materia nº 194/2025

Excelentíssimo Senhor Edson Rodrigues de Almeida
Prefeito Municipal de Jaguapitã- PR
Jaguapitã, 01 de agosto de 2025.
As Vereadoras Scheila Moreli Guzzi e Maria Lúcia Silva Santos, no uso de suas
atribuições, vem mui respeitosamente a sua presença:
“Requererem junto a Prefeitura Municipal que seja feito uma revisão na Lei
nº 058/2022- Lei que regulamenta as Diárias, solicitando atenção urgente quanto
à valorização e ao pagamento imediato das diárias dos motoristas e enfermeiros
que realizam o transporte da saúde”.
Justificativa: Acreditamos que a Lei nº058/2022 que regulamenta as diárias em
nosso município é muito falha principalmente no caso dos motoristas e
enfermeiros da saúde, por esse motivo pedimos uma revisão completa na Lei
considerando as distintas situações que temos principalmente as emergenciais
tendo em vista que esses profissionais desempenham função essencial, muitas
vezes em longas viagens, transportando pacientes para tratamentos, consultas,
exames e outros atendimentos fora do município e muitas vezes essas viagens
avançam seus horários de plantão. Ressaltamos que a ausência de pagamento
prévio ou imediato das diárias tem gerado transtornos, constrangimentos e
dificuldades financeiras aos motoristas e enfermeiros que precisam arcar do
próprio bolso com alimentação e outras despesas.
Dessa forma, solicitamos que:
e Seja feito o pagamento das diárias antecipadamente ou no ato do
deslocamento, garantindo dignidade e melhores condições de trabalho aos
profissionais;
º Haja uma reavaliação dos valores pagos atualmente, com vistas à
justa valorização da função, considerando os custos reais e o esforço envolvido
nas viagens.
ulgodS Scheila Moreli Guzzi
Qu. Jau | 209 |
Vereadora
Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
CNPJ: 01.724.513/0001-08
01/08/2025 10:41
Protocolo: 27 2025
É - TR »
Aria GoMELto
Diretora de Secretaria Geral
Maria Lúcia Silva Santos
Vereadora