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materia nº 60/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaO SERVIDOR PÚBLICO ANDRÉ LUIS DE MELLO REQUEREU PARTICIPAR DO CURSO "ENTENDENDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, NO DIA 08 DE AGOSTO, PELO SEBRAE, EM CENTENÁRIO DO SUL-PR. AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 031/2022. CANCELADO PELA PORTARIA Nº 033/2022.
native_id1203

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO PAULINO DE MELLO 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - ESTAD( 
PARANÁ. 
André Luis de Mello, ocupante do cargo de Oficial Legislativo 
da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida 
autorização para participar do curso "ENTENDENDO A NOVA LEI DE 
LICITAÇÕES", que será realizado no dia 08 de agosto, pelo SEBRAE, em Centenário 
do Sul - PR. 
k I￾R 
Câinara Municipal dc Jaguapiii 
Rua Ainai.onas 1) 0(-() - iaguapiÉ-1R 
CNPJ: 01.724.513/0001-08 
04k)8/2022 14:48 
Protocolo: 133/2022 
IL André * de Mello 
( )1à_ushutivo 
Nestes termos 
Aguarda deferimento 
Jaguapitã, 04 de agosto de 2022. 
n re Luis de Mello 
Oficial Legislativo 
CURSO SEBRAE - ENTENDENDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA NOVA LEI EM TODAS AS FASES 
PERÍODO DE CONVIVÊNCIA ENTRE A NOVA LEI E O REGIME ANTERIOR 
PRINCÍPIOS QUE REGERÃO À NOVA LEI 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E RESPONSABILIDADES 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO —ANÁLISE E ESTUDO DE TODAS AS 
FASES 
FASE PREPARATÓRIA: 
• ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
• AQUISIÇÕES DE CONSUMO 
• VALORES ESTIMADOS 
O EDITAL 
• MODALIDADES DE LICITAÇÃO: 
• PREGÃO 
o CONCORRÊNCIA 
• CONCURSO 
• LEILÃO 
• DIÁLOGO COMPETITIVO 
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 
CONTRATO DE EFICIÊNCIA 
PLANEJAMENTO DAS COMPRAS 
INDICAÇÃO DE MARCAS E AMOSTRAS 
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CONTRATAÇÃO INTEGRADA 
AVISO DE LICITAÇÃO - PRAZOS 
MODOS DE DISPUTA: ABERTO, FECHADO E MISTO 
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 
HABILITAÇÃO A SER EXIGIDA 
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE 
PROCEDIMENTOS AUXILIARES: CREDENCIAMENTO, PRÉ￾QUALIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E REGISTRO CADASTRAL 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 
CLÁUSULAS CONTRATUAIS 
GARANTIA DE PROPOSTA E DO CONTRATO 
CLÁUSULA DE RETOMADA 
DURAÇÃO DOS CONTRATOS 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO - PRAZOS 
RECURSOS 
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - (PNCP) 
DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. 
DATA: 08 e 09 de agosto. 
• 08 de agosto o curso será na cidade de Centenário do Sul, das 08:30 as 17:00. 
• 09 de agosto o curso será na cidade de Jaguapitã, das 08:30 as 17:00. 

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