materia nº 4/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIEGO ALMEIDA MADEIRA PRESIDENTE
DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ — ESTADO DO PARANÁ.
Co aU SA UATITA — ESTADO DO PARANÁ,
André Luis de Mello, ocupante do cargo de Oficial Legislativo
da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida
autorização para participar do curso “Nulidades no Regimento Interno — Aplicação
Prática”, que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de Fevereiro, pela UNIPÚBLICA —
Escola de Gestão Pública, em Curitiba - PR.
Nestes termos
Aguarda deferimento
Jaguapitã, 11 de fevereiro de 2019,
Gado Mais de Iello
André Luis de Mello
Oficial Legislativo
Lud O
oyo
E a
“G/208 9 AM
Informações sobre o curso: Nulidades no Regimento Interno Apl... http://www .unipublicabrasil.com.br/resumo-curso.php “1d=1995
UNÍPÚBLICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
Curso: Nulidades no Regimento Interno -
Aplicação Prática
Data: 20, 21 e 22 de Fevereiro de 2019
Local: Curitiba - PR
Carga Horária: 12 horas horas
Programação:
Falhas Recorrentes no Processo Legislativo Municipal
Dia 20 - das 14h às 17h
1. Autonomia municipal Davi Alessandro Donha |
2. Hierarquia das leis e Artero |
3. Direito de iniciativa É Doutorando em Ciências i
4. Técnica legislativa (LC 95/98) Jurídicas e Sociais. Especialista. |
5. Competência para a matéria (é da LOM, do | fel
RI, ou de ambos?)
6. Procedimento Correto (rito de tramitação)
7. Trâmite (comissões, plenário...)
8. Quórum
9. Turnos de Votação
10. Sanção e Promulgação
11. Publicação
12. Revogação
13. Retirada de vigor:
a. revogação
b. declaração de inconstitucionalidade
Temas Polêmicos e Respectivas Regras
Dia 21 - das 9h às 12h
Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)
Licença para assumir Secretaria Municipal |
Da convocação do suplente universitário, pós-graduado em. .
Número de vereadores | E |
Recesso parlamentar e da Câmara TT
Posse dos eleitos
. Fixação de subsídios
Décimo terceiro e ferias
Mesa diretora:
a. eleição
b. Inelegibilidade
c. tempo do mandato
d. reeleição
e. competências (da mesa e dos
membros)
0. Dos impedimentos e incompatibilidades:
a. cargos
b. funções
c. empregos
d. benefícios
Jonias de Oliveira
Advogado, professor
SONDA RN
—
06/02/2019 10:09 06/02/2019 10:
A Revisão do RI: Temas de
A Revisão do Ri: Temas de A
REMO ABAANA MIS AA.
e. negócios
f. vantagens
9. conselhos
h. comissões
11. Votação secreta ou nominal
12. Regime de urgência
13. Constar o nome do autor na lei publicada
14. Da perda do mandato
15. Do decoro parlamentar
Dia 21 - das 14h às 17h
1. Requerimentos
2. Indicações
3. Julgamentos
4. Discussões
5. Participação popular
a. Nas reuniões
b. Nas audiências
C. Tribuna livre
d. Iniciativa em projetos
e. Manifestações
f. Eventos
6. Do direito de acesso a informação
7. Justificativas nos projetos
8. Concessão de honrarias
Dia 23 - das 9h às 11h
/02/2019 10:09
1. Prazos
2. Pequeno Expediente e Grande Expediente
Atas
4. Da sessão legislativa:
a. tipos de sessões (preparatória,
instalação, ordinária, extraordinária,
solene...)
b. dia e hora
C. início, interrupção e fim
d. quantidade de sessões
e. da convocação
5. Das comissões
a. permanentes
b. temporárias
c. especiais
d. composição
e. designação
f. competência
9. atribuições
h. poder
6. Dos turnos e interstícios
7. Da maioria (quórum):
a. simples (relativa)
b. absoluta
c. qualificada
8. Pontos avulsos:
a. lideranças, orador, ordem do dia,
parecer
b. pauta, pela ordem, plenário, aparte
C. pronunciamento, proposição,
publicidade, questão de ordem
d. redação, relator, requerimento
bordagem (parte 2)
fHp:t/www.unipublicabrasil.com.br/resumo-curso,php?id=1993
Abordagem (Parte 01)
Jonias de Oliveira
| ata universitário, pós-graduado em. .
Advogado, professor
Sabrina Felipe
Arcoverde
Advogada, especialista em /
Sestão Pública Municipal,. . . [+]
06/02/2019 10:09
CORRO E “HP WwW.Unipublicabrasil.com br/resumo-curso.php?id=1993
e. revogação, substitutivo, tramitação,
tumos
f. uso da palavra, vistas e votação
9. abstenção, aditamento
h. assinatura, autor, avulso, bancada
i. convocação, deliberação
j. despacho, discurso, discussão,
dispositivo
Valor do Investimento
R$ 790 reais
| O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA (NOVA |
| EMPRESA) - EFICIENCIA CAPACITACAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI- |
| ME, inscrita no CNPJ nº: 28.329.884/0001-41
Mais informações: Redes Sociais:
(41) 3099-5454 es
contatoDunipublicabrasil.com.br é k
92/2019 10:09 06/02/2019 10:09