materia nº 36/2023

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO DA SILVA QUENUPE 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - ESTADO DO 
PARANÁ. 
Luis Fernando Vieira, ocupante do cargo de Vereador da 
Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida 
autorização para participar da "XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS 
MUNICIPAIS", que será realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de abril, pela União dos 
Vereadores do Brasil - UVB, em Brasília - DF. 
Nestes termos 
Aguarda deferimento 
Jaguapitã, 03 de abril de 2023. 
Luis Fernando Vieira 4 
Vereador 
Câmara Municipal de Jaguapití 
Ruu Amazonas no 60 - Juguapit-PR 
CNlJ: 01.724.51310001-08 
04/04/2023 10:02 
Iu)tocolo: 056/2023 
André 1 e Mello 
slativo 
CÂMARA JAGUAPITÃ PR 
XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS 
MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM 
BRASILIA-DF 
ANTONIO PAULINO DE MELLO 
11111 I 110111 1 IIH II 
63296 
CÂMARA JAGUAPITÃ PR 
XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS 
MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM 
BRASILIA-DF 
63306 
UVB IOfl'VDWOtISIO ais.. 
CÂMARA JAGUAPITÃ PR 
XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS 
MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM 
BRASILIA-DF 
CARLOS SANTA CRUZ 
I 
63366 
swa 
CÂMARA JACUAPITÃ PR 
XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS 
MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM 
BRASILIA-DF 
MANOEL DELFINO ROSA NETO 
I I I11 111 ll 111 
63297 
CÂMARA JAGUAPITÃPR 
XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS 
MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM 
BRASILIA-DF 
JIVANILDO LIMA DA SILVA 
U l][ll 1111111 
63362 
XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS 
PROGRAMAÇÃO* 
25 a 28 de Abril 
*programação sujeita a alterações srn avls prévio 
Dia 25104 - Terça-Feira 
Das 08h às 18h - Credenciamento e entrega de material 
(Até as 14h) o participante credenciado fica Livre para audiências no Congresso 
Nacional) 
14h - INICIO DAS PALESTRAS 
RG Para Todos 
Wstania Maria Rodrigues Fonseca, Auxiliar Forense de Perícia 
Coordenadora responsável Setor de Convênios - Natal/RN 
14h30 - Câmara Mirim: O protagonismo juvenil no fortalecimento dos 
Legislativos Municipais 
Vinícius Oliveira. Vereador do município de Rafael Fernandes/RN (2021-2024). 
Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 
Especialista em Gestão de Políticas Públicas e RH (UNIATENEU). 
Empreendedor e diretor na agência Avante Comunicação. 
14h50 - Demarcação de Terras Indígenas e os Municípios 
Coordenação: Jair Tonin - Vereador de Gentil/RS 
15h30 - Palestra a confirmar 
16h - Os novos contornos da Improbidade Administrativa 
Fernanda Marinela - advogada Brasília/DF 
17h - O Marketing do Mandato em Tempo Pré-Eleitoral 
Marcelo Vitorino - Atua no marKetlng há quase 20 anos, e no marketing digital 
desde 2006. Foi um dos primeiros profissionais da comunicação tradicional a 
migrar para o meio online e para as novas plataformas. No marketing político, 
atuou em campanhas eleitorais em todo Brasil, de vereança à presidência, entre 
elas as de Gilberto Kassab 2008 (SP), José Serra 2010 (BR), Raimundo 
Colombo 2010 (SC), Camilo Santana 2014 (CE), Confúcio Moura 2014 (RO), 
Marcelo Crivella 2016 (RJ), Geraldo Alckmin 2018 (BR), Emanuel Pinheiro 2020 
(MT) e Arthur Henrique 2020 (RR), Wilder Morais 2022 (GO), Mauro Mendes 
2022 (MT), Marcos Rocha 2022 (RO), Teresa Surita 2022 (RR), Romero Jucá 
2022 (RR). Sócio da consultoria de marketing político Vitorino e Mendonça. 
Brasília/DE. Como professor de marketing político, criou vários cursos, entre eles 
o curso on-line "Eu Vereador", idealizado para candidaturas com poucos 
recursos, com mais de 2.500 alunos eleitos em todo o Brasil. 
18h - Solenidade de Abertura 
Convidados: 
Presidência da República, Vice-Presidente da Rep., Presidente do Senado 
Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, 
Dia 26104 - Quarta-Feira 
08h30 - Apresentação dos projetos concorrentes ao Troféu Destaque Nacional 
daUVB￾09h - Possibilidade de análise substancial dos Regimentos Internos das 
Câmaras Municipais pelo Judiciário 
1 0 Palestrante juiz Frederico Mendes Júnior presidente sa Associação dos 
Magistrados do Brasil - AMB 
A Justiça e o Legislativo: Relacionamento Institucional x Acesso à Justiça 
Cidadania 
2° Palestrante (A definir) 
Qual limite de interpretação dos regimentos internos das Câmaras Municipais 
pelo Judiciário? 
30Palestrante (A definir) 
Particularidades do Mandado de Segurança contra atos das Câmaras Municipais 
Coordenação Científica -juiz José Herval Sampaio Jr 
Mediação: Anderson Alarcon - Advogado e Procurador da UVB 
1 Oh - A Reforma Tributária e os Municípios. 
Mauro Benevides Filho - deputado Federal/CE 
Sebastião Meio - Prefeito de Porto Alegre/RS 
Prefeitos convidados: Davi Benevides (Redenção/CE), Marciel Gomes (Senador 
Eloi de Souza/RN) 
11h - A Nova Lei das Licitações 
Thiago Martins Guterres é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, 
mestre (Master of Laws) no programa de Inovação, Tecnologia e Direito da 
Universidade de Edimburgo (Reino Unido) e mestre em Economia da Escola 
Austríaca pela Universidade Rey Juan Carlos (Madri). Já exerceu as funções de 
Auditor-Fiscal da Previdência Social e Advogado da União, em Brasília-DF. 
Desde 2007, ocupa o cargo de procurador do Ministério Público de Contas, já 
tendo liderado a instituição no biênio 201112012. Em 2018, após indicação dos 
seus pares, foi nomeado pelo Governo do Estado para um novo mandato à frente 
da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. 
12h - Intervalo para Almoço 
13h30 - Apresentação dos projetos concorrentes ao Troféu Destaque Nacional 
da UVB 
14h - Legislativo Na Escola - A Educação Legislativa e a Cidadania nas Escolas 
do Brasil 
Professor João Maria de Lima, Presidente da Associação Potiguar das Escolas 
Legislativas (ASPEL) e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Escolas do 
Legislativo e Contas (ABEL), Diretor da Escola da Assembleia do RN, Fomentou 
a criação de 65 Escolas Legislativas no Rio Grande do Norte. 
15h - O Parlamento Estadual, a relação com os municípios e o Pacto Federativo 
Vilmar Zanchin - Presidente da Assembleia Legislativa do RS 
José Patriota - Deputado Estadual de Pernambuco 
16h - O Tribunal de Contas e a Relação com as Câmaras Municipais 
O papel da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) 
no aprimoramento do Sistema de Controle Externo do Brasil 
Joaquim Alves de Castro - Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de 
Goiás/TCM/GO e Vice-Presidente de Relações Político - Institucionais da 
Atricon 
Os Tribunais de Contas e o compromisso com a primeira Infância 
Ranilson Ramos - Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco 
-TCE/PE 
Herneus De Nadal - Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa 
Catarina - TCE/SC 
Edson Brum - Conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande - 
TCE/RS 
Os Tribunais de Contas e o compromisso com a primeira Infância 
Ranilson Ramos - Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco 
-TCEJPE 
17h30 - Ministro dos Transportes Renan Calheiros Jr 
Dia 27104 - Quinta-Feira 
08h30 - Apresentação dos projetos concorrentes ao Troféu Destaque Nacional 
da UVB 
9h - Emendas Positivas Parlamentares no Âmbito Municipal: Direito do Vereador 
Tiago Abreu - Advogado. Procurador Geral da Câmara Municipal de Paracuru. 
Atuação nas áreas de Direito Eleitoral, Direito Municipal e Direito Administrativo. 
Graduação em Direito pela Faculdade Christus (2008.1). Consultor Jurídico da 
União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC. Fortaleza/CE 
9h45 - Mandato Foda - Estratégias Para Contemplar Mandatos de Sucesso 
Emerson Saraiva - Publicitário, Jornalista, Diretor de Arte e Mídia, Fotógrafo, 
Videomaker e Consultor de Marketing. Idealizador do projeto ELEJA.SE . Expert 
em Comunicação e Marketing Político e Eleitoral, com mais de 32 anos de 
experiência. Campina Grande/PB 
11h - Mulheres na Política, O Que Mais Pode Ser Feito? 
Irismar Meio - Advogada, Pós Graduada em Direito Público com Ênfase em 
Constitucional, Pós Graduada em Direito da Mulher e Advocacia Feminista, Pós 
Graduada em Direito Privado e a Nova Advocacia, Pedagoga, Psicopedagoga e 
Mestre em Educação. Mediadora Judicial do CEJUSC/TJPA. Presidente da 
Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção/Marabá. Servidora Pública, 
Presidente do Partido Progressistas - PP de Marabá, Ex. Vereadora de 
Marabá/Pará por três mandatos consecutivos e Primeira Presidente do Fórum 
Nacional da Mulher Parlamentar da UVB. Marabá/PA 
Mediação: Fórum da Mulher Parlamentar da UVB 
12h10 - Intervalo Almoço 
13h30 - Apresentação dos projetos concorrentes ao Troféu Destaque Nacional 
da UVB 
14h - A Defesa da Causa Animal nas Casas Legislativas 
Coordenação UVB Animal - Apresentação dos coordenadores nacionais 
2023/2024 
14h30 - Tendências da Nova Liderança Política 
Claudino Kosteski - Professor, Escritor, Autor de 18 livros, Criador da Cartilha, 
Vereador A Base da Democracia, Diretor da Imagem Pesquisas e Capacitação 
- Curitiba/PR 
15h30 - Orientações Práticas para Revisar e Atualizar o Regimento Interno da 
Câmara Municipal 
Renata Cunha - Professora de Processo Legislativo, palestrante e pós 
graduanda em Direito Legislativo. Há mais de 12 anos é servidora efetiva 
(Analista Legislativa) na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 
onde já atuou como Chefe de Secretaria da Comissão de Finanças e Tributação 
da ALESC, coordenou o Centro de Apoio às Câmaras Municipais da ALESC e 
foi gestora pedagógica da Escola do Legislativo por mais de 5 anos. Renata 
Cunha ministra palestras e cursos de Processo Legislativo e Regimento Interno 
para vereadores, assessores e srvdores Ude Câmaras Municipais, e possui 
centenas de alunos de todo o Brasil nos seus cursos e mentorias. Possui 
Graduação em História pela Universidade Federal de Santa Catarina, pós 
graduação em Gestão Pública e Políticas Sociais. Florianópolis/SC 
16h30 - Como Criar Um Mandato Memorável 
Lucas Fonseca- Palestrante, Especialista em Mindset de Alta Performance, 
Escritor, Autor do Livro: O Céu Não É O Limite! É o Alvo! Criador do Método 
MAP. Vitória/ES 
18h30 - Leitura da Carta da XXII Marcha dos Legislativos Municipais 
19h - Entrega Troféu Destaque Nacional e Homenagens 
20h - Encerramento 
Dia 28104 - Sexta-Feira 
10h - BANDE!RAÇO DOS MUNC04OS 
LEVA A BANDEIRA DO SEU MUNICÍPIO PARA A PRAÇA DOS TRÊS 
PODERES 
Local: Praça dos Três Poderes 
Livre para audiências em Ministérios e Congresso Nacional 
Público Alvo: Vereadores (a), assessores, diretores, procuradores e servidores 
de câmaras municipais. Prefeitos, vice-prefeitos, assessores, diretores, 
procuradores e servidores de prefeituras municipais, assim como, membros da 
sociedade civil interessados nos temas propostos. 
Lembrete: Cuide de seu Crachá: Segunda Via será cobrado o valor de R$ 20,00 
INVESTIMENTO: 
R$ 650,00 por participante: ATÉ 20104 
R$ 800,00 por participante: APÓS 20104 
Acompanhantes: R$ 300,00 - Define-se como acompanhante: (cônjuge, 
companheiro(a) ou prestador de serviço SEM VINCULO COM A CÂMARA ou 
GABINETE do participante. A solicitação para a inscrição dos acompanhantes 
deve ser enviada para o e-mail: financeiro@uvbbrasil.com.br, com o nome do 
acompanhante, município, nome do participante, qual o vínculo com o 
participante e o telefone de contato. A inscrição do acompanhante dará direito 
único e exclusivo de acompanhar a programação, sem direito a Certificado e 
material disponível aos participantes. Investimento: R$ 300,00 por 
acompanhante 
MAIORES INFORMAÇÕES: WHATSAPP 
o 55 99644 9022 - Fernando 151 98033 1642 com Thainá 
UJJ1I!i!.kÁ3__i!.I .' II 
Certificado 
LUIS FERNANDO VIEIRA 
. A União dos Vereadores do Brasil, usando das prerrogativas 
estatu'árias, confere o presente certificado pela participação na da XXII marcha dos Legisativos Municipais de 
25 a 28 de Abril em Brasília - DF. 
BRASILIA-DF, 28 de abril de 2023 
'j~VV'N￾ILSON CONZATTI 
PRESIDENTE UVB 
XXH MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM BRASLIA-DF GO4aSJTCM/GO e Vice-Presidente de Relações Político - Institucionais da ATRICON-O Papel do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas no 
Programação Julgamento das Contas do Chefe do Executivo-Renato Azeredo- Conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande - TCEIRS-Conselheiro 
Dia 25104 - 08h às 18h - Credenciamento e entrega de matenal-14h - RG Para Todos-Wstania Maria Rodrigues Fonseca, Auxiliar Forense de Convidado. Edson Brum - Conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande - TCE/RS-17h - Lançamento do APP da UVB-Apresentação: 
Perícia-Coordenadora responsável Setor de Convénios -NataVRN-14h30 - Câmara Mirim: O protagonismo juvenil no fortalecimento dos Legislativos Legislativa Informações Eletrônicas-1 7h15 - Ministro dos Transportes Rerian Calheiros Jr 
Municipais-Vinicius Oliveira. Vereador do município de Rafael Fernandes/RN )2021-2024). Jornalista -14h50 - Cidades Lixo Zero-Kadmo Cõrtes - Dia 27/04 -08h30 - Apresentação dos projetos concorrentes ao Troféu Destaque Nacional da UVB-9h - Emendas Positivas Parlamentares no Ambito 
Vice-Presidente do Instituto Lixo Zero Brasil-1 5h10 - Demarcação de Terras indígenas e os Municipios-Fetpe Camargo - Advogado. Mestre em Estado Municipal: Direito do Vereador-Tiago Abreu - Advogado. Procurador Geral da Câmara Municipal de Paracuru. -9h45 - Mandato Foda - Estratégias Para 
e Políticas Publicas. Sócio fundador da Ferraz Advogados Associados e Consultor do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) / Frente Parlamentar da Contemplar Mandatos de Sucesso-Emerson Saraiva - Publicitário, Jornalista, Diretor de Arte e Mídia, Fotógrafo, Videomaker e Consultor de 
Agropecuária (FPA) - Brasília/DF-Henrique Aniceto Kujawa - Doutor em Ciências Sociais -Coordenação. Jair Toniri - Vereador de Gentil/RS-16h - Os Marketirig-1 1h - Mulheres na Politica, O Que Mais Pode Ser Feito?-lrismar Meio - Advogada, Pós Graduada em Direito Público com Ênfase em 
novos contornos da Improbidade Administrativa-Fernanda Marmelo - advogada Brasília/DF-17h - O Mailveting do Mandato em Tempo Constitucional, Pós Graduada em Direito da Mulher e Advocacia Feminista -Participação da Senadora Augusta Britto/CE-Mediação: Fórum da Mulher 
Pré-Eleitoral-Marcelo Vitorino - Atue no markeling há quase 20 anos, e no marketing digital desde 2006. -18h - Solenidade de Abertura-Convidados: Parlamentar da UVB-13h30 - Apresentação dos projetos concorrentes ao Troféu Destaque Nacional da UV121-14h - A Defesa da Causa Animal nas 
Presidência da República, Vice-Presidente da Rep Presidente do Senado Federal. Presidente da Câmara dos Deputados Casas Legislativas-Coordenação UVB Animal - Apresentação dos coordenadores nacionais 202312024-14h30 - Tendências da Nova Liderança 
- Dia 26/04-08h30 - Inicio da Apresentação dos projetos concorrentes ao Troféu Destaque Nacional da UVB - -09h - Possibilidade de Análise Política-Claudino Kosteski - Professor, Escritor, Autor de 18 livros, Criador da Cartilha. Vereador A Base da Democracia, Diretor da Imagem Pesquisas 
Substancial dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais pelo Judiciário-Dr. Frederico Mendes Júnior, Juiz presidente da Associação dos e Capacitaç.ào - CuritjbaiPR-151h30 - Orientações Práticas para Revisar e Atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal-Renata Cunha - 
Magistrados do Brasil - AME-A Jusliça e o Legislativo: Relacionamento Institucional x Acesso à Justiça Cidadania-Dr. Marcel Ferreira dos Santos, juiz Professora de Processo Legislativo, palestrante e pós graduanda em Direito Legislativo.. a&;assoras e servidores de Câmaras Municipais -16h30 - 
de direito no Tnbunal de Justiça do Estado do Pararei, Seo'etano da Associação dos Magistrados do Brasil - AMEI-Qual limite de interpretação dos Como Criar Um Mandato Memorável-Lucas Fonseca- Palestrante, Especialista em Mindset de Alta Performance. Escritor, Autor do Livro: O Céu Não É 
regimentos internos das Câmaras Municipais pelo Judiciário?-Dr. Rafael Altoé, Juiz de Direito, Professor de Direito Constitucional da Escola da O Limite! É o Alvot Criador do Método MAP. VitóriaJES- lBhOO - Leitura da Carta da XXII Marcha dos Legislativos Municipais- 18h30 - Entrega Troféu 
Magistratura do Paraná-Particularidades do Mandado de Segurança contra atos das Câmaras Municipais-Coordenação Científica - juiz José Herval Destaque Nacional e Homenagens 
Sampaio Jr-Mediação: Anderson Atarcon - Advogado e Procurador da UVB-10h - A Reforma Tributaria e os Municipioa.-Alberto Macedo - Coordenador Dia 28104 - 10h - BANDEIRAÇO DOS MUNICÍPIOS-LEVA A BANDEIRA DO SEU MUNICÍPIO PARA A PRAÇA DOS TRÊS PODERES-Local: Praça 
Movimento SIMPLIFICA JÁ-Mauro t3enevides Filho - Deputado Fede rat/CE-Prefeitos convidados: Davi Benevides (Redenção/CE), Marciel Comes dos Três Poderes 
(Senador Eloi de Souza/RN)-1 1h - A Nova Lei das Licitações-Thiago Marfins Guterres é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, mestre Programação sujeita a alterações sem aviso prévia 
(Masler otLaws) no programa de Irv3vaçào, Tecnologia e Direito da Universidade de Edimburgo (Reino Unido) -13h30 - Apresentação dos poletos -CARGA HORÁRIA. 20HRS 
concorrentes ao Troféu Destaque Nacional da UVB -14h - Escola do Legislativo - A Educação Legislativa e a Cidadania nas Escolas do BramI-Professor 
João Mana de Lima, -1 5h - O Parlamento Estadual, a relação com os municípios e o Pacto Federativo-Vilmar Zanchin - Presidente da Asse:nbleia 
Legislativa do RS-15h45 - CRT - Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia-16h - O Tribunal de Contas e a Relação com as Câmaras 
Municipais-O papei da Associaçâo.Jos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) no aprimoramento do Sistema de Controle ixtemo do 
Brasil -Joaquim Alves de Castro - Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de