materia nº 88/2021

viiauj iu ulgeliLe - Lilamamento para conclusão da... 
Assunto: [e-Prevenção] TCU Urgente - Chamamento para conclusão da primeira etapa do 
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC (Vencimento do prazo em 20/9/2021) 
De: SECEX-PR <secex-pr@tcu.gov.br > 
Data: 15/09/202111:56 
Para: ct-municipio-secretaria-jagua pita. pr . leg. br<secretaria @jagua pita. pr.leg.br> 
CC: t 1 paulinomellol@gmail.com " <paulinomellol@gmail.com >, 
"edivaldo@jaguapita.pr.gov.br ' <edivaldo@jaguapita.pr.gov.br > 
Senhor(a) Gestor(a), bom dia, 
Cumprimentando-o(a) cordialmente, informamos que, ao monitorar o acesso e as 
respostas ao questionário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC, via 
plataforma e-Prevenção, detectamos que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ ainda NÃO 
INICIOU o preenchimento das informações, etapa importante para permitir o 
diagnóstico da situação quanto às estruturas de controle dessa municipalidade. 
Esse diagnóstico, construído a partir da resposta a um questionário (marco zero do 
programa), permitirá identificar a atual situação dessa entidade para, 
posteriormente, receber, via a própria plataforma, plano de ação específico para 
implementação das medidas de compliance que entender necessárias visando a paulatina 
melhoria da sua organização. 
A adesão da sua instituição ao PNPC (e-Prevenção) é extremamente importante e 
recomendável, pois a ação em questão tem caráter eminentemente preventivo e 
colaborativo, resultado da união de diversas entidades de controle, fiscalização e 
investigação para auxiliar essa entidade a melhorar os níveis das suas estruturas de 
prevenção e controle que, em última instância, servirão para conferir maior respaldo 
ao dirigente/gestor na prática de atos administrativos, deixando-o(a) menos 
exposto(a) a responsabilizações. 
Não se preocupe se a maioria das respostas vier a ser negativa posto que o programa 
pretende, justamente, evidenciar a realidade dos controles da instituição para que 
esta, a partir do diagnóstico, possa adotar medidas efetivas e contínuas para o seu 
aperfeiçoamento com o apoio das redes de controle. 
Lembramos que não haverá divulgação de ranking comparativo entre as entidades e nem 
divulgação dos resultados alcançados por cada instituição em particular (a menos que 
a própria instituição / entidade avaliada faça a divulgação de seus resultados). A 
divulgação pela Rede de Controle, quando houver, será feita de forma agregada, até 
para mostrar a evolução das estruturas governamentais no decorrer do programa, este, 
de natureza contínua. 
Aqueles que aderirem ao programa e concluírem o questionário receberão, independente 
do resultado, por meio da própria plataforma (e-Prevenção), a MARCA de participação 
evidenciando o compromisso da instituição em aprimorar os seus mecanismos de 
controle visando minorar as eventuais fragilidades organizacionais que oportunizem a 
fraude e a corrupção. 
Caso a sua instituição não tenha recebido um e-mail com o link de acesso ao Sistema 
e-Prevenção, solicitamos que entre em contato, com urgência, com o auditor Luciano 
Cássio de Souza, pelo fone/whats (41) 98893-6902 ou pelo e-mail secex-prtcu.gov.br . 
LEMBRAMOS QUE O PRAZO PARA AS RESPOSTAS NO SISTEMA TERMINA, NESSA PRIMEIRA FASE, NO 
DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021. 
/ 
Atenciosamente, / 
iO 
Luciano Cássio de Souza /, Á. Secretaria do TCU no Estado do Paraná (SEC/PR) 
of 2 15/09/2021 13:01 
CvCIIduJ i çu urgente - Lnamamento para conclusão da... 
(41) 98893-69e2 
souzalctcu.gov.br 
Gestor, o Brasil conta com você para controlar a corrupção e a rede de controle está 
aqui para apoiá-lo nessa missão. 
Mais informações sobre este projeto estão no site www.rededecontrole.gov.br 
(ïiinara Municipal de JaguapilL 
iui iu, nas n° 60 - 
(.'NPJ: 01.724.513/000I-0»4 
I5/09/202I 13:03 
Irotoeo1o: 1186/202 1 
Ii 
Audié 1, Mello 
01 cs1atio 
L 5VO \ O1tÁ 
kk'\O if' 
of 2 15/09/2021 13:01 
reue ue Lontrole cia bestão Pública... 
Assunto: Ofício Circular 12/20211 Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná 
Recomenda adesão ao PNPC 
De: Secretaria Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública 
<secretariaexecutiva@rededecontrole.pr.gov.br > 
Data: 15/09/202116:08 
Para: destinatarios nao divulgados 
Ofício Circular 1212021 
Curitiba, 15 de 
setembro de 2021. 
Ref. PNCP 
Senhor(a) Presidente(a): 
A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, por seu 
coordenador executivo, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência para recomendar-lhe a 
adesão dessa Câmara Municipal ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNCP), 
especialmente para que possa usufruir dos benefícios que a plataforma e-Prevenção vai lhe 
proporcionar no aprimoramento da sua gestão, servindo-lhe como um instrumento auxiliar de 
controle interno e meio para a consolidação da cultura de integridade e compliance na 
governança pública. 0.prazo para a adesão é até o dia 20 de setembro de 2021. 
Para obter o login e senha para acessar a plataforma e-Prevenção, sugiro-lhe 
que estabeleça contato com o auditor do Tribunal de Contas da União, Luciano Cássio de 
Souza, pelo fone/whats (41) 98893-6902 ou pelo e-mail secex-p©gov.br. 
Colho a oportunidade para manifestar-lhe registro de elevada consideração. 
Maurício Kalache 
Procurador de Justiça do MPPR 
Coordenador Executivo da Rede de Controle 
da Gestão Pública do Estado do Paraná. 
of 2 16/09/202108:21 
a i acuc ue ..untroIe ua uestao Pública... 
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente (a) da Câmara Municipal 
Secretaria Executiva 
Rede de Controle da Gestão Pública - PR 
wwwrededecontro!e.pr.gov.br 
—Anexos: 
Oficio Circular 12.2021 - Rede de Controle Presidente da Câmara.pdf 1751(6 
of 2 16/09/202108:21 
Ofício Circular 1212021 Curitiba, 15 de setembro de 2021. 
Ref. PNCP 
Senhor(a) Presidente(a): 
A Rede de Controle da Gestão Pública do 
Estado do Paraná, por seu coordenador executivo, dirige-se 
respeitosamente a Vossa Excelência para recomendar-lhe a adesão 
dessa Câmara Municipal ao Programa Nacional de Prevenção à 
Corrupção (PNCP), especialmente para que possa usufruir dos 
benefícios que a plataforma e-Prevenção vai lhe proporcionar no 
aprimoramento da sua gestão, servindo-lhe como um instrumento 
auxiliar de controle interno e meio para a consolidação da cultura de 
integridade e compliance na governança pública. O prazo para a adesão 
é até o dia 20 de setembro de 2021. 
Para obter o login e senha para acessar a 
plataforma e-Prevenção, sugiro-lhe que estabeleça contato com o 
auditor do Tribunal de Contas da União, Luciano Cássio de Souza, 
pelo fone/whats (41) 98893-6902 ou pelo e-mail secex-pjtceugov.br. 
Colho a oportunidade para manifestar-lhe 
registro de elevada consideração. 
MAU RICIO Assinado de forma digital por 
MAURÍCIO KALACHE:80471390968 
KALACH E:8047 1 390968 Dados: 2021.09.14 17:54:03 -0300 
Maurício Kalache 
Procurador de Justiça do MPPR 
Coordenador Executivo da Rede de Controle 
da Gestão Pública do Estado do Paraná. 
Excelentíssimo (a) Senhor (a) 
Presidente(a) da Câmara Municipal