materia nº 49/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO DA SILVA QUENUPE
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ — ESTADO DO
DOER eo RS TIE TOCA SD TASA
PARANÁ.
Jivanildo Lima da Silva, ocupante do cargo de Vereador da
Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida
autorização para participar do curso “ORÇAMENTO MUNICIPAL NO ÚLTIMO
ANO DE MANDATO”, que será realizado nos dias 09, 10, 11 e 12 de julho, pelo
Centro de Estudos da Administração Pública - CEAP, em Curitiba - PR.
Nestes termos
Aguarda deferimento
Jaguapitã, 21 de junho de 2024.
Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
CNPJ: 01.724.513/0001-08
21/06/2024 13:40
Protocolo: 096/2024
Rosilene Cristina Ferreira
Assistente Legislativo
€)D Ceap Brasil
udos da Adm
Orçamento Municipal no
Último Ano de jsiadmae o
Orçamento Municipal no
Ultimo Ano de Mandato
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Quem será
seu Professor?
Saulo Filho
Doutor em Contabilidade, atualmente é Coordenador de Administração
Financeira na UFPR. Possui experiência na área de contabilidade pública,
onde assumiu funções de chefe de unidade, gerente de finanças e diretor
de divisão. Atua como instrutor de cursos ligados à conformidade
processual para execução orçamentária e financeira; relatórios gerenciais
a partir de informações de sistemas contábeis; e retenção ampla de
tributos aplicáveis a órgãos públicos.
O que você
vai aprender?
.
.
Fundamentos do Orçamento Municipal: Revisão dos conceitos básicos e estrutura do
orçamento público.
Detalhes da LOA e LDO: Como analisar e interpretar a Lei Orçamentária Anual e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Proposição e Gestão de Emendas: Métodos para desenvolver e gerenciar emendas
orçamentárias eficazes.
Fiscalização do Orçamento: Técnicas para monitorar a execução do orçamento e garantir
conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impacto das Eleições no Orçamento: Compreender como o período eleitoral pode afetar a
alocação e gestão de recursos municipais.
Compliance e Transparência Durante Períodos Eleitorais: Ferramentas para assegurar a
transparência e evitar o uso indevido de recursos públicos em contextos eleitorais.
Preparação para Auditorias: Estratégias para enfrentar avaliações externas e manter a
integridade financeira antes e depois das eleições.
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Orçamento Municipal no
Ultimo Ano de Mandato
Público Alvo [+] Diferenciais
e Vereadores, * Kit do aluno (Pasta, caneta e apostila
e Assessores, Procurador, impressa);
e Contador, * 30 dias de consultoria gratuita após o
* Controle Interno, evento;
e Ouvidor, * Coffe Break em todos os dias de
e Diretor de Câmara, evento;
* Chefe de Gabinete; e Atividades práticas com foco na
* Secretários; metodologia ABP - Aprendizagem
e Equipe da Assessoria do Baseada em Problemas
Legislativo Municipal.
* Servidores Públicos em geral e GU Carga Horária
demais interessados no objeto 20H
de estudo.
ma Data Local
09 a 12 de Julho Hotel San Juan Executive
Av. Sete de Setembro, 2516 - Centro,
Curitiba - PR, 80250-21
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Orçamento Municipal no
Ultimo Ano de Mandato
Programação
09/07/2024 - Terça-Feira - 14 às 17h30
e Credenciamento e entrega de materiais
10/07/2024 - Quarta-Feira - 08h às 12h
Módulo 1: Fundamentos do Orçamento Municipal
e Introdução ao Orçamento Municipal: Revisão dos conceitos fundamentais de
orçamento público.
e Relação entre LOA, LDO e PPA: Entendimento de como esses documentos se
interligam.
e Papel da LOA no Ciclo Orçamentário: Exploração da função da Lei Orçamentária
Anual.
e Análise da LOA 2025: Detalhes específicos sobre o que esperar e como analisar.
* Importância da LDO Aprovada: Implicações das diretrizes aprovadas para o
orçamento.
e Planejamento e Priorização de Gastos: Estratégias para priorizar despesas dentro
da LOA.
10/07/2024 - Quarta-Feira - 14 às 17h30
Atividade Eletiva: Consultoria com Professores
11/07/2024 - Quinta-Feira - 08h às 12h
Módulo 2: Dinâmicas de Emendas e Fiscalização
e Tipos de Emendas Orçamentárias: Características e finalidades das emendas
impositivas, de bancada e outras.
e Processo de Proposição de Emendas: Como elaborar e propor emendas eficazes.
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Orçamento Municipal no
Último Ano de Mandato
O LLLLLD[DD>D>]D>D>D>—
Programação
* Fiscalização do Orçamento Aprovado: Técnicas para fiscalizar a implementação
do orçamento.
* Lei de Responsabilidade Fiscal no Contexto Municipal: Revisão de requisitos e
implicações.
* Impacto das Emendas na Gestão Municipal: Como as emendas alteram a
alocação de recursos.
* Debate sobre Casos Práticos: Exemplos reais de gestão de emendas e seus
resultados.
11/07/2024 - Quinta-Feira - 14 às 17h30
Atividade Eletiva: Consultoria com Professores
12/07/2024 - Sexta-Feira - 08h às 12h
Módulo 3: Gestão Orçamentária e Implicações Eleitorais
* Restrições Orçamentárias Durante o Período Eleitoral: Regras e limites para
gastos públicos.
* Impacto das Eleições no Orçamento Municipal: Como as campanhas e
mudanças políticas podem influenciar o orçamento.
* Monitoramento e Compliance Eleitoral no Uso de Recursos: Prevenção de uso
indevido de recursos públicos em campanhas.
* Planejamento Estratégico para Manter a Estabilidade Fiscal: Estratégias para
assegurar a saúde fiscal antes e após as eleições.
* Ferramentas de Transparência e Controle Social: Mecanismos para aumentar a
transparência durante o período eleitoral.
* Preparação para Auditorias e Avaliações de Conformidade: Importância de
estar preparado para avaliações externas durante e após o período eleitoral.
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