materia nº 236/2025

Excelentíssimo Senhor Juvaldi Ferreira Tomaz
Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã- PR
Jaguapitã, 03 de setembro de 2025.
A Vereadora Scheila Moreli Guzzi, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente requerer, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
legais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, o Pedido de Informações como
segue:
Assunto: Solicitação de informações sobre o processo de eleição de diretores(as) das
Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme já previsto na
legislação vigente e em atendimento ao princípio da gestão democrática do ensino
público, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB).
Considerando que o mandato dos(as) diretores(as) é de dois anos, requeiro que sejam
informados:
. A data de abertura do próximo processo eleitoral;
. Os prazos para inscrição de chapas;
Ressalto a importância desse processo democrático, que assegura liberdade e
oportunidade de participação a todos os interessados, fortalecendo a transparência e a
representatividade da comunidade escolar na gestão das unidades de ensino.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
| Vereadora
Câmara Municipal de Jaguapitã
RN Rua Amazonas nº 60 - Jaguapitã-PR
, CNPJ: 0] 724.513/0001-08
f SJ gado 09:08
N . 48/2025
N 9 Rosilene Cristina Verreira
R Assistente Legislativo