| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2020 |
| Date | 2020-05-15 |
| Ementa | Art. 1° - Fica PRORROGADA, a contar de 16/05/2020, até o dia 29/05/2020 (inclusive), a Portaria n° 011/2020, permanecendo inalteradas as demais. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PORTARIA N° 019/2020 PORTARIA Nº 019/2020 DIEGO ALMEIDA MADEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Regimentais... Considerando a necessidade de se promover medidas para evitar aglomeração, prevenção e contenção do COVID-19; Considerando que nas dependências da Câmara Municipal de Jaguapitã há possíveis aglomerações de pessoas, em especial no Plenário, bem como entrada livre de público e população; Considerando que medidas preventivas devem ser tomadas para evitar contaminações com a aglomeração de pessoas; Considerando que diversos outros órgãos executivos, judiciais e legislativos municipais, estaduais e federal já tomaram medidas neste sentido; RESOLVE Art. 1° - Fica PRORROGADA, a contar de 16/05/2020, até o dia 29/05/2020 (inclusive), a Portaria n° 011/2020, permanecendo inalteradas as demais. O prazo da presente Portaria poderá ser reduzido ou ampliado, mediante nova Portaria, conforme estiverem presentes os motivos que ensejaram sua edição. Publique-se Registre-se Cumpra-se Comunique-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, Paraná, em 15 de maio de 2020. DIEGO ALMEIDA MADEIRA Presidente Publicado por: Andre Luiz de Mello Código Identificador:6BC74F3C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/05/2020. Edição 2011 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/