materia nº 61/2022

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO PAULINO DE MELLO 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - ESTADO DO 
PARANÁ. 
Eliana Beatriz Marioto Sandoli, ocupante do cargo de 
Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a 
V.Exa, a devida autorização para participar do curso "ENTENDENDO A NOVA LEI 
DE LICITAÇÕES", que será realizado no dia 08 de agosto, pelo SEBRAE, em 
Centenário do Sul - PR. 
Nestes termos - 
Aguarda deferimento 
ft 
Jaguapitã, 04 de agosto de 2022. 
E1iai
C/La 
anoto Sandoli 
Lssistente Legislativo 
Câmara Municipal dc Jaguapitâ 
Rua Auiai.onas n° 6() - iaguaptt-LR 
(-'NlJ: OI.724.513/000108 
()4/O/2022 I4:4 
Protocolo: 1 34/2(92 
André LuijáF5FACI 10 
'tUvo 
/: 
CURSO SEBRAE - ENTENDENDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA NOVA LEI EM TODAS AS FASES 
PERtODO DE CONVIVÊNCIA ENTRE A NOVA LEI E O REGIME ANTERIOR 
PRINCÍPIOS QUE REGERÃO À NOVA LEI 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E RESPONSABILIDADES 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - ANÁLISE E ESTUDO DE TODAS AS 
FASES 
FASE PREPARATÓRIA: 
• ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
• AQUISIÇÕES DE CONSUMO 
• VALORES ESTIMADOS 
• O EDITAL 
• MODALIDADES DE LICITAÇÃO: 
• PREGÃO 
• CONCORRÊNCIA 
• CONCURSO 
• LEILÃO 
• DIÁLOGO COMPETITIVO 
CRITERIOS DE JULGAMENTO 
CONTRATO DE EFICIÊNCIA 
PLANEJAMENTO DAS COMPRAS 
INDICAÇÃO DE MARCAS E AMOSTRAS 
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CONTRATAÇÃO INTEGRADA 
AVISO DE LICITAÇÃO - PRAZOS 
MODOS DE DISPUTA: ABERTO, FECHADO E MISTO 
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 
HABILITAÇÃO A SER EXIGIDA 
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE 
PROCEDIMENTOS AUXILIARES: CREDENCIAMENTO, PRÉ￾QUALIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E REGISTRO CADASTRAL 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 
CLÁUSULAS CONTRATUAIS 
GARANTIA DE PROPOSTA E DO CONTRATO 
CLÁUSULA DE RETOMADA 
DURAÇÃO DOS CONTRATOS 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO - PRAZOS 
RECURSOS 
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - (PNCP) 
DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. 
DATA: 08 e 09 de agosto 
• 08 de agosto o curso será na cidade de Centenário do Sul, das 08:30 as 17:00. 
• 09 de agosto o curso será na cidade de Jaguapitã, das 08:30 as 17:00.