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materia nº 145/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 145 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaO SERVIDOR PÚBLICO FERNANDO BIGOTTO RIBEIRO requereu Progressão do seu cargo com a Lei Complementar nº 001/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos devido constar Pós-Graduação em MBA GESTÃO PÚBLICA, com carga horária de 360 horas, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
native_id1428

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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã - PR
REQUERIMENTO
Eu, Fernando Bigotto Ribeiro, inscrito no CPF nº.
070.604.289-17, ocupante do cargo de Contador desta Câmara
Municipal, venho por meio deste requerer Progressão do meu
cargo de acordo com a Lei Complementar nº 001/2011, do
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, devido constar a
conclusão de “Pós-Graduação Latu Sensu” em MBA Gestão
Pública, com carga horária de 360 horas, consoante nos
termos da Resolução nº 1 de 06 de abril de 2018, da Câmara
de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação,
conforme cópia do Certificado em anexo.
Sem mais para o momento, antecipo agradecimento.
Nestes termos
Aguardo Deferimento
Jaguapitã, 05 de junho de 2025.
D4-9
Forman SE Ribeiro
Contador
Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
E lentíssi o CNPJ: 01.724.513/0001-08
xcelentissimo se 09/06/2025 14:02
Juvaldi Ferreira Tomaz Protocolo: 191/2025
Presidente Câmara Municipal
ao riad Mello
Jaguapitã - PR OfiektTeislativo
fog: 445/2025
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: Z581.VHQF.WR7M.DNWG.HQNV
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*” GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA:05118297605 (05118297605) em 03/06/2025 15:18
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA
a Rua Amazonas, 60 - Fone (43) 3272-3299 | (43) 3272-1015 - Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitá - PR
a fa Site: www.jaguapitaprleg.br / E-mail: secretariaDjaguapitaprleg.br / CNPJ: 01.724.513/0001-08
PORTARIA Nº. 043/2025
JUVALDI FERREIRA TOMAZ, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em atenção ao artigo 8º da Lei
Complementar nº. 001/2011,
m<"roama
Constituir Comissão Especial de Avaliação de
Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara
Municipal de Jaguapitã, para análise e julgamento dos Certificados apresentados
nos termos do artigo 5º, alínea “d” da Lei Complementar nº 001/2011.
COMISSÃO Titulação apresentado pelo |
Servidor
André Luis de Mello - Presidente
Eliana Beatriz Marioto Sandoli - Membro | Fernando Bigotto Ribeiro
Ivan Takemoto - Membro a
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 11 de junho de 2025.
NA
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JUVALDI RREIRA TOMAZ
Presidente da Câmara
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12/06/2025, 09:37
Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
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CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PORTARIA Nº 043/2025
PORTARIA Nº. 043/2025
JUVALDI FERREIRA TOMAZ, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em atenção ao artigo
8º da Lei Complementar nº. 001/2011,
RESOLVE
Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por
Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de
Jaguapitã, para análise e julgamento dos Certificados apresentados nos
termos do artigo 5º, alínea “d” da Lei Complementar nº 001/2011.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 11 de junho de 2025.
JUVALDI FERREIRA TOMAZ
Presidente da Câmara
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
Código Identificador:BB4B544F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/06/2025. Edição 3296
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BB4B544F/930da0c28a05745a4c95efc49C77C979930daOc28a05745a4095efc49C77C979
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PIVINIVISA - ONOdV SYRIA TT WI SVCIONTA OALUISINÔYV OCOTIAA SVIITA IT0T/80/8T - ITOT/80/60 ITOT/O/TT - OTOTIFO/ET
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA
sxses / Rua Amazonas, 60 - Fone (43) 3272-3299 / (43) 3272-1015 - Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitá - PR
se Site: wwwjaguapita prleg.br | E-mail: secretariaQjaguapita.prleg. br / CNPJ: 01.724.513/0001-08
PARECER DE AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO DE
SERVIDOR EFETIVO
Órgão: Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação.
Ato de Nomeação: Portaria nº 043/2025 da Câmara Municipal de Jaguapitã,
Paraná.
Interessado: Fernando Bigotto Ribeiro.
Cargo: Contador — Nível - 083.
Solicitação: Requerimento n.º 145/2025 (Protocolo n.º 191/2025).
A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO POR
TITULAÇÃO, devidamente constituída através da Portaria n.º 043/2025, foi
especialmente designada pelo presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã, no
uso de suas atribuições legais, e em respeito ao descrito no artigo 8º do Plano de
Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, constante do
Anexo V à Lei Complementar n.º 001/2011, com o fim de análise e julgamento do
requerimento de progressão vertical por titulação, passa a realizar, a Avaliação do
4º Título de PÓS-GRADUAÇÃO apresentado pelo Servidor FERNANDO BIGOTTO
RIBEIRO, através do Requerimento n.º 145/2025, conforme abaixo descrito:
O servidor Fernando Bigotto Ribeiro, no dia 09 de junho de 2025,
formulou requerimento visando Progressão Vertical por Titulação, em razão de que
após sua posse junto a este órgão, concluiu o curso de PÓS-GRADUAÇÃO em —
ESPECIALISTA EM MBA GESTÃO PÚBLICA — com carga horária de 360h,
realizado pela Faculdade IMES - Instituto Mineiro de Educação Superior, conforme
cópia de certificado.
Verificando a situação do Servidor em questão, observa-se que razão
lhe assiste, veja-se:
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
St Za. Rua Amazonas, 60 - Fone (43) 3272-3299 | (43) 3272-1015 - Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitá - PR
E site: wwwjaguapitaprleg.br / E-mail: secretariaDjaguapita.prleg.br | CNPJ: 01.724.513/0001-08
O Plano de Cargos da Câmara Municipal, dispõe que faz jus, a
progressão vertical por titulação, conforme autoriza o artigo 5º, alínea 'd', do Plano
de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, constante
do Anexo V à Lei Complementar n.º 001/2011.
Em análise ao Certificado juntado com o presente requerimento, nota-
se que o tema do Curso, é de grande importância para a capacitação do servidor
Requerente, e que lhe permitiu aprofundar no assunto e prática inerentes ao seu
cargo.
Por fim, nota-se que a Instituição que realizou o curso, conforme acima
também relacionada, é publicamente conhecida no âmbito da administração
pública, possui grande importância no setor educacional, e o faz com toda a
qualidade e seriedade necessária, bem como, possui a autorização do Ministério
da Educação para seu funcionamento, tendo também preenchido este requisito.
Cumpre mencionar ainda, que só é possível a progressão vertical por
titulação ao servidor efetivo, sendo que o Requerente fora efetivado através da
Portaria n.º 028/2021, tendo assim preenchido mais este requisito, a teor do artigo
7º, inciso “| do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Jaguapitã, constante do Anexo V à Lei Complementar n.º 001/2011.
Por fim, nota-se que o Certificado apresentado, data de após da
Progressão Vertical por Titulação anterior, concedida pelo término da 12 Pós-
Graduação, concedida pela Portaria nº 033/2021 desta Casa de Leis, concedida
pelo término da 22 Pós-Graduação, concedida pela Portaria nº 025/2025 desta
Casa de Leis, concedida pelo término da 32 Pós-Graduação, concedida pela
Portaria nº 027/2025 desta Casa de Leis, conforme dispõe o artigo 5º, alínea d, do
Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitá,
constante do Anexo V à Lei Complementar n.º 001/2011, restando assim o direito
de Progressão de 1 (um) nível, para o Título de Pós-Graduação apresentada.
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
/a. Rua Amazonas, 60 - Fone (43) 3272-3299 | (43) 3272-1015 - Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitá - PR
;* Site: wwwjaguapitaprleg.br | E-mail: secretariaDjaguapita prleg.br | CNPJ: 01.724.513/0001-08
Diante da análise acima relatada, entende-se esta
Comissão Especial, de forma unânime, que o Servidor FERNANDO BIGOTTO
RIBEIRO, preencheu os requisitos constantes do Plano de Carreira dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, constante do Anexo V, da Lei
Complementar Municipal n.º 001/2011, podendo assim, se julgar conveniente a
Presidência da Câmara Municipal, conceder a Progressão Vertical por Titulação ao
requerente, concedendo-lhe 01 (um) nível no cargo.
Jaguapitã, 16 de junho de 2025.
(ed baia Ud
dré Luis de Mello
Presidente
j
Eliana/Beatriz Marioto Sandoli Ivan Takemoto
embro Membro
27/04/2021
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/94F98350/03AGdBq27GCKnUSRGMCBPUXRAVYv4. -VGMBAR3Xhphw3CsfVB4sg8GLILTILGsJUte-Kf...
Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PORTARIA Nº 028/2021
PORTARIA nº 028/2021
Reconhece a aprovação em estágio probatório
com a consequente estabilidade no serviço
público ao Servidor FERNANDO BIGOTTO
RIBEIRO e concede Progressão Vertical por
Tempo de Serviço, e dá outras providências.
ANTONIO PAULINO DE MELLO, Presidente da Câmara
Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que desde a posse do Servidor supra, até o
presente momento já são decorridos 03 (três) anos;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, 4 4º da
Constituição Federal, e o artigo 27 da Lei Municipal n.º 16/95;
CONSIDERANDO, que o processo avaliativo, realizado por
esta Casa de Leis, ocorreu de forma regular;
CONSIDERANDO, o resultado das Avaliações de Desempenho
em Estágio Probatório, que demonstram o cumprimento, pelo
Servidor, de suas funções com idoneidade, assiduidade,
disciplina e eficiência;
CONSIDERANDO, o parecer favorável da Comissão Especial
de Avaliação de Desempenho de Servidores, constituída pela
Portaria n.º 027/2021, pois concluiu que o Servidor preencheu
os requisitos necessários à sua efetivação;
CONSIDERANDO, o parecer conclusivo da Presidência da
Câmara Municipal, o qual apontou que o Servidor está APTO
para o desempenho de suas funções, tendo cumprido
satisfatoriamente o Estágio Probatório, homologando assim o
resultado final.
RESOLVE
Art. 1º. Diante dos Pareceres favoráveis que instruíram o
processo avaliativo, e que concluíram pela Aptidão do Servidor
Fernando Bigotto Ribeiro, nos termos do artigo 27 da Lei
Municipal n.º 16/95, combinado com o artigo 41, $ 4º da
Constituição Federal, HOMOLOGA-SE a aprovação e
estabilidade no Serviço Público do Servidor FERNANDO
BIGOTTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Contador — nível
70.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir
de 23 de abril de 2021, ao Servidor FERNANDO BIGOTTO
RIBEIRO em razão de sua aprovação nas avaliações de
desempenho e pelo decurso do prazo legal de 03 (três) anos
entre a posse até o presente momento.
Art. 3º. Fica concedida ao Servidor FERNANDO BIGOTTO
RIBEIRO, em razão de sua aprovação em estágio probatório,
a primeira Progressão Vertical por Tempo de Serviço, nos
termos do artigo 5º da Lei Complementar Municipal n.º
001/2011, combinado com o artigo 4º, inciso II, alínea “a”, do
Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Jaguapitã, da mesma Lei Complementar.
Parágrafo único. Em razão da concessão da Progressão
Vertical por Tempo de Serviço mencionada no caput deste
1/2
27/04/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
artigo, o vencimento do Servidor FERNANDO BIGOTTO
RIBEIRO passará do nível 70 para o nível 71.
Art. 4º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 23/04/2021.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 26 dias do
mês de abril de 2021.
ANTÔNIO PAULINO DE MELLO
Presidente
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
Código Identificador:94F98350
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/04/2021. Edição 2250
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30/04/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PORTARIA Nº 033/2021
PORTARIA Nº. 1
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO,
ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de abril de 2021,
conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “d” na Lei
Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã.
ível Avanço
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REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 29 de
abril de 2021.
ANTONIO PAULINO DE MELLO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/04/2021. Edição 2253
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28/04/2025, 08:37
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Prefeitura Municipal de Jaguapitá
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PORTARIA Nº 025/2025
PORTARIA Nº. 025/2
JUVALDI FERREIRA TOMAZ, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO,
ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de abril de 2025,
conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “d” na Lei
Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 23 de
abril de 2025.
JUVALDI FERREIRA TOMAZ
Presidente da Câmara
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
Código Identificador: DECAB6E4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/04/2025. Edição 3262
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1
28/04/2025, 08:20
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Prefeitura Municipal de Jaguapitá
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PORTARIA Nº. 027/2025
JUVALDI FERREIRA TOMAZ, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO,
ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de abril de 2025,
conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “d” na Lei
Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 24 de
abril de 2025.
JUVALDI FERREIRA TOMAZ
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ivan Takemoto
Código Identificador:00D3565E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/04/2025. Edição 3263
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