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materia nº 55/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaSERVIDORA PÚBLICA ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI REQUEREU PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO - 80H, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR 001/2011.
native_id1174

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã - PR
REQUERIMENTO
Eu, Eliana Beatriz Marioto Sandoli, funcionária da Câmara Municipal
de Jaguapitá-PR, ocupante do Cargo de Assistente Legislativo desta Câmara,
venho por meio deste requerer Progressão do meu cargo de acordo com a Lei
Complementar nº 001/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos,
devido ter concluído cursos de aperfeiçoamento, treinamento, atualização,
extensão ou capacitação, relativos ao cargo ocupado ou função desenvolvida,
sendo necessário no mínimo 80h comprovadas, para obter tal benefício. Assim,
segue em (anexo) os certificados dos cursos comprovando um total de
87h13min de cursos realizados.
Sem mais para o momento, antecipo agradecimento.
Nestes termos
Aguardo Deferimento
Jaguapitá, 24 de maio de 2023. Dad
Qaqusnuremanho ne 0551093
Elianá Beatriz Marioto Sandoli a »
Agsistente Legislativo
ertificado
* Conclusão de Curso
Certifico que ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
do município de JAGUAPITA
participou do curso Nova Dispensa de Licitação
realizado em Curitiba - PR, nos dias 19, 20, 21 e 22 de Outubro de 2021
com carga horária de 18 horas e o seguinte conteúdo:
| ESTUDO ESSENCIAL SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO 19 de Outubro das 14h às 17h
| ATUAÇÃO JURÍDICA E DE CONTROLE NAS DISPENSAS 20 de Outubro das 9h às 12h
O PAPEL DOS AGENTES LICITADORES DA LEI 14.133/2021 20 de Outubro das 14h às 17h
COTAÇÃO DE PREÇOS PARA A DISPENSA 21 de Outubro das 9h às 12h
IMPLANTANDO A NOVA DISPENSA 21 de Outubro das 14h às 17h
ALIMENTAÇÃO DO PORTAL PNCP 22 de Outubro das 9h às 12h
Percentual de participação atingido: 100%
Número do Protocolo: 21247019040581006100
Local e Data de Impressão: Curitiba - PR - 26/10/2021 16:22:49
(RA À h ”
(o | ESCOLA DE f E Pp TRIBUNAL DE CONTAS
' | GESTÃO PÚBLICA. ga ; DO ESTADO DO PARANÁ
Certificado
Conferido à: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
CPF: 543.022.269-00 Município/UF: JAGUAPITÃ-PR
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ
Evento: NOVA LEI DE LICITAÇÕES - PONTOS POLÊMICOS -
JACAREZINHO
Data/Período: 17 À 18 DE AGOSTO DE 2022
Local: CAT - CONJUNTO AMADORES DE TEATRO - JACARÉZINHO
Município/UF: JACAREZINHO-PR
Carga Horária: 17.833333 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ata de registro de preços
Planejamento das contratações e Segregação de função
As modalidades de licitação e os critérios de julgamento.
Os critérios de aferição da inexequibilidade
O regime sancionatório na nova lei de licitações
Fiscalização dos contratos
Responsabilização dos agentes envolvidos no procedimento licitatório irregular e os
impactos da nova lei de licitações no código penal.
Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade de licitação
Controle externo das licitações e Transparência dos processos licitatórios
Curitiba, 29 de Agosto de 2022
Edilson Gonçales Liberal Fabio Camargo
Diretor da Escola de Gestão Pública Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
tns://servicos.tce.pr.aov.br/TCEPR/Tribunal/SISEGP/SISEGPValidarCertificado?codiaoValidador=b6a44eb4-4494-4C85-b3d0-
ICAM'
IH Simpósio do IGAM PR - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
NOS MUNICÍPIOS Aspectos práticos e jurídicos
O IGAM Paraná confere este certificado a ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI, representando o(a) Câmara Municipal de Jaguapitã, por ter participado
do curso II Simpósio do IGAM PR - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS MUNICÍPIOS Aspectos práticos e jurídicos
no período de 04/10/2022 a 07/10/2022, na cidade de Curitiba .
Horários do curso e Presenças
Hora Hora Presença Presença
Data
Programa do Curso Início Fim Início Fim
4/10/22 MÓDULO I - Pro e Margere de 04/10/2022 13:30 17:30 14:00 17:30
Oliveira - Governaça, . ' . .
05/10/22 MÓDULO II - Profº Rodrigo do Canto Cardoso - 05/10/2022 08:30 12:00 08:30 12:00
Modalidades de Licitação na Nova Lei 05/10/2022 13:30 17:00 13:30 17:00
05/10/22 MÓDULO III - Prof? Cristiana Fortini j . , .
Contratação Direta 06/10/22 MÓDULO IV - Profº Edgar 06/10/2022 08:30 12:00 08:30 12:00
Guimarães Procedimentos auxiliares das licitações e 06/10/2022 13:30 17:00 13:30 17:00
contratações 06/10/22 MÓDULO V - Profº Hamilton Bonatto ' ; , .
Obras e serviços de engenharia de acordo com a nova lei 07/10/2022 08:30 12:00 08:30 12:00
de Licitações 07/10/22 MÓDULO VI - Profº Luciano Reis - Total de horas aula: 21:30
Contrat... Percentual Concluído: 97.67%
INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PUBLICA LTDA
Código de autenticação -
3210695383 1651
STAO PUBLICA LTDA (IGAM Paraná). CNPJ: 32.651.451/0001-85
lon, 5º Andar/Sala S02 Bairro N.Sra Aparecida -Francisco Beltrão-PR
INSTITUTO APLICADO EM Gi
Rua Minas Gerais nº 1391, Ed.
ONO Certificado
A Escola Nacional de Administração Pública - Enap certifica que
ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
concluiu o curso Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações (Turma
ABR/2023), com carga-horária de 30 horas, início em 25/04/2023, término em
23/05/2023 e nota final 86.67.
Betânia Lemos
Presidenta
Histórico
Nome: Curso:
ELIANA BEATRIZ MARIOTO Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações
SANDOLI
Disponibilidade: Carga Horária: Nota Final:
25/04/2023 a 25/05/2023 30 horas 86.67
Conteúdo
Módulo 1: Contratação direta - Introdução.
Módulo 2: Inexigibilidade de licitação.
Módulo 3: Dispensa de licitação.
Módulo 4: Licitação dispensada.
[=] Certificado registrado na Escola Virtual Gov - EV.G sob o código: TSq59230315zcsy
E Este certificado foi gerado em 23/05/2023.
O presente certificado pode ter a sua validade comprovada acessando o QRCode à esquerda, ou, caso desejar, informando
o código acima na opção Validação de Documentos no endereço https;//uww escolavirtualgov.br.
A data de emissão pode ser anterior à data final do curso nos casos em que o participante alcançou os requisitos mínimos
para aprovação antecipadamente.
ENO Escola Nacional de
Administração Pública
00.627.612/0001-09
pistração Pública

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