materia nº 50/2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO DA SILVA OUENUPE 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - ESTADO DO 
PARANÁ. 
André Luis de Mello, ocupante do cargo de Oficial Legislativo 
da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa., a devida 
autorização para participar do curso "NOVO PARECER PRÉVIO - REFLEXO NAS 
CAMARAS MUNICIPAIS", que será realizado no dia 26 de maio, pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, em Paranavaí - PR. 
Nestes termos 
Aguarda deferimento 
Jaguapitã, 22 de maio de 2023. 
óhLL , 
André Luis de Mello 
Oficial Legislativo 
Câmara Municipal de Jaguapit 
Rua Amazonas n° 6() - Jaguapit-PR 
(2N1'J: 01.724.513/0001-08 
2310512023 15:07 
Protocolo: 087/2023 
André 1 sd eito 
( . lativo 
o 
t EGP ESCOLA
ES BLICA ____ TCE PR 1 FÁ 
Conferido à: ANDRE LUIS DE MELLO 
CPF: 042.046.269-47 Município/UF: JAGUAPITÃ-PR 
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Evento: O NOVO PARECER PRÉVIO - REFLEXOS NAS CÂMARAS 
MUNICIPAIS - PARANAVAÍ 
Data/Período: 26 DE MAIO DE 2023 
Local: AUDITÓRIO DA AMUNPAR - PARANAVAÍ 
Município/UF: PARANAVAI-P R 
Carga Horária 9 horas 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 
Resgate da função opinativa do Parecer Prévio: principais mudanças no processo de 
contas anuais dos Prefeitos; 
Contas de governo e contas de gesto: formas de atuação e encaminhamentos no 
TCEPR; 
Processo Legislativo das Contas de Governo: a necessidade de revisão dos Regimentos; 
Internos das Resultados da primeira avaliação de atuação governamental: exercício de 
2022. 
Curitiba, 29 de Maio de 2023 
Lt 
Vivian Feldens Cetenareski Fernando Augusto Mello Guimarães 
Diretora ria Escola de Gestão Pública Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pararia 
ittps://servicos.tce. pr.gov . br/TCEPRITr1bunaI/SISEG PIS lSEGPValidarCertificado?codigoValidadorOebe9e23-c572-4a34-93f3-
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