materia nº 77/2024

05/12/2024, 08:34 ILeis Municipais] - AC André: DISPONIBILIZAR ACERVO LEGISLATIVO
[Leis Municipais] - AC André: DISPONIBILIZAR ACERVO LEGISLATIVO
"Geisiane Marcela" <geisi.marcela(Wleismunicipais.com.br> 5 de dezembro de 2024 às 08:00
Para: secretaria(Mjaguapita.pr.leg.br
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QB Leis
“os,
Municipais
A Legislação Municipal atualizada ao seu alcance
Bom dia prezado André, tudo bem?
Aqui é a Geisiane,
Conforme falamos ontem ao telefone, estou reiterando através deste a solicitação que venho
encarecidamente fazer a prefeitura, do acervo legislativo do município para a disponibilização no Portal
Leis Municipais, de forma gratuita, bem como, uma breve síntese para lhe expor melhor quem somos e o
trabalho que desenvolvemos:
Sabemos que ainda hoje muitos gestores públicos assim como você, enfrentam desafios significativos ao
lidar com a legislação municipal.
O Portal LeisMunicipais.com.br é referência no Brasil, principalmente no estado de São Paulo, com mais
de duas décadas de experiência, atendendo mais de 1800 municípios, órgãos Estaduais e
Federais em todo o território nacional, oferecendo aos gestores públicos uma solução completa para o
gerenciamento, compilação e atualização da legislação.
Com a implementação do nosso trabalho no município, proporcionamos maior segurança
jurídica, eficiência operacional e agilidade na tomada de decisões que necessitam da análise
legislativa, beneficiando servidores, cidadãos e profissionais que precisam de informações claras e
acessíveis.
Veja como podemos transformar o modo de consulta da legislação:
Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
CNPJ: 01.724.513/0001-08
05/12/2024 09:46
Protocolo: 230/2024
André Luiglde Mello
Oficia lativo
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A Secretario Municipal de Finanças disponibilizará e/ou distribuirá, quando necessário, modelos de declarações e de documentos que devam ser |
preenchidos obrigatoriamente pelos contribuintes ou responsáveis por obrigação tributária, para efeito de fiscalização, lançamento, cobrança ou recolhimento de
tributos. (Redação dada pela tel Complementar nê 520/2010)
ERR + entorisades fescats- parm-efeitos deste Código as que têm jurisdição e competência definidas em teis e cegulamentos:
EZRA A Mo caso de desacato ou embaraço no exercício das funções fcalizatória, ou quando seja necessária a efetivação de medidas acauteladoras no interesse |
da Fazenda Municipal, sinde que não se configure fato definido como crime ou contravenção, os Fiscais de Tributos municipais poderão, pessoalmente, ou por
intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, requisitar o auxilio de força policial. (Redação dada peia Lei Complementar nº 520/2010)
CAPÍTULO IV
DO DOMICÍLIO FISCAL
HEHE Considera-se domicão fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária:
- Veja o exemplo de São Bernardo do Campo/SP, na prática, clicando aqui
Em São Paulo são mais de 220 municípios que já se beneficiam desse serviço.
Confira mais algumas entidades que ajudamos clicando nos links abaixo:
Esfera Municipal
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Capitais
Curitiba
Porto Alegre
Florianópolis
Ri aneir:
Cuiabá
lv: r
Recife
Aracaj
Maceió
Manaus
Rio Branco
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EE As atribuições refecentes ao cadastramento, lançamento, recolhimento * fiscalização de tributos municipais, aplicação de sanções por infração de |
Municípios
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Esfera Estadual e Federal
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- Agência Nacional Petróleo (ANP)
Pernam (TCE-PE)
- Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO)
I(TCE-RS)
- Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA)
- Ministério Público da Paraíba (MP-PB)
- Conselho Federal de Psicologia (CFP)
- Governo Estadual do Rio de Janeiro
- Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso
- Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Agora, pontuando melhor sobre o que venho encarecidamente solicitar:
= QUAL O NOSSO OBJETIVO COM ESTE CONTATO?
Nosso intuito com este contato é tão somente solicitar o acervo de leis de Jaguapitã/PR.
Nosso objetivo é poder disponibilizar as leis do Município a fim de facilitar essa consulta aos cidadãos de
modo geral.
= QUAL A RAZÃO DESTA SOLICITAÇÃO?
Temos recebido diversos contatos de munícipes não só de Jaguapitã/PR, mas também de outras cidades
do estado, bem como diversas empresas, até mesmo estatais, solicitando a disponibilização das leis do
vosso município no portal LeisMunicipais.
Para atender a essa demanda crescente e facilitar o acesso à legislação local, gostaríamos de contar com
a possibilidade de receber as leis municipais para disponibilizá-las em nossa plataforma.
- COMO SERÁ A EXECUÇÃO DESSE TRABALHO?
Basta enviar o acervo de leis para nós e todo o resto é conosco, simples assim. Faremos a
disponibilização do material no portal.
Para encaminhar todos os arquivos de uma só vez, faça o envio através deste endereço:
e https://leismunicipais. wetransfer.com/
- O MUNICÍPIO TERA ALGUMA DESPESA COM ISSO?
Zero!
Não haverá quaisquer custos para o erário público. Nossa empresa não fará qualquer tipo de cobrança
com relação a este procedimento,
Novamente: nosso intuito é tão somente poder auxiliar nessa demanda social de consulta pelas leis do
Município.
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Exposta a situação, podemos contar com sua confirmação para prosseguir com a
disponibilização das leis no portal Leis Municipais?
Ficamos no aguardo de um retorno, e à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Geisiane Marcela - Consultora Comercial
Telefone (47) 3514-5600 (ramal 1215)
WhatsApp (47) 9.92543925
(9) Leis ()
Municipais
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