materia nº 79/2022

EX ENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO PAULINO DE MELLO 
N E, DA CÂMARA MUNICIPAL DEJAGUAPITÃ - ESTADO 
PARAN 
André Luis de Mello, ocupante do cargo de Oficial Legislativo 
da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida 
autorização para participar do curso "II Simpósio IGAM PR - Nova Lei de Licitações 
e Contratos Administrativos nos Municípios" Aspectos Práticas e Jurídicos, que 
será realizado nos dias 04, 05, 06 e 07 de outubro, pelo IGAM, em Curitiba - PR. 
Câmara Municipal de Jaguapilã 
Ruu Amazonas n° 60 - JaguupitA-PR 
CNlJ: 0L724.5l3/000 l 0 
25/u9/2022 16: 14 
Protocolo: 165/2022 
André 1 cito 
( )tic islativo 
Nestes termos 
Aguarda deferimento 
Jaguapitã, 28 de setembro de 2022. 
ád 
An re L4C
uis de Mello 
Oficial Legislativo 
N*0-~Vrx~ t2 
IGAM 
II Simpósio do IGAM PR - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 
NOS MUNICÍPIOS Aspectos práticos e jurídicos 
ANDRÉ LUIS DE MELLO 
O IGAM Paraná confere este certificado a ANDRÉ LUIS DE MELLO, representando o(a) Câmara Municipal de Jaguapitã, por ter participado do curso 
II Simpósio do IGAM PR - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS MUNICIPIOS Aspectos práticos e jurídicosno 
período de 04/1012022 a 07/10/2022, na cidade de Curitiba. 
Horários do curso e Presenças 
Hora Hora Presença Presença Data 
Programa do Curso Início Fim Início Fim 
4/10/22 MÓDULO 1 - Prof: André Barbi e Margere de 04/10/2022 13:30 17:30 13:30 17:30 
Oliveira - Governaça, Regulamentação 05/10/2022 08:30 12:00 08:30 12:00 05/10/22 MÓDULO II - Prof° Rodrigo do Canto Cardoso - 
Modalidades de Licitação na Nova Lei 05/10/2022 13:30 17:00 13:30 17:00 
05/10/22 MÓDULO III - Prof& Cristiana Fortini 06/10/2022 08:30 12:00 08:30 12:00 Contratação Direta 06/10/22 MÓDULO IV - Prof° Edgar 
Guimarães Procedimentos auxiliares das licitações e 06/10/2022 13:30 17:00 13:30 17:00 
contratações 06/10/22 MÓDULO V - Profo Hamilton Bonatto 07/10/2022 08:30 12:00 08:30 12:00 Obras e serviços de engenharia de acordo com a nova lei 
de Licitações 07/10/22 MÓDULO VI - Prof Luciano Reis - Total de horas aula: 21:30 
Contrat. Percentual Concluído: 100% 
INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PUBLICA LTDA 
INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA (10AM Paraná). CNPJ: 32.651.45110001-85 Código de autenticação￾Rua Minas Gerais n 1391. Ed. Elion, 5 Andar/Sala 502 Bairro N.Sra Aparecida -Francisco BeItrCo-PR 32106953931652 
II Simpósio IGAM PR 
"Nova Lei de Licitações e 
Contratos Administrativos 
nos Municípios" 
Aspectos Práticos e Jurídicos 
1•• 
11 simposio 
do IGAM PV, 
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IflMIN1CTDATIVAC a ft Q W-1p1W 
ASPECTOS PRÁTICOS E JURÍDICOS 
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NDRÉ MARGERE RODRIGO CRISTIANA EDGAR HAMILTON LUC1A 
8AR'BI DE OLIVEIRA CARDOSO CUItIARAES BON.ATTD 
CONTATO 
1 4699970 8582 4 ATOUT. DE 2022 igarnparana@iigarn.corn.br 
www.igarnpr.com.br Am 
9 CURITIBA. PARA NA PAAA 
VAGAS LIMITADAS 
PROGRAMAÇÃO 
4110122 - 13h30 as 17h30 
Módulo 1 - André Leandro Barbi de Souza e Margere Rosa de 
Oliveira 
1.Governança: medidas a serem adotadas pela autoridade 
máxima do órgão; 
2. Medidas essenciais para implantação da Lei 14.133/21: o que é 
obrigatório e acessório no primeiro momento? 
3. Regulamentação necessária para a aplicação da Lei (modelos) 
4. Responsabilização pelo Atos na Nova Lei de Licitações. 
05110122 08h30 as 12h00 
El MÓDULO II- Prof° Rodrigo do Canto Cardoso 
1. Modalidades de licitação na Lei 8.666193 em comparação com 
a Lei 14.133/21 
2.Agentes Atuantes: Agente da Contratação versus Pregoeiro 
3.Obietivos da Licitação: mudança de raradicima entre as leis. 
4.Crítérios na escolha da modalidade. 
S. Rito processual da Lei 14.133/2021. 
6. Perspectiva do novo pregão. 
7. Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) 
05/10/2213h30 as 17h00 
MÓDULO III - Profa Cristiana Fortini 
Contratação Direta/Dispensa e inexigibilidade de licitação. 
1.Responsabilização por contratação direta ilegal; 
2. Formalização do processo de contratação direta; 
3.Competência para autorizar a contratação direta; 
4. Publicidade da contratação direta; 
5. invocações das hipóteses de contratação direta. 
06110122 08h30 as 12h00 
MÓDULO IV - Prof° Edgar Guimarães 
Procedimentos auxiliares das licitações e contratações: 
1. credenciamento; 
2. pré-qualificação; 
3. procedimento de manifestação de interesse; 
4. sistema de registro de preços e registro cadastral. 
06110122 13h30 as 17h00 
MÓDULO V - Prof" Hamilton Bonatto 
Como licitar obras e serviços de engenharia de acordo com a nova 
lei? 
1. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
2. DEFINIÇÃO DO QUE SE QUER LICITAR: OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA; 
3. DEFINIÇÃO DA MODALIDADE 
3.1. Pregão 
3.2. Concorrência 
3.3. Concurso 
3.4. Diálogo Competitivo 
4. DEFINIÇÃO DO REGIME DE EMPREITADA 
4.1. Empreitada por preço unitário; 
4.2. Empreitada por preço global; 
4.3. Empreitada integral; 
4.4. Contratação por tarefa; 
4.5. Contratação integrada; 
4.6. Contratação semi-integrada; 
4.7. Fornecimento e prestação de serviço associado. 
S. ELEMENTOS TÉCNICOS INTRUTORES 
5.1. Termo de Referência 
5.2. Anteprojeto 
5.3. Projeto Básico 
6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 
6.1. Capacidade Técnica-Operacional 
6.2. Capacidade Técnica-Profissional 
7. PRAZOS 
8. VISTORIA PRÉVIA DO LOCAL 
9. ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
9.1. Ordem 
9.2. Utilização de outros sistemas pelos Municípios, Estados e DF 
9.3. Orçamento para contratações diretas 
9.4. Orçamento para contratação integrada e semi-integrada 
9.5. BDI e BDI diferenciado 
10. ESCOLHA DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
10.1. Menor preço; 
10.2. Maior desconto; 
10.3. Melhor técnica ou conteúdo artístico; 
10.4. Técnica e preço; 
10.5. Maior retorno económico. 
11. SUBCONTRATAÇÃO 
12. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
13. SEGURO-GARANTIA NA LEI N° 14.13312021 
14. O USO DO BUILDING INFORMATIOM MODELING - BIM NAS OBRAS PÚBLICAS 
07110122 08h30 as 12h00 
MÓDULO VI - Prof° Luciano Reis 
p5Contratos Administrativos 
1. formalização; 
2.cláusulas necessárias; 
3.garantias contratuais; 
4.matriz de alocação de riscos; 
5.duração dos contratos; 
6.gestão e fiscalização; 
7. pagamento e ordem cronológica; 
8. alterações contratuais; 
9.equilíbrio econômico-financeiro; 
10.publicidade do contrato; 
xtiã contratual; 
5 'Ir. 'IyjI,I'lpiei 
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA 
Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (1989) e pós￾graduação, em nível de especialização, em Direito Político. E sócio-diretor e 
fundador do IGAM - Instituto Gamma de Assessorias a Órgãos Públicos. Tem 
experiência na área de Direito de Estado, com ênfase em Direito Públicq, núcleos de 
Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Direito Municipal. E palestrante 
e pesquisador dos temas processo legislativo, legística, técnica legislativa, 
administração pública e poder legislativo. Autor de artigos técnicos publicados em 
revistas especializadas em Direito Público no Brasil e em Portugal. Autor de diversos 
artigos para administração pública, dos livros A LEI, SEU PROCESSO DE 
ELABORAÇAO e a DEMOCRACIA (2013), O que é ser Vereador (2017) e coautor do 
livro A Atuação da Procuradoria e da Assessoria Jurídica Municipal (2018). 
Conferencista, Palestrante e Professor de cursos in company para tribunais, órgãos 
públicos federais, estaduais, prefeituras e câmaras municipais. 
CRISTIANA MARIA FORTINI 
Advogada pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995), PósDoutorado/Estáio 
Senior (bolsa Capes) na George Washington University (2015); Doutorado em Direito 
Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003); Especialista em 
Mediação, Conciliação e Arbitragem; Certificada em Compliance Anticorrupção pela 
FGV; Professora Visitante da Universidade de Pisa/Italia; Professora da graduação, 
mestrado e doutorado (corpo permanente) na Faculdade de Direito da UFMG; 
Professora do mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton Campos; 
Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); Possui 
diversos livros e artigos publicados na área do Direito Público, em especial no Direito 
Administrativo. Publicou mais de cinquenta obras em seus vinte anos de carreira, 
atuou no setor público como procuradora municipal, assessora e Controladora Geral 
do município, o que influenciou significativamente na produção de suas obras. 
Edgar Guimarães 
dvogado; Pós-Doutor em Direito pela Università dei Salento (Itália). Doutor e Mestre em 
)ireito Administrativo pela PUC/SP; Professor nos cursos de Pós-graduação do Instituto 
le Direito Romeu Felipe Bacellar, da Universidade Positivo e da UNIBRASIL; Consultor 
lurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Presidente do Instituto 
,aranaense de Direito Administrativo; Membro dos Institutos Brasileiro de Direito 
Administrativo, do lnstituo dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto 
Romeu Felipe Baceilar. Arbitro da Camara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Autor 
dos livros Controle das Licitações Públicas; Contrataçao Direta: comentários às hipóteses 
de dispensa e inexi9ibilidade de licitação; Responsabilidade da Administração Pública pelo 
desfazimento da licitação. Coautor dos livros Cenários do Direito Administrativo; Concurso 
Público e Constituição; Pregão Presencial e Eletrônico; Licitações e o estatuto da pequena 
e microempresa: reflexos práticos da LC n° 123106; Registro de preços: aspectos praticas 
e jurídicos; Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos 
Administrativos; Lei das Estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da 
Lei n° 13.30312016. Licitações e Contratos Administrativos: inovações da Lei 14.133, de 1 0 
de abril de 2021; Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada; Dispensa e 
Inexigibilidade de licitação: aspectos práticos e jurídicos à luz da Lei 14.133/2021. 
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Margere Rosa de Oliveira 
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em 
Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada em Direito pela 
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogada e Consultora Jurídica do IGAM, atuando nas 
áreas de Licitações e Tributário. Autora do livro Curso de Licitações e Contratos Administrativos e de outros 
livros, cartilhas e artigos científicos na área do Direito Público. Escritora de apostilas para concursos públicos. 
Foi Assessora Jurídica e Procuradora Geral do Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, onde foi servidora 
municipal por dezessete anos. Atuou como advogada na Assistência Judiciária Gratuita da Procuradoria￾Geral do Estado (PGE/RS), por dois anos. Atuou na assessoria aos municípios gaúchos, nas diferentes áreas 
do Direito Público, na condição de Coordenadora Jurídica e Assessora Jurídica da Federação das 
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), por mais de quinze anos, e como professora da 
EGP-FAMURS por dez anos, especialmente ministrando cursos de licitações, contratos, gestão patrimonial, 
controle interno, lei de responsabilidade fiscal, entre outros. Tem experiência na área de Direito Público, com 
ênfase nas áreas de direito administrativo e constitucional. Foi Professora universitária do Grupo Estacio - 
Porto Alegre, nas disciplinas de Direito Administrativo e Direito Tributário. Foi Consultora Jurídica na 
Delegações de Prefeituras Municipais Ltda. (atualmente Borba, Pause a Perin - Advogados), empresa 
especializada em consultoria de Direito Públicopara os Municípios do Rio Grande do Sul e de outros Estados 
da Federação. Foi professora da Faculdades Rio-grandenses (FARGS). Ministrante de cursos diversos de 
especialização, extensão e preparatórios para concursos, na área de Direito Público, em especial sobre 
licitações, contratos administrativos, Lei 13.019/2014, convênios, patrimônio público, lei de responsabilidade 
fiscal, organização administrativa do Estado e controle interno, bem como ministrou cursos em diversas 
Associações de Municípios do Estado do Paraná. Conferencista e painelista em diversos Congressos, 
Simpósios, Encontros e Seminários de Direito Público, especialmente na área de Direito Administrativo. 
Hamilton Bonatto 
Advogado, Procurador do Estado do Paraná; Engenheiro Civil formado pela UFPR; Licenciado em 
Ciências (Licenciatura Curta) e Matemática (Licenciatura Plena), foi por 2,5 anos professor de Cálculo 
Diferencial e Integral da UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná. E Mestre em Planejamento e 
Governança. E especialista em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, especialista em Construção de 
Obras Públicas pela UFPR, Especialista em Etica e Educação, Especialista em Direito Público. Teve 
atuação na Administração Pública em cargos do Poder Executivo como Secretário Municipal de Obras 
Públicas, Secretário Municipal de Educação, Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento do 
Litoral Paranaense, Coordenador do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Paraná, 
Superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Chefe Regional do Instituto Ambiental do 
Paraná. No Poder Legislativo foi Vereador, Presidente de Câmara Municipal e Vice-Presidente da União 
dos Vereadores do Brasil - Regional Sul. Atuou como Advogado e foi assessor jurídico de Planos 
Diretores de Desenvolvimento Integrado. Atualmente é Procurador Chefe do Núcleo Jurídico da 
Administração junto à Secretaria de Estado de lnfraestrutura e Logística e da PARANA EDIFICAÇOES; 
Professor de, Direito Administrativo e de Licitações e Contratos de Obras Públicas em diversas 
instituições. E Autor do livro "Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Editora Fórum; 
autor da Coletânea com 13 Cadernos Orientadores: Cadernos de Obras e Serviços de Engenharia - 
Edificações ( 08 Cadernos), Caderno de Convênios e outros Instrumentos Congêneres - Municípios 
(01), e do Caderno de Fiscalização de Obras Públicas (01); Autor do caderno de Contratação Integrada 
(01); Autor dos Caderno Orientadores (01) Aquisições de Bens e (01) Prestação de Serviços. 
Rodrigo do Canto Cardoso 
Graduado em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Direito e Economia pela Universidade 
Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Servidor público federal nomeado pela AGU 
Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul. Instrutor da Escola Superior 
de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul - ESAF/RS, Ministério do Planejamento, 
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/DF, Escola da Advocacia Geral da União 
para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual e Palestrante da Escola 
Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre - CJU/RS na área de licitações e 
contratos. 
LUCIANO REIS 
Advogado. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica 
do Paraná - PUCPR. Doutor em Direito Administrativo na Universitat Rovira 1 Virgili - 
Espanha. Especialista em Direito Administrativo e em Processo Civil, ambos pelo Instituto 
de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor de Direito Administrativo. Pesquisador Líder 
do Grupo de Pesquisa Compras Públicas Inovadoras, Professor da Pós-Graduação, 
Coordenador da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas, 
Professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar no NPSPP. Autor dos 
livros "Convênio Administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento e 
desenvolvimento do Estado". "Licitações e Contratos: Um Guia da Jurisprudência", 
"Licitações e Contratos: Cases e Orientações Objetivas" e "CON - Coletânea de 
Legislação". Colunista mensal da Revista LICICON. Tem experiência na área de Direito, 
com ênfase em Direito Administrativo. 
Cronograma: 4 e 7 de Outubro de 2022 
04/10/2022 13:30 - 17:30 
05/10/2022 08:30 - 12:00 
05/10/2022 13:30 - 17:00 
06/10/2022 08:30 - 12:00 
06/10/2022 13:30 - 17:00 
07/10/2022 08:30 - 12:00 
*Cada período do curso terá 20 min para o coffe breack. 
Local: 
Grand Mercure Curitiba Rayon 
Rua Visconde de Nácar, 1424 - Centro 
Curitiba - PR 
Investimento para 3 participantes: R$ 5.400,00 
Observações 
• O empenho deverá ser feito em nome de IAGP INSTITUTO 
APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA (IGAM Paraná). 
CNPJ: 32.651.451/0001-85. 
Durante o curso cada aluno terá seu material impresso, material 
digital e as minutas de regulamentações em word que ficarão 
disponíveis no Portal do Aluno de cada participante, com acesso 
pelo site do IGAM (https://aluno.igam.com.br/logín), além do 
Livro da nova lei de licitações para fácil leitura e manuseio no 
dia-a-dia do novo arcabouço legal. 
SOBRE O IGAM*09 
O IGAM nasceu, em 1992, de uma percepção sobre a necessidade de gerar 
conhecimento para que todos os que atuam na administração pública, em 
todos os Poderes, tanto no ambiente federal, estadual, distrital ou 
municipal, possam atuar e decidir com mais segurança técnica. 
Para levar adiante sua missão, o IGAM, pela sua diretoria e seu time de 
profissionais técnicos com atuação nas áreas do Direito Público, da 
Contabilidade aplicada à Administração Pública e da ciência da 
Administração aplicada à Gestão Pública, produz e disponibiliza informação 
e conhecimento técnico por meio do Gestor Público, que é o seu Boletim de 
Orientação Técnica para a Administração Pública, abrangendo dezessete 
áreas, em cinco formatos (textos, podcasts, vídeos, infográficos e 
modelos), por meio de treinamentos e capacitações, nas modalidades 
presenciais, in company, EAD, online e híbrido) e por meio de serviços 
especificamente demandados, como, por exemplo, revisão de legislação, 
reforma administrativa, diagnóstico organizacional e plano de ações. 
O IGAM tem um diferencial que agrega valor aos órgãos e agentes públicos 
parceiros, que é a pesquisa, o estudo, a reflexão e o tratamento da 
informação, para que ela seja apropriada como conhecimento, a partir de 
uma visão técnica interdisciplinar construída por profissionais dos seus 
núcleos jurídico, contábil e de gestão. 
O que manteve a credibilidade do IGAM, nestes mais de 29 anos de 
caminhada, foi a fidelização ao seu propósito inicial, a qualidade de seu 
trabalho de pesquisa, de fundamentação e de apresentação "decifrada de 
conteúdo, com consistente argumentação e segurança técnica, e a postura 
de vanguarda na interpretação de novas legislações. 
Com sedes no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o IGAM atende 
órgãos públicos e entidades governamentais de todo País. 
O 10AM é reconhecido, a partir destes mais de duas décadas de atuação, 
pela eficiência de suas orientações, essa competência não é por acaso! São 
centenas de órgãos e entidades públicas atendidos em todo o Brasil. 
IGAM