materia nº 44/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã - PR 
REQUERIMENTO 
Eu, André Luis Mello, Oficial Legislativo desta Câmara, 
venho por meio deste requerer Progressão do meu cargo de 
acordo com a Lei Complementar n° 001/2011, do Plano de 
Cargos, Carreira e Vencimentos, devido constar a conclusão 
de curso de Pós-Graduação "Latu Sensu em Gestão Pública - 
400h, consoante nos termos da Resolução n° 1 de 6 de abril de 
2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional 
de Educação, conforme cópia do Certificado em Anexo 
Sem mais para o momento, antecipo agradecimento. 
Nestes termos 
Aguardo Deferimento 
Jaguapitã, 22 de março de 2021. 
André Luis de Mello 
Oficial Legislativo 
Excelentíssimo Senhor 
Antonio Paulino de Mello 
Presidente Câmara Municipal 
Jaguapitã - PR 
12Â 
c 
Câmara Municipal de Jaguapi ti 
Rua Amazonas n° 60 - Ja$uapItLi - ll( 
CNPJ: 01.724.513/000I-0» 
11:21 2210312021 
FIiLkIILI~triz. anot12,2) .h 
Ass e Legislativo 
FACULDADE 
UNINA 
O Diretor Geral da Faculdade Unina, no uso de suas atribuições e tendo em vista a conclusão do 
Curso de Pós Graduação "Lato Sensu" em GESTÃO PÚBLICA - 400h, consoante nos termos da 
Resolução n. 1 de 6 de abril de 2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de 
Educação, outorga a ANDRÉ LUIS DE MELLO, portador do R.G. 7.525.798-8 SESP-PR o 
presente Certificado, a fim de que possa gozar de todos os direitos e prerrogativas legais. 
Curitiba, 22 de março de 2021 
ANDRE LUIS DE MELLO 
COORDENAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA 
FACULDADE UNINA 
Portaria de Recredenciamento N° 1327 de 17111/2016 do MEC-DOU 18/1112016 
Portaria de Credenciamento EAD N° 213 de 0310212017 do MEC-DOU 
06/02/2017 
CEP: 82520-590 - Curitiba - Paraná - Telefone: (41) 3123 9000 
Nome: ANDRÉ LUIS DE MELLO Nacionalidade: Brasileira Natural: Rolândia-PR 
RG: 7.525.798-8 Orgão Expedidor SESP-PR Data de Nascimento: 2310311983 
Graduado no curso de Administração 
Disciplina Ministrante Ti~ CM Nota Frequencia Situaço 
METODOLOGIA CIENTIFICA GABRIELA SCI-INEIDER DOUTOR(A) 10,00 9,0 100% Aprovado 
ÉTICA E GOVERNANÇA LUCIANO CLEOSON STODULNY MESTRE 30,00 9,6 1000/0 Aprovado 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMPETITIVIDADE WILLYANS MACIEL MESTRE 3000 1 10,0 100% Aprovado 
GESTÃO ESTRATÉGICA DE QUALIDADE RAFAEL CARVALHO MACHADO MESTRE 30,00 10,0 100% Aprovado 
GESTÃO ESTRATÉGICA, FLEXIBILIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO ORGANIZACIONAL NO SETOR 
PÚBLICO 
JEZUINA KOHLS SCHWANZ DOUTOR(A) 30,00 8,4 100% Aprovado 
GLOBALIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, PRODUTIVIDADE, CRISE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS ANDRELINA APARECIDA GONZAGA OLIVEIRA 
DOMBROWSKI 
ESPECIALISTA 30,00 9,4 100% Aprovado 
POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETOS SOCIAIS ANA PAULA RIBEIRO MESTRE 30,00 10,0 100% Aprovado 
NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS MAURO BORGES DOS SANTOS ESPECIALISTA 30,00 10,0 100% Aprovado 
CONTABILIDADE GERENCIAL GESSIVALDO RAMOS DOS SANTOS ESPECIALISTA 30,00 9,6 1000/0 Aprovado 
FINANÇAS E GESTÃO DE PROJETOS CLÁUDIO NOGAS DOUTOR(A) 30,00 10,0 1000/0 Aprovado 
GESTÃO ADMINISTRATIVA TATIANA SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA MESTRE 30,00 10,0 1000/o Aprovado 
GESTÃO DE DOCUMENTOS TATIANA SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA MESTRE 30,00 9,2 100% Aprovado 
ORÇAMENTO PÚBLICO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA VANESSA APARECIDA DE SOUZA FONTANA DOUTOR(A) 3000 10,0 100% Aprovado 
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LETÍCIA RIBEIRO GUEBUR ESPECIALISTA 30,00 9,5 100% Aprovado 
O curso foi realizado no período: 09 de dezembro de 2019 à 22 de junho de 2020 1 Data de conclusão: 22 de junho de 2020 1 Data de emissão: 22 de março de 2021 
Critério de avaliação: 
Aprovado: de 7,0 a 10,0 (Regular) 
Aprovado*: 5,0 a 10,0 (Exame) - Frequência mínima: 75% 
Este curso obedeceu as disposições da Resolução n° 1 de 06 de abril de 2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. 
Faculdade Unina 
Certificado Registrado sob o n° 27, no livro n°497, folha 27 no livro eletrônico de registro de certificados de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização da Faculdade Uniria. 
Conforme autorização do curso CAS 02512013/FS13, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 
Esse documento esta assinado digitalmente de acordo com o artigo 10 da medida provisoria 2200-2 de 2410812014 
utenticaçào: 20191 l29.094534-A000041 3207 
'nnsi,lt, m: unina.edu .brautenticar 
11111 lIlIlIlIlIlIUlI liii 
FICHA DE REGISTRO II ANDRE LUIS DE MELLO DE EMPREGADO II 
01/03/2012 Bairro: CENTRO CEP: 86.610-000 Cidade: Jaguapitá 
li Endereço: RUA JANINA DE OLIVEIRA N°22 Complemento: Tel.: JIK o 
Data Admissão II 
Lo 
Cel.: 4396026053 Código da 
9 
UF:PR 
Sexo Est. Civil Data Nascimento Cidade Nascimento / UF Nome do Pai Nome do Mãe 
M 
União Estável 23/0311983 Jaguapita / PR 
FOTO 
Carteira de Trabalho 
N°: Série: UF: Exp: 
Registro Profissional 
N°: OrgAo: Data: 
Carteira Reservista 
N°: Cat: Região: 
Sindicato 
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SER\ 
Carteira de Identidade Orgo - Dt. Exp. Titulo Eleitor CPI? PIS/Pasep 
N°: 7.525.798-8 SSP - PR N°: Seção: Zona: Cidade: UF: 042.046.269-47 N°: 1.273.006.449-6 Data: 
Nacionalidade Registro Geral Data Chegada Brasil Conjuge N° Filhos Grau de Instrução 
Brasileiro 7.525.798-8 3 EDUCAÇÃO SUPERIOR COMPLETO 
Cargo Salário Forma de Pagamento Hrs Semanais Horário de Trabalho Opção FGTS Data Rescisão 
Oficial Legislativo R$ 4.913,81 Deposito Bancário 40 Das: 08:00 as: 12:00 das: 13:00 as: 1 
Quadro Salarial Grupo Ocupacional Nível Faixa 
QGERAL - QUADRO SALARIAL GERAL GERAL - GRUPO GERAL 1 - TABELA DE VENCIMENTOS EFETIVOS 2011 A062 - TABELA DE VENCIMENTOS EFETIVOS 2011 - A 
CNH / Categoria Data Validade CNH Lotação Local de Trabalho 
/ 0 10 12001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Número/Ano do Ato Data do Ato Tipo de Ato Descrição do Ato Concurso/Exercício Inscrição/Classificação/Média Final Data de Posse Termo de Posse 
612012 29/02/2012 Portaria NOMEAR O SR. ANDRÉ LUIS DE MELLO, PORTADOR DO R.G. 112011 
NO. 7.525.798-8 - PR E CPF. 042.046.269-47 PARA EXERCER O 
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL LEGISLATIVO 
- NÍVEL 53, COM CARGA HORÁRIA DE 40(QUARENTA) HORAS 
SEMANAIS, DEVIDAMENTE APROVADO EM CONCURSO 
PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME RESULTADO FINAL 
HOMOLOGADO PELO DECRETO 00212012 DE 06101/2012, À 
PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2012. 
Afastamentos 
Descrição jg.(çjo Hora Término flora N4VAno Ato 77po Aio Descr. Ato/Movimeniaç17o Descr. CID 
Inicio Fim 
AUXÍLIO DOENÇA 0510812020 05108/2020 LICENÇA DE UM DIA JUSTIFICADA PELA 
APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. 
AUXÍLIO DOENÇA 04109/2019 04/0912019 LICENÇA DE UM DIA JUSTIFICADA PELA 
APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. 
AUXÍLIO DOENÇA 2010512019 20/0512019 LICENÇA DE UM DIA JUSTIFICADA PELA 
APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. 
AUXÍLIO DOENÇA 18102/2019 1810212019 
AUXÍLIO DOENÇA 10112,2018 2411212018 
AUXÍLIO DOENÇA 19/11/2018 3011112018 
Férias 
Período Aquisitivo Gozo das Férias Gozo AbonoDescric4o N°/Ano Ato Tipo Ato Descr. Ato Param. Férias 
01/03/2019 - 29102t2020 1010612020 - 2910612020 20 lO FÉRIAS PERÍODO AQUISITIVO VENCIDAS EM 29 FÉRIAS ABONO - ESTATUTARIO 
01/0312018-28102/2019 01/0712019-30107/2019 30 FÉRIAS PERÍODO AQUISITIVO VENCIDAS EM 28 FÉRIAS ABONO - ESTATUTARIO 
Pág. 5 www.clotcch.com.br Data/Hora Impressão: 01/03/2021 - 11:48:59 
29/0212016 - 2810212017 25107/2017 - 2310812017 30 FERIAS DO SERVIDOR ANDRE LUIS DE MELLO 1 
01103/2015 - 28102/2016 0110712016 - 30/0712016 30 FERIAS CONCEDIDAS AO SERVIDOR ANDRE LU 
01103t2014-28/02/2015 01/02/20I6-0I/03/2016 30 FERIAS 
(11/03/2013 - 2810212014 01103/2014 - 30/03/2014 30 FÉRIAS 
01/03/2012-28/02/2013 01/08/2013-30/08/2013 30 
FÉRIAS ABONO - ESTATUTARIO 
FÉRIAS ABONO - ESTATUTARIO 
FÉRIAS ABONO - ESTATUTARIO 
FÉRIAS ABONO - ESTATUTARIO 
Movimentações 
Data Moi'. Ato LeaI Data Inicio. Data Fim Descricão 
01/0312020 14/2020-4 -Portaria 01103/2020 AVANÇO DE UM NÍVEL PELA PROGRESSÃO VERTICAL POR 
TEMPO DE SERVIÇO. 
0110912019 33/2019 -4 - Portaria 01/0912019 AVANÇO DE UM NÍVEL PELA PROGRESSÃO VERTICAL POR 
TITULAÇÃO. 
01103/2019 15/2019-4 - Portaria 0110312019 AVANÇO DE UM NÍVEL PELA PROGRESSÃO VERTICAL POR 
TEMPO DE SERVIÇO. 
01103/2018 Inexistente 01103i2018 
01108/2017 Inexistente 01108/2017 CONCESSÃO DE UM NIVELAO SERVIDOR ANDRE LUIS DE 
MELLO, MATRICULA 18, DECORRENTE DA PROGRESSÃO POR 
CAPACITAÇÃO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 00112011 
0110312017 Inexistente 0110312017 MOVIMENTACAO POR PROGRESSAO FUNCIONAL 0312017 
01103/2016 8/2016-4- Portaria 17103/2016 PROGRESSAO DECORRENTE DE TEMPO DE SERVICO 
0110812015 4212015 -4 - Portaria 0110812015 ALTERAÇÃO DE NÍVEL POR TITULARIZAÇÃO 
0110312015 1112015 - 4 - Portaria 0110312015 ATO: RECONHECE A ESTABILIDADE E ALTERA A FAIXA SALARIAL 
0110312012 6/2012-4 - Portaria 0810612017 ATO: NOMEAR O SR. ANDRÉ LUIS DE MELLO, PORTADOR DO R.G. 
NO. 7.525.798-8 - PR E CPF. 042.046.26947 PARA EXERCER O 
CARGO DE PROVIME 
Movimentacão 
Promoção / Progressão 
Promoção / Progressão 
Promoção / Progressão 
Promoção / Progressão 
Promoção / Progressão 
Promoção / Progressão 
Promoção / Progressão 
Promoção / Progressão 
Promoção / Progressão 
Nomeação de Servidores Efetivos 
Local de Trabalho 
Pág. 6 www.elotech.com.br Data/Hora Impressão: 01/03/2021 - 11:48:59 
ESTADO DO PARANÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Rua Amazonas, 60- Fone (43) 3272-3299 / (43)3272-1015- Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitã - PR 
Site: www.jaguapita.prieg.br / E-mail: seetanajaguapita.pr.leg.br 1 CNPJ: (31.724.513/0001-08 
coMuiIcÀro À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPIT×PR. 
Eu, Fernando Bigotto Ribeiro, ocupante do cargo de Contador da Câmara 
Municipal de Jaguapitã, venho através deste, COMUNICAR à Secretaria e ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente desta entidade, que no dia 01 de Março de 2021 transcorreu o prazo de 01 (um) ano de efetivo 
exercício no cargo dos servidores especificados abaixo, e que os mesmos não possuíram faltas 
injustificadas durante este período, conforme dados constantes no sistema de Recursos Humanos, 
devendo assim, serem verificadas as demais condições porventura exigidas e providenciar as medidas 
necessárias para a efetivação das respectivas Progressões Verticais por Tempo de Serviço, conforme a Lei 
Complementar n°. 001/2011, que dispõe sobre o Quadro de Cargos, Plano de Carreira e Vencimentos, e 
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Jaguapitã. 
CAMARA MUNICIPAL DE iAGUAPITA-PR 
Faixa 
Data Portaria Data Portaria Salarial 
Matrícula Nome Classe Cargo Nomeação Nomeação Efetivação Efetivação Atual 
ROSILENE 
CRIS11NA EFETIVO ASSISTENTE 
16 FERREIRA ESTATUTÁRIO LEGISLATIVO 01/03/2012 9/2012 01/03/2015 14/2015 A049 
ELIANA 
BEATRIZ 
MARIOTO EFETIVO ASSISTENTE 
17 SANDOLI ESTATUTÁRIO LEGISLATIVO 01/03/2012 10/2012 01/03/2015 12/2015 A048 
ANDRE LUIS EFETIVO OFICIAL 
18 DE MELLO ESTATUTÁRIO LEGISLATIVO 01/03/2012 6/2012 01/03/2015 11/2015 A062 
RAFAEL 
PALADINE EFETIVO 
19 VIEIRA 1 ESTATUTÁRIO ADVOGADO 01/03/2012 5/2012 1 01/03/2015 13/2015 A082 
Sendo o que tinha para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer outros 
esclarecimentos. 
Jaguapitã, 01 de Março de 2021. 
F 5 Bigotto Ribeiro 
Contador 
i
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
RUA AMAZONAS, 60- FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - U. POSTAL. 71 - CEP 86610-000 
e-mail: camarajta@brturbo.com.br - CNPJ 01.724.513/0001-08 
PORTARIA N°06/2012 
THANYA REGINA MARIOTO CRUZ, Presidenta da 
Câmara Municipal de Vereadoresno uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, 
R 
E 
s 
O 
L 
v 
E 
NOMEAR o Sr. ANDRÉ LUIS DE MELLO, portador do 
R.G. no. 7.525.798-8— PR e CPF. 042.046.269-47para exercer o Cargo 
deProvimento Efetivo de Oficial Legislativo - Nível 53, com carga horária 
de40(quarenta) horas semanais, devidamente aprovado em Concurso Público 
Municipal,conforme resultado final homologado pelo Decreto 002/2012 de 
06/01/2012, à partir de 01 de março de 2012. 
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
COMUNIQUE-SE 
CUMPRA-SE. 
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
em29de fevereiro de 2012. 
iZ￾THANY REtN
7
A MARIÕTO CRUZ 
Presidenta da Câmara 
23/03/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ 
PORTARIA N°01812021 
PORTARIA N°, 018/2021 
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO 
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em 
atenção ao artigo 8° da Lei Complementar n. °00 1/2011, 
RESOLVE 
Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por 
Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de 
Jaguapitã, para analise e julgamento do título apresentado nos termos 
do artigo 5°, alínea "d" da Lei Complementar n° 001/2011. 
OMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora 
liana Beatriz Marioto Sandoli - Presidente André Luis de Mello 
Ivan Takemoto 
osilene Cristina Ferreira 
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
COMUNIQUE-SE 
CUMPRA-SE. 
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 22 de 
março de 2021. 
ANTONIO PAULINO DE MELLO 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Andre Luiz de Mello 
Código Identificador:55505051 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 23/03/2021. Edição 2227 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
1/1