| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | SERVIDORA PÚBLICA ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI REQUEREU PARTICIPAR DO CURSO "NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PONTOS POLÊMICOS, NOS DIAS 17 E 18 DE AGOSTO DE 2022, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, EM JACAREZINHHO-PR. |
| native_id | 1209 |
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ESTADO DO PARANÁ
: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARTA
1" Rua Amazonas, 60 - Fone (43) 3272-3299 / (43) 3272-1015 - Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitã - PR
'--' Site: www.jaguapita.pr.leg.br / E-mail: secretaria jagu apita. pr . leg. br / CNPJ: 01 .724.51 3/0001-08
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO PAULINO DE MELLO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - ESTADO DO
PARANÁ.
Eliana Beatriz Marioto Sandoli, ocupante do cargo de
Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a
V.Exa, a devida autorização para participar do curso "NOVA LEI DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PONTOS POLEMICOS", que será
realizado nos dias 17 e 18 de Agosto de 2022, pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, em Jacarezinho-PR.
Nestes termos
Aguarda deferimento
Jaguapitã, 08 de Agosto de 2022.
di a triz Marioto Sandoli
Assistente Legislativo
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('N1 >J: 0 1.724.513/0001 -08
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1)fl4 0I0: 139/2022
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EG-P ° TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARANÁ
;onferido à: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SAN DOLI
PF: 543.022.269-00 Muncípio/UF: JAGUAPITÃ-PR
ntidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
vento: NOVA LEI DE LICITAÇÕES - PONTOS POLÊMICOS -
JACAREZINHO
)ata/Período: 17 À 18 DE AGOSTO DE 2022
.ocal: CAT - CONJUNTO AMADORES DE TEATRO - JACARÉZINHO
Vlunicípio/UF: JACAREZINHO-PR
carga Horária: 17.833333 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ata de registro de preços
Planejamento das contratações e Segregaço de função
As modalidades de licitação e os critérios de julgamento.
Os critérios de aferição da inexequibilidade
O regime sancionatório na nova lei de licitações
Fiscalização dos contratos
Responsabilização dos agentes envolvidos no procedimento licitatÓrio irregular e os
impactos da nova lei de licitações no código penal.
Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade de licitação
Controle externo das licitações e Transparência dos processos licitatórios
Curitiba, 29 de Agosto de 2022
Edilson Gonçales LIberal Fabio Camargo
Diretor da Escota de Gestão Pública Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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