materia nº 203/2025

Excelentíssimo Senhor Juvaldi Ferreira Tomaz
Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitá- PR
Jaguapitã, 07 de agosto de 2025.
Os Vereador Maria Lúcia Silva Santos, José Roberto Botelho e Scheila Moreli
Guzzi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao setor competente da
Prefeitura Municipal:
“Que seja feita a implantação de piso tátil nas calçadas públicas, conforme
estabelece a NBR 9050 da ABNT e a Lei Federal nº 10.098/2000.”
Justificativa: A implantação de piso tátil nas calçadas públicas é uma medida
essencial para garantir o direito de ir e vir com segurança, especialmente às
pessoas com deficiência visual. O piso tátil é um instrumento de acessibilidade
que orienta e alerta sobre obstáculos, e mudanças de direção no trajeto,
promovendo autonomia e inclusão social. Além de atender à legislação vigente,
a instalação desses pisos torna os espaços urbanos mais humanizados e
seguros para todos os cidadãos, incluindo idosos, pessoas com mobilidade
reduzida e até crianças. Portanto, é dever do poder público investir em calçadas
acessíveis, assegurando que os espaços públicos sejam democráticos e
acolhedores para todos. “Que seja realizado a manutenção nas portas e portões
das Escolas e CMEIs e substituídas aquelas portas em piores situações”.
Sem mais para o momento, cumprimentamos- o cordialmente e pedimos
deferimento d esente requerimento.
Maria Lúcia
Vereadora
IR. Ap3/MAS
Câmara Municipal de Jaguapitã
Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
CNPJ: 01.724.513/0001-08
08/08/2025 09:16
Protocolo: 293/2025
José Roberto Botelho
Liria Golfetto »
Diretora de Secretaria Geral