materia nº 30/2024

25/04/2024, 08:35 Re: Ofício nº 176/2024 - Promotoria de Jaguapitã
Re: Ofício nº 176/2024 - Promotoria de Jaguapitã
secretaria(Mjaguapita.pr.leg.br 25 de abril de 2024 às 08:36
Para: "Promotoria de Justiça de Jaguapitã ." <jaguapita.prom(Omppr.mp.br>
Bom dia,
Acuso o recebimento.
Atenciosamente
André Luis de Mello
Oficial legislativo
22 de abril de 2024 às 17:30, "Promotoria de Justiça de Jaguapitã ." <jaguapita.prom(Omppr.mp.br> escreveu:
| Boa tarde,
| Segue anexo.
Favor confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã
(43) 3272-1755 (Fixo e Whatsapp)
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã
Ministério Público do Estado do Paraná
www mpprmp.br
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Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
CNPJ: 01.724.513/0001-08
25/04/2024 08:38
Protocolo: 060/2024
André io
OficiafMegislativo
eq: 030/03024
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Procedimento nº: 0071.24.000084-5
PR-PR-00014923/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
Ofício Circular nº 002/2024/PRE/PR Curitiba, data da assinatura digital.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA ELEITORAL
Ministério Público do Estado do Paraná
Enviado por via eletrônica
Ref.: Sisconta Eleitoral (Sistema de Investigação de Contas Eleitorais)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a),
Cumprimentando-o(a), solicito a Vossa Excelência que, respeitada a
independência funcional, oficie as Prefeituras e Câmaras de Vereadores no âmbito de atuação
da zona eleitoral de sua titularidade, requisitando que informem, por meio do Sisconta
Eleitoral, as inelegibilidades previstas na Lei Complementar n. 64/90 que decorram dos atos
e decisões proferidas pelas referidas entidades.
Para auxílio em tal mister, encaminho, além dos modelos anexos e a Portaria n.
13/2024 - PRE/PR, cópia do Ofício Circular nº 3/2024 - AEBB/PGE, contendo orientações
acerca das informações a serem requisitadas e o manual de instrução de preenchimento do
Sisconta.
Atenciosamente,
MARCELO GODOY
Procurador Regional Eleitoral
Rua Marechal Deodoro, Nº 933, Centro - Cep 80060010 -
Curitiba-PR
Telefone: (41)32198700
www.peticionamento.mpf.mp.br
PROCURADORIA DA
REPUBLICA -
Ministério Público Federai | PARANA
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Referente ao evento seg. 1 - Autuação
Exportado em : 22/04/2024 17:27
Exportado por : PAULO CESAR MANZAN
em 30/01/2024 15:09. Para verificar a autenticidade acesse
Chave 9ff3e04a. 8db6f8f9.bb0fa468.b367b780
f.mo.br/validacaodocumento.
por MARCELO GODOY,
Assinado com login e senha
http://www.transparencia.mp: