materia nº 103/2025

Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
CNPJ: 01.724.513/0001-08
23/04/2025 09:44
Protocolo: 138/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã - PR
REQUERIMENTO
Eu, Fernando Bigotto Ribeiro, funcionário da Câmara
Municipal de Jaguapitã, ocupante do cargo de Contador, nível
79, aprovado no Concurso Público 001/2015 com Admissão em
23/04/2018, venho respeitosamente requerer de V.Exa., a
elevação de um (1) nível salarial a que tenho direito por tempo
de serviço, referente ao período aquisitivo de 23/04/2024 a
22/04/2025, conforme estabelecido na Lei Complementar
001/2011 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Anexo V,
Art. 4º.
Sem mais para o momento, antecipo agradecimento.
Nestes termos
Aguardo Deferimento
Jaguapitã, 23 de abril de 2025.
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- Fernando Bigotto Ribeiro (
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Excelentíssimo Senhor QN . O
Juvaldi Ferreira Tomaz
Presidente Câmara Municipal Es y N
Jaguapitã - PR Ni N
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
RUA AMAZONAS, 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000
site: camarajaguapita.pr.gov.br / e-mail: secretariaQcamarajaguapita.pr.gov.br - CNPJ 01.724.513/0001-08
PORTARIA Nº 013/2018
DORALICE DA CRUZ LEITE, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
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mi<rountr
NOMEAR o Sr. FERNANDO BIGOTTO RIBEIRO, portador
do RG. nº 9.714.618-7 — DF e CPF nº. 070.604.289-17 para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Contador — Nível 70, com carga horária de 20(vinte) horas
semanal, devidamente aprovado em Concurso Público Municipal, conforme
resultado final homologado pelo Edital nº. 010/2015 de 14/12/2015, prorrogado pelo
Decreto nº 003/2018 de 14/11/2017, a partir de 23 de abril de 2018.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
em 11 de abril de 2018.
NS
77
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PORTARIA Nº 013/2018
PORTARIA Nº 013/2018
DORALICE DA CRUZ LEITE, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
NOMEAR o Sr. FERNANDO BIGOTTO RIBEIRO, portador do
RG. nº 9.714.618-7 — DF e'CPF nº, 070.604.289-17 para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Contador — Nível 70, com carga
horária de 20(vinte) horas” semanal, - devidamente aprovado em
Concurso Público Municipal, conforme resultado final homologado
pelo Edital nº. 010/2015 de 14/12/2015, prorrogado pelo Decreto nº
003/2018 de 14/11/2017, a partir de 23 de abril de 2018.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITAÃ em 11
de abril de 2018. % E
DORALICE DA CRUZ LEITE
Presidente da Câmara
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
Código Identificador:35E8D8ED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/04/2018. Edição 1484 o
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27/04/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA
PORTARIA Nº 028/2021
PORTARIA nº 028/2021
Reconhece a aprovação em estágio probatório
com a consequente estabilidade no serviço
público ao Servidor FERNANDO BIGOTTO
RIBEIRO e concede Progressão Vertical por
Tempo de Serviço, e dá outras providências.
ANTONIO PAULINO DE MELLO, Presidente da Câmara
Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que desde a posse do Servidor supra, até O
presente momento já são decorridos 03 (três) anos:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, 8 4º da
Constituição Federal, e o artigo 27 da Lei Municipal n.º 16/95;
CONSIDERANDO, que o processo avaliativo, realizado por
esta Casa de Leis, ocorreu de forma regular;
CONSIDERANDO, o resultado das Avaliações de Desempenho
em Estágio Probatório, que demonstram o cumprimento, pelo
Servidor, de suas funções com idoneidade, assiduidade,
disciplina e eficiência:
CONSIDERANDO, o parecer favorável da Comissão Especial
de Avaliação de Desempenho de Servidores, constituída pela
Portaria n.º 027/2021, pois concluiu que o Servidor preencheu
os requisitos necessários à sua efetivação;
CONSIDERANDO, o parecer conclusivo da Presidência da
Câmara Municipal, o qual apontou que o Servidor está APTO
para o desempenho de suas funções, tendo cumprido
satisfatoriamente o Estágio Probatório, homologando assim o
resultado final.
RESOLVE
Art. 1º. Diante dos Pareceres favoráveis que instruíram o
processo avaliativo, e que concluíram pela Aptidão do Servidor
Fernando Bigotto Ribeiro, nos termos do artigo 27 da Lei
Municipal n.º 16/95, combinado com o artigo 41, $ 4º da
Constituição Federal, HOMOLOGA-SE a aprovação e
estabilidade no Serviço Público do Servidor FERNANDO
BIGOTTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Contador — nível
70.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir
de 23 de abril de 2021, ao Servidor FERNANj T
RIBEIRO em razão de sua aprovação nas avaliações de
desempenho e pelo decurso do prazo legal de 03 (três) anos
entre a posse até o presente momento.
Art. 3º, Fica concedida ao Servidor FERNANDO BIGOTTO
RIBEIRO, em razão de sua aprovação em estágio probatório,
a primeira Progressão Vertical por Tempo de Serviço, nos
termos do artigo 5º da Lei Complementar Municipal n.º
001/2011, combinado com o artigo 4º, inciso H, alínea “a”, do
Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Jaguapitã, da mesma Lei Complementar.
Parágrafo único. Em razão da concessão da Progressão
Vertical por Tempo de Serviço mencionada no caput deste
vwww-diariomunicipal.com.br/amp/materia/94F98350/03AGdBq27GCKnUSRGMCBPUXRAV Yv4. -VqMBAR3Xhphw3CsfVB4sg8GLILTELGs JU? ekf.. 1/2
27/04/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
artigo, o vencimento do Servidor FERNANDO BIGOTTO
RIBEIRO passará do nível 70 para o nível 71.
Art. 4º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 23/04/2021.
Art, 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 26 dias do
mês de abril de 2021.
ANTÔNIO PAULINO DE MELLO
Presidente
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
Código Identificador:94F98350
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/04/2021. Edição 2250
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29/04/2024, 08:18
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Prefeitura Municipal de Jaguapitã
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PORTARIA Nº. 023/2024
P Nº, 24
MARCELO DA SILVA QUENUPE, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, ESTADO DO
PARANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, aos servidores abaixo relacionados, desta Câmara
Municipal, a partir do mês de fevereiro de 2024, nos termos do artigo
4º, inciso II, alínea “a”, do Anexo V, da Lei Complementar nº
901/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Jaguapitã, e suas alterações.
NOME ível Ai r Nível Avanço
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA,
em 26 de abril de 2024.
MARCELO DA SILVA QUENUPE
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ivan Takemoto
Código Identificador: ACF8A3EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/04/2024. Edição 3012
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11
02/05/2024, 08:09 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
ERRATA PORTARIA Nº 023/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUPITÃ
ERRATA — PORTARIA Nº. 023/2024
Na publicação do Diário Oficial Eletrônico (DOE), do dia
29/04/2024, a Portaria nº. 023/2024, código identificador:
ACF8A3EE.
Onde se lê: CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL
POR TEMPO DE SERVIÇO, aos servidores abaixo
relacionados, desta Câmara Municipal, a partir do mês de
fevereiro de 2024, nos termos do artigo 4º, inciso T, alínea “a”,
do Anexo V, da Lei Complementar nº 001/2011 - Plano de
Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Jaguapitã, e suas alterações.
Leia-se: CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR
TEMPO DE SERVIÇO, aos servidores abaixo relacionados,
desta Câmara Municipal, a partir do mês de abril de 2024, nos
termos do artigo 4º, inciso II, alínea “a”, do Anexo V, da Lei
Complementar nº 001/2011 - Plano de Carreira dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, e suas alterações.
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em
29 de abril de 2024.
MARCELO DA SILVA QUENUPE
Presidente da Câmara
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
Código Identificador:77EBB9C5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/04/2024. Edição 3013
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
https://www diariomunicipal.com.br/amp/materia/77EBB9C5/03AFcWeASSPSmn- 3INvKQNLnOePSUROE7EmTNWo1 PbPfBgZ2dixVvMdiFewkc... 1/1