materia nº 96/2025

Excelentíssimo Senhor Juvaldi Ferreira Tomaz
Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã- PR
Jaguapitã, 14 de abril de 2025.
A vereadora Thanya Regina Marioto Cruz, no uso de suas atribuições, apresenta para
discussão, votação e envio ao Chefe do Poder Executivo, a presente proposição.
Que seja apresentada informações sobre a “O porque que foi extinto o ensino integral
da Rede de Ensino Municipal?”
Justificativa: Sabendo que o Município já havia feito a adesão em cumprimento a Meta
Seis que está prevista na Lei nº 13.005/2014, que institui o PNE (Plano Nacional de
Educação) atual, que prevê a meta de oferecer educação em tempo integral em, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo
menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica (Meta Seis),
ressaltando que foi feito a adesão a esse sistema e já houve o recebimento de verbas
federais.
Sem mais para o momento, cumprimento-o cordialmente e peço deferimento do
presente requerimento.
Uno ag
Thanya Regina Marioto Cruz
Vereadora
Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
CNPJ: 01.724.513/0001-08
14/04/2025 16:02
Protocolo: 130/2025
RUsfêne Cristina Ferreira
Assistente Legislativo