materia nº 8/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã - Pr
REQUERIMENTO
Ivan Takemoto funcionário da Câmara Municipal de
Jaguapitã, ocupante do cargo de Técnico de Informática, vem
respeitosamente requerer a V.Exa., a elevação de nível a que tem
direito referente ao período aquisitivo a 01/02/2024 à 01/02/2025,
conforme estabelecido em Plano de Carreira vigente, desta Câmara
Municipal.
Nestes termos
Aguardo deferimento
Jaguapitá-PR, 5 de fevereiro de 2025
na Blonts
Ivan Takemoto
Técnico de Informática
Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
CNPJ: 01.724.513/0001-08
05/02/2025 16:08
Protocolo: 09/2025
André, fé Mello
Orca Tgislativo
Rag; a78/ 2045
Simprimir a Matéria
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PORTARIA Nº 003-2016
ANTONIO VIEIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
NOMEAR o Sr. IVAN TAKEMOTO, portador do RG. nº
7.819.441-3 — PR e CPF nº. 048.067.349-77, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico de Informática — Nível 43, com carga
horária de 30(trinta) horas semanal, devidamente aprovado em
Concurso Público Municipal, conforme resultado final homologado
pelo Edital nº. 010/2015 de 14/12/2015, a partir de 01 de fevereiro de
2016.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ em 25
de janeiro de 2016.
ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
Código Identificador: 7CA68DE3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/01/2016. Edição 0925
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22/03/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PORTARIA Nº 014/209
PORTARIA nº 014/2019
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a
consequente estabilidade no serviço público ao
Servidor IVAN TAKEMOTO e concede Progressão
Vertical por Tempo de Serviço, e dá outras
providências.
DIEGO ALMEIDA MADEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que desde a posse do Servidor supra, até o presente
momento já são decorridos 03 (três) anos:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, 8 4º da Constituição
Federal, e o artigo 27 da Lei Municipal n.º 16/95;
CONSIDERANDO, que o processo avaliativo, realizado por esta Casa
de Leis, ocorreu de forma regular;
CONSIDERANDO, o resultado das Avaliações de Desempenho em
Estágio Probatório, que demonstram o cumprimento, pelo Servidor, de
suas funções com idoneidade, assiduidade, disciplina e eficiência;
CONSIDERANDO, o parecer favorável da Comissão Especial de
Avaliação de Desempenho de Servidores, constituída pela Portaria n.º
011/2019, pois concluiu que o Servidor preencheu os requisitos
necessários à sua efetivação;
CONSIDERANDO, o parecer conclusivo da Presidência da Câmara
Municipal, o qual apontou que o Servidor está APTO para o
desempenho de suas funções, tendo cumprido satisfatoriamente o
Estágio Probatório, homologando assim o resultado final.
RESOLVE
Art. 1º. Diante dos Pareceres favoráveis que instruíram o processo
avaliativo, e que concluíram pela Aptidão do Servidor Ivan Takemoto,
nos termos do artigo 27 da Lei Municipal n.º 16/95, combinado com o
artigo 41, $ 4º da Constituição Federal, HOMOLOGA-SE a
aprovação e estabilidade no Serviço Público do Servidor IVAN
AKEMOTO, ocupante do cargo de Técnico de Informática — nível
43.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 01
de fevereiro de 2019, ao Servidor IVAN TAKEMOTO em razão de
sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo
legal de 03 (três) anos entre a posse até o presente momento.
Art. 3º, Fica concedida ao Servidor IVAN, TAKEMOTO, em razão
de sua aprovação em estágio probatório, a primeira Progressão
Vertical por Tempo de Serviço, nos termos do artigo 5º da Lei
Complementar Municipal n.º 001/2011, combinado com o artigo 4º,
inciso II, alínea “a”, do Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, da mesma Lei
Complementar.
Parágrafo único. Em razão da concessão da Progressão Vertical por
Tempo de Serviço mencionada no caput deste artigo, o vencimento do
Servidor IVAN TAKEMOTO passará do nível 43 para o nível 44.
Art. 4º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/02/2019.
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0B9D161 FIO3AOLTBLSnbCMG2wyahOXTzm-306L 27ei7oIJQEDSIIXgAtdAY VA -IHGbÍYVg8ENVKVCAjg... 1/2
22/03/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 21 dias do mês de
março de 2019.
DIEGO ALMEIDA MADEIRA
Presidente
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
Código Identificador:0B9D161F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/03/2019. Edição 1720
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“ww diariomunicipal. com br/amplmateria/OB9D161F/03AOLTBL SnbCMG2wyahOXTzm-306L 27ei7OlJQEDSIXGOHdAYVI-HGDAYVgBENVIKVCA Ig... 212
23/02/2024, 08:17
https:/Auww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E68AB870/03AF cWeA769rGpOtiDm. AyQ9wxcT. Z2uJ2MQaSqgbAljnvZeln3CT8Jqu-stmGMIHh...
Prefeitura Municipal de Jaguapitã
DS a ais aee
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PORTARIA Nº 007/2024
POR Nº. 007,
MARCELO DA SILVA QUENUPE, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, aos servidores abaixo relacionados, desta Câmara
Municipal, a partir do mês de fevereiro de 2024, nos termos do artigo
4º, inciso II, alínea “a”, do Anexo V, da Lei Complementar nº
001/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Jaguapitã, e suas alterações
CE E
CO E
[Giovana Cecilia Alves da Silva
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 22 de
fevereiro de 2024.
MARCELO DA SILVA QUENUPE
Presidente da Câmara
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
Código Identificador:E68AB870
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/02/2024. Edição 2967
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
11
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
ES 4. Rua Amazonas, 60 - Fone (43) 3272-3299 / (43) 3272-1015 - Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitã - PR
Ee site: www.jaguapitaprleg.br / E-mail: secretaria(Djaguapita prleg br / CNPJ; 01.724.513/0001-08
COMUNICADO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR,
ia A AMA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR.
Eu, Fernando Bigotto Ribeiro, ocupante do cargo de Contador da Câmara
Municipal de Jaguapitã, venho através deste, COMUNICAR à Secretaria e ao Excelentíssimo Senhor
Presidente desta entidade, que no dia 01 de Fevereiro de 2025 transcorreu o prazo de 01 (um) ano de
efetivo exercício no cargo dos servidores especificados abaixo, e que os mesmos não possuíram faltas
injustificadas durante este período, conforme dados constantes no sistema de Recursos Humanos em
anexo. Sendo assim, devem ser verificadas todas as condições porventura exigidas e, estando de acordo
com a legislação, providenciadas as medidas necessárias para a efetivação das respectivas Progressões
Verticais por Tempo de Serviço, conforme a Lei Complementar nº. 001/2011, que dispõe sobre o Quadro
de Cargos, Plano de Carreira e Vencimentos, e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de
Jaguapitã.
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA-PR -
Faixa
Data Portaria Data Portaria | Salarial
Matrícula Nome Classe Cargo Nomeação | Nomeação | Efetivação Efetivação | Atual
[GIOVANA |
CECILIA AUXILIAR DE
ALVES DA EFETIVO SERVIÇOS
91 | SILVA ESTATUTÁRIO | GERAIS 01/02/2016 | 02/2016 [01/02/2019] 13/2019 | Ao24
IVAN n EFETIVO TECNICO EM
93 | TAKEMOTO ESTATUTÁRIO | INFORMATICA 01/02/2016 | 03/2016 01/02/2019| 14/2019 | Ao6o
Sendo o que tinha para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer outros
esclarecimentos.
Jaguapitã, 06 de fevereiro de 2025.
Fernando Biz Didi Ribeiro
Contador
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