materia nº 50/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO DA SILVA QUENUPE
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - ESTADO DO
TESS AOS A LAMA NA MUNCH AL DE JAGUAPITA — ESTADO DO
PARANA.
Carlos Santa Cruz, ocupante do cargo de Vereador da Câmara
Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida autorização para
participar do curso “ORÇAMENTO MUNICIPAL NO ÚLTIMO ANO DE
MANDATO”, que será realizado nos dias 09, 10, 11 e 12 de julho, pelo Centro de
Estudos da Administração Pública - CEAP, em Curitiba - PR.
Nestes termos
Aguarda deferimento
Jaguapitã, 21 de junho de 2024.
a Cruz a Td
Vereador
Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
CNPJ: 01.724.513/0001-08
24/06/2024 09:38
Protocolo: 097/2024
a
Rosilene E “erreira
Assistente Legislativo
Regimento ne OSOJJO AM
Orçamento Municipal no
Último Ano de Rena
Orçamento Municipal no
Ultimo Ano de Mandato
O O O OQ]
Quem será
seu Professor?
Saulo Filho
Doutor em Contabilidade, atualmente é Coordenador de Administração
Financeira na UFPR. Possui experiência na área de contabilidade pública,
onde assumiu funções de chefe de unidade, gerente de finanças e diretor
de divisão. Atua como instrutor de cursos ligados à conformidade
processual para execução orçamentária e financeira: relatórios gerenciais
a partir de informações de sistemas contábeis; e retenção ampla de
tributos aplicáveis a órgãos públicos.
O que você
vai aprender?
.
Fundamentos do Orçamento Municipal: Revisão dos conceitos básicos e estrutura do
orçamento público.
Detalhes da LOA e LDO: Como analisar e interpretar a Lei Orçamentária Anual e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Proposição e Gestão de Emendas: Métodos para desenvolver e gerenciar emendas
orçamentárias eficazes.
Fiscalização do Orçamento: Técnicas para monitorar a execução do orçamento e garantir
conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impacto das Eleições no Orçamento: Compreender como o período eleitoral pode afetar a
alocação e gestão de recursos municipais.
Compliance e Transparência Durante Períodos Eleitorais: Ferramentas para assegurar a
transparência e evitar o uso indevido de recursos públicos em contextos eleitorais.
Preparação para Auditorias: Estratégias para enfrentar avaliações externas e manter a
integridade financeira antes e depois das eleições.
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Orçamento Municipal no
Último Ano de Mandato
Público Alvo [+] Diferenciais
e Vereadores, e Kit do aluno (Pasta, caneta e apostila
e Assessores, Procurador, impressa);
e Contador, e 30 dias de consultoria gratuita após o
e Controle Interno, evento;
e Ouvidor, e Coffe Break em todos os dias de
e Diretor de Câmara, evento;
e Chefe de Gabinete; e Atividades práticas com foco na
* Secretários; metodologia ABP - Aprendizagem
e Equipe da Assessoria do Baseada em Problemas
Legislativo Municipal.
e Servidores Públicos em geral e (O Carga Horária
demais interessados no objeto 20H
de estudo.
tt Data (0) Local
09 a 12 de Julho Hotel San Juan Executive
Av. Sete de Setembro, 2516 - Centro,
Curitiba - PR, 80250-21
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Orçamento Municipal no
Último Ano de Mandato
O O [DD
Programação
09/07/2024 - Terça-Feira - 14 às 17h30
Credenciamento e entrega de materiais
10/07/2024 - Quarta-Feira - 08h às 12h
Módulo 1: Fundamentos do Orçamento Municipal
Introdução ao Orçamento Municipal: Revisão dos conceitos fundamentais de
orçamento público.
Relação entre LOA, LDO e PPA: Entendimento de como esses documentos se
interligam.
Papel da LOA no Ciclo Orçamentário: Exploração da função da Lei Orçamentária
Anual.
Análise da LOA 2025: Detalhes específicos sobre o que esperar e como analisar.
Importância da LDO Aprovada: Implicações das diretrizes aprovadas para o
orçamento.
Planejamento e Priorização de Gastos: Estratégias para priorizar despesas dentro
da LOA.
10/07/2024 - Quarta-Feira - 14 às 17h30
Atividade Eletiva: Consultoria com Professores
11/07/2024 - Quinta-Feira - 08h às 12h
Módulo 2: Dinâmicas de Emendas e Fiscalização
Tipos de Emendas Orçamentárias: Características e finalidades das emendas
impositivas, de bancada e outras.
Processo de Proposição de Emendas: Como elaborar e propor emendas eficazes.
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Orçamento Municipal no
Ultimo Ano de Mandato
DEE
Programação
* Fiscalização do Orçamento Aprovado: Técnicas para fiscalizar a implementação
do orçamento.
* Lei de Responsabilidade Fiscal no Contexto Municipal: Revisão de requisitos e
implicações.
* Impacto das Emendas na Gestão Municipal: Como as emendas alteram a
alocação de recursos.
* Debate sobre Casos Práticos: Exemplos reais de gestão de emendas e seus
resultados.
11/07/2024 - Quinta-Feira - 14 às 17h30
Atividade Eletiva: Consultoria com Professores
12/07/2024 - Sexta-Feira - 08h às 12h
Módulo 3: Gestão Orçamentária e Implicações Eleitorais
* Restrições Orçamentárias Durante o Período Eleitoral: Regras e limites para
gastos públicos.
* Impacto das Eleições no Orçamento Municipal: Como as campanhas e
mudanças políticas podem influenciar o orçamento.
* Monitoramento e Compliance Eleitoral no Uso de Recursos: Prevenção de uso
indevido de recursos públicos em campanhas.
* Planejamento Estratégico para Manter a Estabilidade Fiscal: Estratégias para
assegurar a saúde fiscal antes e após as eleições.
* Ferramentas de Transparência e Controle Social: Mecanismos para aumentar a
transparência durante o período eleitoral.
* Preparação para Auditorias e Avaliações de Conformidade: Importância de
estar preparado para avaliações externas durante e após o período eleitoral.
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Incluso:
* Kit do aluno (Pasta, caneta e apostila impressa);
* Coffee Break em todos os dias do curso.
* Certificado de Conclusão impresso para quem atingir no mínimo
75% de frequência
2, Garantia CEAP
Devolvemos 100% do valor investido nas inscrições do evento caso o participante
entenda que não atendemos as suas expectativas. Garantia registrada em cartório.
Compromisso assumido com o bom uso dos recursos públicos.
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vzoz/z0/60 :Dulss-Dô191
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
Rua Amazonas, 60 - Fone (43) 3272-3299 / (43) 3272-1015 - Ox. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitã - PR
Site: www.jaguapita.pr.leg.br / E-mail: secretariaDjaguapita.pr.leg.br / CNPJ: 01.724.513/0001-08
PORTARIA Nº. 038/2024
MARCELO DA SILVA QUENUPE,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
m<rouma
DETERMINAR ao setor de contabilidade a
empenhar o valor de R$ 2.479,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e
nove reais), a favor do vereador Sr. CARLOS SANTA CRUZ,
referente ao pagamento de 4 (quatro) diárias, em razão da viagem
que fará a CURITIBA — PR, nos dias 09, 10, 11 e 12 de julho, para
participar do curso “ORÇAMENTO MUNICIPAL NO ÚLTIMO ANO
DE MANDATO”, pelo Centro de Estudos da Administração Pública -
CEAP, com saída no dia 09 de julho as 08h.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 08 de julho de 2024.
E
MARCELO D ILVA QUENUPE
Presidente da Câmara