materia nº 13/2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO DA SILVA QUENUPE
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - ESTADO DO
ED A AM ANA NUMA AL DE JAGUARA — ESTADO DO
PARANA.
André Luis de Mello, ocupante do cargo de Oficial Legislativo
da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida
autorização para participar do curso “Oficina de Implantação da Nova Lei de
Licitações”, que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, pela empresa Centro
de Estudos da Administração Pública - CEAP Brasil, em Curitiba - PR.
Jaguapitã, 06 de fevereiro de 2023.
André Luis de Mello
Oficial Legislativo A |
2
€D CeapBrasil
Centro de Estudos da Administração Pública
OFICINA DE IMPLEMENTAÇÃO
DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Curitiba/PR
PEA ac ma Sgt ag
A quem se destina?
Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, bem como Presidente da Comissão » Curitiba/PR
de Licitação e sua Equipe de Apoio de Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Hotel San Juan Executive
Av. Sete de Setembro, 2516,
Gestores de Contratos. Fiscais de Contratos e Servidores ane fazem Centro
Requerimento. de Compras... x NEI poi
Professor : |
Juliano Camargo de Brito aa Dl
Servidor Público Federal desde 2011 (UTFPR - Campus Campo a Gia agem
Mourão). Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de material digital
Licitações desde 2013. Membro da Comissão Permanente para etc ndo stato
Normatização de Procedimenios para-a apiicação da Lei
14.333/2021 no âmbito da UTFPR. Graduado em Administração
(2006). Especialista em Direito Público (2012). Mestre em
Inovações Tecnológicas (2021).
Certificado
de Conclusão
A partir do cumprimento
de 75% da programação
obrigatória
ENTRE EM CONTATO AGORA!
(41) 4063-9649
(48) 99665-7706
comercial.pr02(Dceapbrasil.com
VALOR ESPECIAL PARA GRUPOS E
A partir de 04 inscrições
Objetivo do Curso:
Capacitar agentes públicos com
relação as regras da Nova Lei de
Licitações, e especialmente com
relação aos passos para a
transição entre a lei antiga e a
atual, evitando-se percalços
documentais, de prazos,
execução, fluxos, dentre outras
características; permitindo que
os alunos saibam utilizá-la na
prática, por intermédio da
demonstração por exemplos,
exercícios e dinâmicas.
Capacitar o gestor a désenvolver
Lei própria sobre a Nova Lei de
Licitações e construir
ferramentas para sua' ca
implementação eficiente.
€D CeapBrasil
Contro de Estudos dá Administração Pública
Programação
Quarta-feira p 15/02/2023 13:00h às 14:00h
- Credenciamento e entrega de material didático.
Quarta-feira |) 15/02/2023 14:00h às 18:00h
MÓDULO! - VISÃO ESTRUTURAL DA NOVA LEIDELICITAÇÕES
REGIME TRANSITÓRIO DALEI Nº 14,133/2
Vigência e Concomitância de regim A
-- Como deve ser feita a opção” de quetrata oart. 191 da NLL?
e Cuidados necessários para a Alta Administração
ansitório.
TRANSIÇÃO
* um Plano de Transição;
e atividades para a transição;
Aimportã
Ocro
ciplinar de transição normativa e a
ção
Quinta-feira) 16/02/2023 9has 12h
MÓDULO |l- REGULAMENTAÇÃO DANLL
— Normatização complementar x regulamentação;
— O que é preciso ser regulamentado?
— Poder Regulamentar: Uma adequada compreensão constitucional:
—Boas práticas em regulamentação: o que já foi feito?
— Regulamentos federais e seus impactos para os Municipios;
— Edital com o normativo: limites e possibilidades;
Plano de Ação para Regulamentação
Quinta-feira 4 16/02/2023 13:30h às 17:30h
MÓDULO Ill - PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DANLL
— Integração e utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas;
olvimento do “sítio eletrônico oficial” no âmbito do órgão;
envolvimento de modelos e minutas-padrão;
— Sistemas e funcionalidades exigidos pela Nova Lei.
—Plano de Ação para Implementação
ç
Sexta-feira p 17/02/2023 9h às 12h
MÓDULO IV- BOAS PRÁTICAS NA IMPLEMENTAÇÃO DANLL
- Plano de contratação anual:
- Benchmarking: Experiêncie
— Como potencializar o uso de
—Modelo' de regulamentar
3 exitosas;
hovos instrumentos previstos na NLL?
integralda NLL.