materia nº 80/2022

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO PAULINO DE MELLO
PRESIDENTE, DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ — ESTADO DO
PARANA.
Rafael Paladine Vieira, ocupante do cargo de Advogado da
Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida
autorização para participar do curso “II Simpósio IGAM PR - Nova Lei de Licitações
e Contratos Administrativos nos Municípios” Aspectos Práticas e Jurídicos, que
será realizado nos dias 04, 05, 06 e 07 de outubro, pelo IGAM, em Curitiba - PR.
Nestes termos ( G
Aguarda deferimento
Jaguapitã, 28 de setembro de 2022.
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|| Simpósio IGAM PR
"Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos
nos Municípios"
Aspectos Práticos e Jurídicos
IRDRA O PROF? PROF? PROIRS PROF? PROFº PROFº
ANDRE MARGERE RODRIGO CRISTIANA EDGAR HAMILTON | LUCIA
BARBI DE OLIVEIRA | CARDOSO FORTINI GUIMARÃES BONATTO REIS
CONTATO
B 4699970 8582
H b A 7.0UT. DE 2022 igamparanamigam.com.br
O CURITIBA Prrsio o q "
VAGAS LIMITADAS
PROGRAMAÇÃO
4/10/22 - 13h30 as 17h30
Módulo | - André Leandro Barbi de Souza e Margere Rosa de
Oliveira
1.Governança: medidas a serem adotadas pela autoridade
máxima do órgão;
2.Medidas essenciais para implantação da Lei 14.133/21: o que é
obrigatório e acessório no primeiro momento?
3.Regulamentação necessária para a aplicação da Lei (modelos)
4.Responsabilização pelo Atos na Nova Lei de Licitações.
05/10/22 08h30 as 12h00
MÓDULO II - Profº Rodrigo do Canto Cardoso
1.Modalidades de licitação na Lei 8.666/93 em comparação com
a Lei 14.133/21
2.Agentes Atuantes: Agente da Contratação versus Pregoeiro
3.Objetivos da Licitação: mudança de paradigma entre as leis.
4.Critérios na escolha da modalidade.
5.Rito processual da Lei 14.133/2021.
6.Perspectiva do novo pregão.
7.Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
05/10/22 13h30 as 17h00
MÓDULO III - Prof? Cristiana Fortini
Contratação Direta/Dispensa e inexigibilidade de licitação.
1.Responsabilização por contratação direta ilegal;
2.Formalização do processo de contratação direta;
3.Competência para autorizar a contratação direta;
4.Publicidade da contratação direta;
5.invocações das hipóteses de contratação direta.
06/10/22 08h30 as 12h00
MÓDULO IV - Profº Edgar Guimarães
à Procedimentos auxiliares das licitações e contratações:
1.credenciamento;
2.pré-qualificação;
3.procedimento de manifestação de interesse;
4.sistema de registro de preços e registro cadastral.
RNINTINA VIA ip PAS
06/10/22 13h30 as 17h00
MÓDULO V - Profº Hamilton Bonatto
Como licitar obras e serviços de engenharia de acordo com a nova
lei?
1. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
2. DEFINIÇÃO DO QUE SE QUER LICITAR: OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA;
3. DEFINIÇÃO DA MODALIDADE
3.1. Pregão
3.2. Concorrência
3.3. Concurso
3.4. Diálogo Competitivo
4. DEFINIÇÃO DO REGIME DE EMPREITADA
4.1. Empreitada por preço unitário;
4.2. Empreitada por preço global;
4.3. Empreitada integral;
4.4. Contratação por tarefa;
4.5. Contratação integrada;
4.6. Contratação semi-integrada;
4.7. Fornecimento e prestação de serviço associado.
5. ELEMENTOS TÉCNICOS INTRUTORES
5.1. Termo de Referência
5.2. Anteprojeto
5.3. Projeto Básico
6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1. Capacidade Técnica-Operacional
6.2. Capacidade Técnica-Profissional
7. PRAZOS
8. VISTORIA PRÉVIA DO LOCAL
9. ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
9.1. Ordem
9.2. Utilização de outros sistemas pelos Municípios, Estados e DF
9.3. Orçamento para contratações diretas
9.4. Orçamento para contratação integrada e semi-integrada
9.5. BDl e BDI diferenciado
10. ESCOLHA DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
10.1. Menor preço;
10.2. Maior desconto;
10.3. Melhor técnica ou conteúdo artístico;
10.4. Técnica e preço;
10.5. Maior retorno econômico.
11. SUBCONTRATAÇÃO
12. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
13. SEGURO-GARANTIA NA LEI Nº 14.133/2021
14. O USO DO BUILDING INFORMATIOM MODELING - BIM NAS OBRAS PÚBLICAS
07/10/22 08h30 as 12h00
MODULO VI - Profº Luciano Reis
' Contratos Administrativos
1.formalização;
.cláusulas necessárias;
.garantias contratuais;
.matriz de alocação de riscos;
.duração dos contratos;
.gestão e fiscalização;
. pagamento e ordem cronológica;
.alterações contratuais;
- equilíbrio econômico-financeiro;
10. publicidade do contrato;
11.extinção contratual;
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ONDA EWON
INSTRUTORES
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (1989) e pós-
graduação, em nível de especialização, em Direito Político. É sócio-diretor e
undador do IGAM - Instituto Gamma de Assessorias a Orgãos Públicos. Tem
experiência na área de Direito de Estado, com ênfase em Direito Público, núcleos de
Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Direito Municipal. É palestrante
e pesquisador dos temas processo legislativo, legística, técnica legislativa,
administração pública e poder legislativo. Autor de artigos técnicos publicados em
revistas especializadas em Direito Público no Brasil e em Portugal. Autor de diversos
artigos para administração pública, dos livros A LEI, SEU PROCESSO DE
ELABORAÇÃO e a DEMOCRACIA (2013), O que é ser Vereador (2017) e coautor do
livro A Atuação da Procuradoria e da Assessoria Jurídica Municipal (2018).
Conferencista, Palestrante e Professor de cursos in company para tribunais, órgãos
públicos federais, estaduais, prefeituras e câmaras municipais.
CRISTIANA MARIA FORTINI
| Advogada pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995), PósDoutorado/Estágio
Senior (bolsa Capes) na George Washington University (2015); Doutorado em Direito
Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003); Especialista em
Mediação, Conciliação e Arbitragem; Certificada em Compliance Anticorrupção pela
FGV; Professora Visitante da Universidade de Pisa/ltalia; Professora da graduação,
mestrado e doutorado (corpo permanente) na Faculdade de Direito da UFMG;
Professora do mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton Campos;
Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); Possui
diversos livros e artigos publicados na área do Direito Público, em especial no Direito
Administrativo. Publicou mais de cinquenta obras em seus vinte anos de carreira,
atuou no setor público como procuradora municipal, assessora e Controladora Geral
do município, o que influenciou significativamente na produção de suas obras.
Edgar Guimarães
BiAdvogado; Pós-Doutor em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e Mestre em
Direito Administrativo pela PUC/SP; Professor nos cursos de Pós-graduação do Instituto
a de Direito Romeu Felipe Bacellar, da Universidade Positivo e da UNIBRASIL; Consultor
Jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Presidente do Instituto
Paranaense de Direito Administrativo; Membro dos Institutos Brasileiro de Direito
Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto
Romeu Felipe Bacellar. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Autor
dos livros Controle das Licitações Públicas; cantteRa Ea Direta: comentários às hipóteses
de dispensa e inexigibilidade de licitação; Responsabilidade da Administração Pública pelo
desfazimento da licitação. Coautor dos livros Cenários do Direito Administrativo; Concurso
Público e Constituição; Pregão Presencial e Eletrônico; Licitações e o estatuto da peguena
e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06; Registro de preços: aspectos práticos
e jurídicos; Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos
Administrativos; Lei das Estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da
Lei nº 13.303/2016. Licitações e Contratos Administrativos: inovações da Lei 14.133, de 1º
de abril de 2021; Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada; Dispensa e
Inexigibilidade de licitação: aspectos práticos e jurídicos à luz da Lei 14.133/2021.
* CURRICULOS RESUMIDO DOS
INSTRUTORES
Margere Rosa de Oliveira
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Lapa Especialista em
Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada em Direito pela
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogada e Consultora Jurídica do IGAM, atuando nas
* áreas de Licitações e Tributário. Autora do livro Curso de Licitações e Contratos Administrativos e de outros
ivros, cartilhas e artigos científicos na área do Direito Público, Escritora de apostilas para concursos públicos.
Foi Assessora Jurídica e Procuradora Geral do Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, onde foi servidora
municipal por dezessete anos. Atuou como advogada na Assistência Judiciária Gratuita da Procuradoria-
Geral do Estado (PGE/RS), por dois anos. Atuou na assessoria aos municípios gaúchos, nas diferentes áreas
do Direito Público, na condição de Coordenadora Jurídica e Assessora Jurídica da Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), por mais de quinze anos, e como professora da
EGP-FAMURS por dez anos, especialmente ministrando cursos de licitações, contratos, gestão patrimonial,
controle interno, lei de responsabilidade fiscal, entre outros. Tem experiência na área de Direito Público, com
ênfase nas áreas de direito administrativo e constitucional. Foi Professora universitária do Grupo Estácio -
Porto Alegre, nas disciplinas de Direito Administrativo e Direito Tributário. Foi Consultora Jurídica na
Delegações de Prefeituras Municipais Ltda. (atualmente Borba, Pause & Perin - Advogados), empresa
especializada em consultoria de Direito Público para os Municípios do Rio Grande do Sul e de outros Estados
da Federação. Foi professora da Faculdades Rio-grandenses (FARGS). Ministrante de cursos diversos de
especialização, extensão e preparatórios para concursos, na área de Direito Público, em especial sobre
licitações, contratos administrativos, Lei 13.019/2014, convênios, patrimônio público, lei de responsabilidade
fiscal, organização administrativa do Estado e controle interno, bem como ministrou cursos em diversas
Associações de Municípios do Estado do Paraná. Conferencista e painelista em diversos Congressos,
Simpósios, Encontros e Seminários de Direito Público, especialmente na área de Direito Administrativo.
Hamilton Bonatto
Advogado, Procurador do Estado do Paraná; Engenheiro Civil formado pela UFPR; Licenciado em
Ciências (Licenciatura Curta) e Matemática (Licenciatura Plena), foi por 25 anos professor de Cálculo
Diferencial e Integral da UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná. E Mestre em Planejamento e
Governança. É especialista em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, especialista em Construção de
Obras Públicas pela UFPR, Especialista em Etica e Educação, Especialista em Direito Público. Teve
atuação na Administração Pública em cargos do Poder Executivo como Secretário Municipal de Obras
Públicas, Secretário Municipal de Educação, Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento do
Litoral Paranaense, Coordenador do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Paraná,
Superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Chefe Regional do Instituto Ambiental do
Paraná. No Poder Legislativo foi Vereador, Presidente de Câmara Municipal e Vice-Presidente da União
dos Vereadores do Brasil - Regional Sul. Atuou como Advogado e foi assessor jurídico de Planos
Diretores de Desenvolvimento Integrado. Atualmente é Procurador Chefe do Núcleo Jurídico da
Administração junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e da PARANA EDIFICAÇÕES;
Professor de Direito Administrativo e de Licitações e Contratos de Obras Públicas em diversas
instituições. É Autor do livro “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Editora Fórum;
autor da Coletânea com 13 Cadernos Orientadores: Cadernos de Obras e Serviços de Engenharia —
Edificações ( 08 Cadernos), Caderno de Convênios e outros Instrumentos Congêneres - Municípios
(01), e do Caderno de Fiscalização de Obras Públicas (01); Autor do caderno de Contratação Integrada
(01); Autor dos Caderno Orientadores (01) Aquisições de Bens e (01) Prestação de Serviços.
Rodrigo do Canto Cardoso
Graduado em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Direito e Economia pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Servidor público federal nomeado pela AGU
Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de
Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul. Instrutor da Escola Superior
de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul - ESAF/RS, Ministério do Planejamento,
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/DF, Escola da Advocacia Geral da União
para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual e Palestrante da Escola
Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre - CJU/RS na área de licitações e
contratos.
LUCIANO REIS
Advogado. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica
do Paraná - PUCPR. Doutor em Direito Administrativo na Universitat Rovira i Virgili -
Espanha. Especialista em Direito Administrativo e em Processo Civil, ambos pelo Instituto
de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor de Direito Administrativo. Pesquisador Líder
do Grupo de Pesquisa Compras Públicas Inovadoras, Professor da Pós-Graduação,
Coordenador da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas,
Professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar no NPSPP. Autor dos
livros "Convênio Administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento e
desenvolvimento do Estado". rfetiaições e Contratos: Um Guia da Jurisprudência”,
“Licitações e Contratos: Cases e Orientações Objetivas" e “CON - Coletânea de
Legislação". Colunista mensal da Revista LICICON. Tem experiência na área de Direito,
com ênfase em Direito Administrativo.
Cronograma: 4 e 7 de Outubro de 2022
04/10/2022 13:30 - 17:30
05/10/2022 08:30 - 12:00
05/10/2022 13:30 - 17:00
06/10/2022 08:30 - 12:00
06/10/2022 13:30 - 17:00
07/10/2022 08:30 - 12:00
*Cada período do curso terá 20 min para o coffe breack.
Local:
Grand Mercure Curitiba Rayon
Rua Visconde de Nácar, 1424 - Centro
Curitiba - PR
Investimento para 3 participantes: R$ 5.400,00
Observações
* O empenho deverá ser feito em nome de IAGP INSTITUTO
APLICADO EM GESTAO PÚBLICA LTDA (IGAM Paraná).
CNPJ: 32.651.451/0001-85.
Durante o curso cada aluno terá seu material impresso, material
digital e as minutas de regulamentações em word que ficarão
disponíveis no Portal do Aluno de cada participante, com acesso
pelo site do IGAM (https://aluno.igam.com.br/login), além do
Livro da nova lei de licitações para fácil leitura e manuseio no
dia-a-dia do novo arcabouço legal.
O IGAM nasceu, em 1992, de uma percepção sobre a necessidade de gerar
conhecimento para que todos os que atuam na administração pública, em
todos os Poderes, tanto no ambiente federal, estadual, distrital ou
municipal, possam atuar e decidir com mais segurança técnica.
Para levar adiante sua missão, o IGAM, pela sua diretoria e seu time de
profissionais técnicos com atuação nas áreas do Direito Público, da
Contabilidade aplicada à Administração Pública e da ciência da
Administração aplicada à Gestão Pública, produz e disponibiliza informação
e conhecimento técnico por meio do Gestor Público, que é o seu Boletim de
Orientação Técnica para a Administração Pública, abrangendo dezessete
áreas, em cinco formatos (textos, podcasts, vídeos, infográficos e
modelos), por meio de treinamentos e capacitações, nas modalidades
presenciais, in company, EAD, online e híbrido) e por meio de serviços
especificamente demandados, como, por exemplo, revisão de legislação,
reforma administrativa, diagnóstico organizacional e plano de ações.
O IGAM tem um diferencial que agrega valor aos órgãos e agentes públicos
parceiros, que é a pesquisa, o estudo, a reflexão e o tratamento da
informação, para que ela seja apropriada como conhecimento, a partir de
uma visão técnica interdisciplinar construída por profissionais dos seus
núcleos jurídico, contábil e de gestão.
O que manteve a credibilidade do IGAM, nestes mais de 29 anos de
caminhada, foi a fidelização ao seu propósito inicial, a qualidade de seu
trabalho de pesquisa, de fundamentação e de apresentação “decifrada” de
conteúdo, com consistente argumentação e segurança técnica, e a postura
de vanguarda na interpretação de novas legislações.
Com sedes no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o IGAM atende
órgãos públicos e entidades governamentais de todo País.
O IGAM é reconhecido, a partir destes mais de duas décadas de atuação,
pela eficiência de suas orientações, essa competência não é por acaso! São
centenas de órgãos e entidades públicas atendidos em todo o Brasil.
O IGAM PERMANECE À
DISPOSIÇÃO!
Francisco Beltrão, Sede IGAMPR, 28 de setembro de 2022