| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | O SERVIDOR PÚBLICO ANDRÉ LUIS DE MELLO REQUEREU PARTICIPAR DO CURSO "NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PONTOS POLÊMICOS, NOS DIAS 17 E 18 DE AGOSTO DE 2022, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, EM JACAREZINHO-PR. |
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ESTADO DO PARANÁ
j CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA
Rua Amazonas, 60 - Fone (43) 3272-3299 / (43) 3272-1015 - Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitã - PR
-- Site: www.jaguapita.pr.leg.br / E-mail: secretaria@jagua pita. pr. leg. br/ CNPJ: 01.724.51310001-08
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO PAULINO DE MELLO
IDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - ESTADO DO
P
Andre Luis de Mello, ocupante do cargo de Oficial Legislativo
da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida
autorização para participar do curso "NOVA LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PONTOS POLEMICOS", que será
realizado nos dias 17 e 18 de Agosto de 2022, pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, em Jacarezinho-PR.
Nestes termos
Aguarda deferimento
Jaguapitã, 08 de Agosto de 2022.
1h/h
Andre Luis de Mello
Oficial Legislativo
j?O -
Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas n° ('() - JLiguapità-lR
CNPJ: ()1.724513/0001-08
08108I222 15: 10
Protocolo: 136/2022
Rosilene Cristina Ferreira
Assistente Legislativo
. t ESCOLA DE p GESTÃO PÚBLICA
>
TCEPR DO ESTADO DO PARANA
TRIBUNAL DE CONTAS
Conferido à: ANDRE LUIS DE MELLO
CPF: 042.046.269-47 Município/UF: JAGUAPITÃ-PR
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
Evento: NOVA LEI DE LICITAÇÕES - PONTOS POLÊMICOS -
JACAREZIN HO
Data/Período: 17 À 18 DE AGOSTO DE 2022
Local: CAT - CONJUNTO AMADORES DE TEATRO - JACARÉZINHO
Município/UF: JACAREZINHO-PR
Carga Horária: 17.833333 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ata de registro de preços
Planejamento das contratações e Segregação de função
As modalidades de licitação e os critérios de julgamento.
Os critérios de aferição da inexequibilidade
O regime sancionatório na nova lei de licitações
Fiscalização dos contratos
Responsabilização dos agentes envolvidos no procedimento licitatório irregular e os
impactos da nova lei de licitações no código penal.
Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade de licitação
Controle externo das licitações e Transparência dos processos licitatórios
Curitiba, 29 de Agosto de 2022
Edilson Gonçales Liberal Fabio Camargo
Diretor da Escota de Gestão Pública Presidente do Tribunal de Contas do Ust,do do Paraná
s://servicos.tce.or.aov.briTCEPR !Tribunal/SI SEGP/SI SEGPValidarCertificado?codiaoVal idador=f2451 fe2-1 fd7-4eea-a2cf-