materia nº 67/2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO DA SILVA QUENUPE
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - ESTADO DO
PARANÁ.
Rafael Paladine Vieira, ocupante do cargo de Advogado da
Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida
autorização para participar do curso “Workshop Legislativo — Atualização da Lei
Orgânica e Regimento Interno com foco em pontos polêmicos e relevantes”, que
será realizado nos dias 27, 28, 29 e 30 de junho, pela empresa Centro de Estudos da
Administração Pública - CEAP Brasil, em Curitiba - PR.
Nestes termos
Aguarda deferimento
CURSOS JUNHO
WORKSHOP LEGIS ATIVO
ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA
E REGIMENTO INTERNO COM
FOCO EM PONTOS POLÊMICOS E
RELEVANTES |
FORMAÇÃO DE AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO
E EQUIPE DE APOIO
Atualização da Lei Orgânica e
Regimento Interno com foco em
Pontos polêmicos e Relevantes
À quem se destina?
Curitiba/PR
Programação
Terça-feira b 27/06/2023 14h às 17h
- Credenciamento e entrega de material didático.
Quarta-feira . D 28/06/2023 8h às 12h
Painel |: Atualização e modernização da Lei Orgânica
- Rito de alteração da proposta de emenda à Lei Orgânica
- Aimportância da Comissão Especial de atualização da Lei
Orgânica e o cronograma de trabalho
- Às principais emendas constitucionais e seus reflexos na Lei
Orgânica
- Temas atuais e relevantes: reeleição da mesa, regime de
urgência, data para fixação dos subsídios, extinção do
mandato dos vereadores e prefeito, orçamento impositivo,
emenda individual, emenda de bancada, processo legislativo,
processo legislativo orçamentário, orçamento.
Quarta-feira | 28/06/2023 i4hás 17h
ELETIVA - Consultoria Legislativa exclusiva Profa. Mônica Lopes
Quinta-feira | 29/06/2023 08h às 12h
Painel ll: Atualização e modemização do Regimento Interno
- Atualização e modernização do Regimento Interno
- Rito de atualização do Regimento Interno: um novo
regimento ou emendas pontuais?
- O Regimento Interno da Assembleia Legislativa e seus
reflexos no Regimento Interno das Câmaras Municipais
- Temais aiúais e relevantes: regime de urgência
constitucional, licença parlamentar, impedimento no
exercício da vereança e os apontamentos do Tribunal de
Contas, o rito de cassação dos mandatos, sessão |
extraordinária e sessão extraordinária, o rito de tramitação
das emendas impositivas, o decoro parlamentar e o
Conselho de Etica e Decoro Parlamentar, o papel das
Comissões, as sessões solenes e as homenagens.
Quarta-feira 29/06/2023 I4has 17h
ELETIVA - Consultoria Legislativa exclusiva Profa. Mônica Lopes
Sexta-feira p 30/06/2023 08h ás 12h
Painel Ill: Mecanismos modernos para atualização da Lei
Orgânica e do Regimento Interno
- Capacitação do time de modernização da Câmara
Municipal e a distribuição das tarefas;
- A formação continuada como um bom aliado no projeto
de estudo da atualização da Lei Orgânica e do Regimento
Interno
- Fluxograma de trabalho para atualização da Lei Orgânica
e-do Regimento Interno
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