materia nº 65/2024

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
Rua Amazonas, 60 - Fone (43) 3272-3299 / (43) 3272-1015 - Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitã - PR
Site: wwwjaguapita.pr.leg.br / E-mail: secretariaDjaguapita.pr.leg.br 7 CNPJ: 01.724.513/0001-08
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO DA SILVA QUENUPE
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃÁ — ESTADO DO
PARANÁ.
Carlos Santa Cruz, ocupante do cargo de Vereador dessa
Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida
autorização para participar do curso “MASTERCLASS Encerramento e Transição
de Mandato”, que será realizado nos dias 29, 30, 31 de outubro e 01 de novembro, pela
empresa Centro de Estudos da Administração Pública - CEAP Brasil, em Curitiba -
PR.
Nestes termos
Aguarda deferimento
Câmara Municipal de Jaguapitã Jaguapitã, 09 de outubro de Et
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
CNPJ: 01.724.513/0001-08
09/10/2024 15:24 E A
Protocolo: 191/2024 o Ld
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Vereador Cl dá ,
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Agora, mais do que nunca, é fundament
la Câmara Municipal Ê
esteja preparao
ente, responsável e
em conformidade co o encerramento
do mandato ex g ara 3 que todas as
obrigações sejam cumpridas i
uma transição tranquila para o nove
de penalidades e garantindo
O que você vai aprender ?
1. Transição de Mandato nas Câmar:
* Aimportância da Lei Orgânica no proc t
* Rito preparatório: aspectos administrativos e ju
organizada.
* Procedimentos completos para a sessão solene Posse, eleição da mesa
diretora e organiz ção das comiss
* Como preparar e validar os documentos necessários para a transição.
ição e posse dos eleitos.
cos para uma transição
2. Regimento Interno e a Nova Legislatu
* Domínio do processo legislativo mu
* Procedimentos de ence rramento
* Atuação e encerramento das c
Gestão do recesso e preparação p
o de proposições.
etora.
contas públicas.
islatura.
s e anal
3. Encerramento de Mandato e Responsabilidade Fiscal:
* Compreensão aprofundada da Lei de Respo lidade Fiscal (LRF) no último
ano de mandato.
* Evite punições e garanta confor
ridacie com as recomend ações do Tribunal de
e Gerência de Cidades.
de Política Municipal - IBPOM,
a dos Municípios. É
eira plataforma de consultoria
nicipais. É criadora do Método
Câmaras Muni
Secretários; E
Públicos em «
ores, Procuradore:
3, Ouvidor, Dire tor de
da
demais interessa
s, Controle Interno de
fe de Gabinete;
al, Servidores
udo.
A
Metodo agia de Ensino
A metodologia do curso utili pt i aro E a em Problemas
(ABP), com foce resolução Ss reais rela nados à transição e
encerramento cie mandatos, Promovendo um aprendizado dinâmico e
do na aplicação práticas
Terça-feira 29/10/2024
- Credenciamento e entrega de material dice
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Quarta
Aula de Abertur
Corrupç
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MÓDULO 1 - Trans
- Aimportância da Lei
- Rito preparatório par:
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posse dos eleitos, eleiçé
e dos eleitos
trativos e jurídicos
ordem da sessão,
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- Análise prátic E o)
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Quarta-feira Pp 3S0/10/2024 14 v
Atividade Eletiva - Consulte S «
Quinta-feira
MÓDULO 2 - Regi f
- Processo legislativo mur E nitacé
- Encerramento da g
- Trabalho das cor
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Atividade Eletiva - Consultorias individuais e «
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com os professores
Sexta-feira b o1/n/2024 Shas
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MÓDULO 3 - Encerram
- Compreensão profu
associadas aos seu ci
- Recomendações d
o do Mandato
1 das regras «
RF) e as punições
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consultor
Incluso:
* Certificado de Conclusão im
de frequência.
Local
Hotel San Juan
Endereço:
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