materia nº 29/2021

MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Paraná
Promotoria de Justiça da Comarca de
Jaguapitã Ofício n. 111/2021
Jaguapitá/PR, de março de 2021.
Sua Excelência Senhor Antônio Paulino de Mello
Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã/PR
Rua Amazonas, 60, Centro
86610-000 Jaguapitá PR
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para
solicitar informações cir ancia justifica sobre atual situação
do acervo do órgão legislativo, encontrado em estado de abandono no
Instituto São José, no prazo de-10 (dez) dias úteis.
Colocando-me sempre disposição de Vossa Excelência,
renovo-lhe protestos de grande estima consideração.
Atenciosamente, Dia
AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS
Promotora de
Justiça
Rua Avenida Minas estos Gerais, 180, Centro, Fórum, CEP: 86610-000, Jaguapitã- PR Página
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Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 Jaguapitã-PR CNPJ: 01,724.513/0001-08
04/03/2021 09:10 Protocolo: 952/2021
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ESTADO DO PARANA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ Rua Amazonas, 60 Fone (43) 3272-3299 (43) 3272-1015 Cx. Postal 71 CEP 86.610-000 Jaguapitã PR
Site: www.jaguapitaprleg.br E-mail: secretariaQ)jaguapita.prleg.br CNPJ: 01.724.513/0001-08
OFÍCIO Nº 017/2020 Jaguapitã, 10 de fevereiro de 2020
Excelentíssima Senhora
Em atenção ao Oficio nº 056/2020, dessa Promotoria de Justiça, em obediência ao prazo concedido esta Presidência, temos informar que: Em dezembro de 2019, ocasião em que recebemos primeira
informação de V.Exa., respeito do material de arquivo desta Câmara, já
em seguida solicitamos informação junto Prefeitura Municipal, através do Oficio nº 127/2019, que só foi respondido em data de 06 de fevereiro de 2020, após novo pedido. Não fomos informado que material sairia da atual Estação Rodoviária nem para onde seria levado. Diante da situação atual algumas providências foram tomadas
com citado material (conforme fotos em anexo) enquanto se estuda novos procedimentos.
Servindo do presente, apresentamos V.Exa., as nossas elevadas
considerações.
Exma. Sra. Amanda Ribeiro dos Santos Promotora de Justiça Comarca de Jaguapitã-Pr
Cordial
ÇA neida Madeira
residente
MINISTÉRIO PÚBLICO do mação da Promotoria de Justiça da Comarca de
Jaguapitã Ofício n. 56/2020
Jaguapita/PR, 30 de janeiro de 2020.
Sua Excelência Senhor Diego Almeida Madeira Presidente da Câmara Municipal de Jaguapita/PR Rua Amazonas, 80, Centro
86610-000 Jaguapitã PR
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para
solicitar informações circunstanciadas justificadas sobre atual situação
do acervo do órgão legislativo, encontrado em estado de abandono no
Instituto São José, no prazo de 10L(dez) dias úteis.
Colocando-me sempre disposição de Vossa Excelência,
renovo-lhe protestos de grande estima consideração.
Atenciosamente, ato AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS Promotora dejustiça Hunk. 03/02/2020
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RuaAvenida Minas Gerais, 180, Emas Fórusra, CEP: 96610-000, Jaguapita PR Página Ide
ESTADO DO PARANA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PA Rua Amazonas, 80 Fone (43) 3272-3299 (43) 3272-1015 Cx. Postal 71 CEP 86,610-000 Jaguapita PR
Site: www.jaguapita.prleg.br E-mail: ereta
secretariailigaçãoprleg.br CNPJ: 01,724.513/0001-08
CÓPIA,
Ofício n.º016/2020 Jaguapitá, 05 de Fevereiro de 2020.
Senhor Prefeito,
Tendo esta Presidência enviado V.Exa., em data de 19-12-2.019, ofício nº
127/2019 solicitando informações sobre material pertencente esta Câmara Municipal que
foi encontrado em sala do Instituto São José não chegando às nossas mãos que foi pedido,
aqui vimos mais uma vez buscar as informações que precisamos, na ânsia de sermos atendidos.
Novamente fomos procurados pelo Ministério Público, através do Ofício nº
56/2020, cuja cópia enviamos em anexo, assim como do primeiro ofício enviado.
Colocando-nos disposição de V.Exa., aproveitamos oportunidade para
renovação de nossos protestos de estima consideração,
da Madeira
residente
Excelentíssimo Senhor Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Jaguapitã Avenida Minas Gerais, 220 Centro CEP: 86610-000 Jaguapitã
--PR
PROCESSO Nº 272 2020 SENHA: 70208
Excelentíssimo Senhor Prefeito, DATA: 08/02/2020 :16:24:58
ASSUNTO/MOTIVO: OFÍCIO
Câmara Municipal de Jaguaçi, supra qualificado,
vem4 respeitosamente presença
de Vossa Excelência requerer para determine competente desta Prefeituraque lhe expeça:
Nestes termos, Pede deferimento Câmara Municipal de Yoruha Jaguapitã Requerente
Marta RodrigdesBorges Funcionário
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ PARANÁ CNPJ 75.457.341/0001-90
tod AV MINAS GERAIS, 220 CENTRO
Exercício:- 2020
Requerente: Câmara Municipal de Jaguapitá CPE/CNPI. 01.724.513/0001-08 RG/lusç. Este
Endereço: Bairro: Complemento: Cidade: CEP
Telefone:
supra
E]
datado OFÍCIO
deNº016/2020
19/12/2019da CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ, Solicita resposta do Oficio nº 127/2019
Observação: Para consulta on-ina acesse: ds dista: Mud Acesso informação e-Sic" utilizando Núme
(8 Sata TIA
ESTADO DO PARANA CAMARA Amazonas, Fone MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ (43) 3272-3290
EE (43) 3272-1015 Cx. Postal CEP 86.610-000 Jaguapitã PR Sito: wwwjaguapitapriegbr E-mail: secretariaQhjaguapita.prleg.br CNPJ:01.724.513/0001.08
Jaguapitã, 19 de dezembro de 2019
OFÍCIO Nº 1270019 ÓPIA
Excelentíssimo Senhor
Vimos até V.Exa., fim de solicitar esclarecimentos
respeito de um material de arquivo morto, desta Câmara Municipal, que foi encontrado pela representante do Ministério
Público nesta cidade, num barracão do antigo Instituto São José> Conforme visita pessoal vídeo do local, que lá foi encontrado está em situação deplorável, com muitos documentos
já irrecuperáveis. Vale aqui esclarecer que esses documentos fotos em
quadros de legislativos anteriores, encontravam-se guardados na parte superior da rodoviária, onde por vários anos sediou Câmara Municipal.
Para última reforma do prédio da Estação Rodoviária
tudo foi tirado de lá, sem que esta Câmara fosse avisada, razão pela qual nada pudemos fazer, pois só agora caso chegou até nós. Diante do exposto necessitamos saber:
a) Quem autorizou a1 retirada desse material?
b) Quem transportou?
c) Quem escolheu local para despejo?
d) Data dessa retirada.
ESTADO DO PARANÁ
Rua Amazonas, 60 Fone (43) 3272-3299 (43)22724075 Cx Postal 77 CEP 88610-000daguapitá PR
Site: wwwjaguapita.prleg.br E-mail: secretariafdiaguapita.prlegbr CNP 01.724.513/0001-08 CAMARA MUNIFIPA o)
e) Por que Câmara não foi avisada sobre que seria feito? No aguardo de um pronunciamento por parte de V.Exa., na
oportunidade apresentamos os nossos sinceros votos de
consideração respeito.
Cor
eida Madeira
sidente
Exmo. Sr. Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira Silva
Prefeito Municipal
Jaguapitã-Paraná
Excelentíssimo PROCESSO Nº 3295 2019 SENHA: 34245
Senhor Prefeito, DATA: 19/12/2019 ;15:56:14
ASSUNTO/MOTIVO: OFÍCIO
Câmara Municipal de Jaguapitê supra qualificado, vem respeitosamente presença de Vossa Excelência requerer para que determine repartição competente desta Prefeitura que
lhe expeça:
Nestes termos, Pede deferimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PARANÁ CNPJ: 75.457.34H0001-90 AV MINAS GERAIS, 220 CENTRO
Exercício:- 2019
Requerente: Câmara Municipal deJaguapitã CPF/CNPJ: 01.724.513/0001-08 RG/Insc. Est,:
Endereço:
Complemento: Bairro: Cidade CEP:
Telefone:
OFÍCIO Nº127/2019
Observação: Para corsuita or-line acesse: Ash sir sie
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br Portal da Transparencia
15? tits Acesso informação
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cipalde Requerente
Kendi Felipe Uetsubo
Funcionário
Fwd: Informações
Assunto: Fwd: Informações De: Amanda Ribeiro dos Santos <amandardsGOmppr.mp.br> Data: 02/03/2021 21:44 Para: secretariaOjaguapita.pr.leg.br
Prezados Senhores,
Segue pedido de informações, conforme Ofício 111/2021..
Atenciosamente,
Amanda Ribeiro dos Santos Promotora de Justiça
(43) 99600-6932
(43) 3272-1755 Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã Ministério Público do Estado do Paraná www.mpprmp.br
Esta mensagem pode conter informações confidenciais e/ou privilegiadas. Se você não for destinatário ou pessoa autorizada recebê-la, não pode usar, copiar ou divulgar as
informações nela contidas ou tomar qualquer ação baseada nelas. Se você recebeu esta mensagem por engano, por favor, avise imediatamente remetente, em seguida, apague-a.
Comunicações pela Internet não podem ser garantidas quanto segurança ou inexistência de erros ou de vírus. remetente, por esta razão, não aceita responsabilidade por qualquer erro ou omissão no contexto da mensagem decorrente da transmissão via Internet.
Forwarded message De: Câmara Municipal de Jaguapitã <secretariaO jaguapita.pr.leg.br> Date: seg., 10 de fev. de 2020 às 14:53
Subject: Re: informações To: AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS <amandardsOmppr.mp.br>
Boa tarde,
estou encaminhando Oficio de resposta sobre as informações solicitada.
Atenciosamente
André Mello
1of13 04/03/2021 08:27
Fwd: Informações
Oficial Legislativo
43 3272 1015
Em 30/01/2020 15:24, AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS escreveu:
Prezados Senhores, Solicito informações, conforme anexo. Atenciosamente,
Amanda Ribeiro dos Santos Promotora de Justiça
(43) 3272-1755 Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã Ministério Público do Estado do Paraná www.mppr.mp.br
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Comunicações pela Internet não podem ser garantidas quanto segurança ou inexistência de erros ou de vírus. remetente, por esta razão, não aceita responsabilidade por qualquer erro ou omissão no contexto da mensagem decorrente da transmissão via Internet.
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Zofi3 04/03/2021 08:27
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