materia nº 90/2022

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERSON LUIZ MARCATO
PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - PARANÁ
THEE MUNLIFAL DE JAGUAPITA - PARANA
Antonio Paulino de Mello, vereador nesta cidade de
Jaguapitá-PR, apresenta para discussão, votação e posterior envio ao
Chefe do Executivo Municipal, a seguinte proposição:
“Que seja verificada a possibilidade de isentar da taxa do
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os contribuintes
proprietários, portadores de doenças malignas.”
Justificativa
É sabido e notório que a pessoa atacada pelo câncer faz
tratamento contínuo e uso de remédios diários, e há os que não podem
continuar trabalhando. Os que são aposentados passam a reservar boa
parte desse valor para manter o tratamento, quase nem sempre com
grandes resultados. Diante dessa reflexão apresentamos o presente
requerimento, tendo como base a diminuição dos gastos da pessoa que
já tem sua renda comprometida.
Cordialmente
Jaguapitã, 12 de dezembro de 2022.
leg: 7a piza2
ANTONIO PAULINO DE MELLO
Vereador