materia nº 56/2022

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Requerimento n.º
Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
CNPE 01/724.513/0001-08
01/08/2022 16:54
Protocolo: 128/2022
/2022
André | yís.de Mello
OfigatAReislativo
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Requeiro a V. Exa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao executivo este requerimento,
solicitando que seja verificada a possibilidade de reforma das calçadas laterais da Escola Municipal
Newton Guimarães, localizadas nas ruas Pernambuco e Amazonas, pois as árvores destruíram a calçada,
tornando-se perigosa a circulação de pessoas.
Justificativa:
A caminhada é meio de locomoção muito comum e importante para a população. Caracteriza-se
por estímulo ao meio ambiente sustentável, à saúde e à autonomia de mobilidade, alicerçada no direito
fundamental de ir e vir (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal).
Sabendo que a calçada deve ser reservada como passeio público, sem qualquer interferência
física que obste ou dificulte a circulação exclusiva de pedestres. E sabendo ainda que as vias são
estreitas e com grande fluxo de veículos, requer ao executivo a devida manutenção desses passeios
públicos, pois são utilizados por estudantes e seus pais para o caminho casa-escola-casa.
Nestes termos,
Pede deferimento.
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