materia nº 41/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIEGO ALMEIDA MADEIRA PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ — ESTADO DO PARANÁ.
André Luis de Mello, ocupante do cargo de Oficial Legislativo
da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida
autorização para participar do curso “FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS
VOLTADAS AO TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL”, que será realizado nos
dias 28, 29 e 30 de Agosto, pelo Unicursos, em Curitiba - PR.
Nestes termos
Aguarda deferimento
Jaguapitã, 19 de agosto de 2019.
Em e Leds Hour Me Mell
1/6/. 4 g Cito Luis de Mello
q Oficial Legislativo
fog: 044/0047
il.
FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS VOLTADAS AO TRABALHO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE
SOCIAL
Dias 28, 29 e 30 de AGOSTO de 2019
CURITIBA/PR
OBJETIVO
Propiciar conhecimentos técnicos e práticos de forma ampla sobre
Administração Pública. O curso busca explicar a legislação em vigor, além de
aclarar situações controvertidas e polêmicas de situações corriqueiras, bem
como apresentar os posicionamentos adotados pelos Tribunais de Contas,
diante dos RISCOS E DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE.
PÚBLICO-ALVO
Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, Chefes de Gabinetes,
Assessores Parlamentares, Assessores Legislativos, Advogados,
Controladores, Assessores Jurídicos, Procuradores, Técnicos e demais
servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que
estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos
municipais.
LOCAL
HOTEL DEL REY, RUA ERMELINO DE LEÃO, Nº 18, CENTRO, CURITIBA,
PARANÁ.
HORÁRIOS
QUARTA-FEIRA (28/08/2019)
Das 14h00 às 17h30
QUINTA-FEIRA (29/08/2019)
Das 9h00 às 12h00 e das Das 14h00 às 17h30
SEXTA-FEIRA (30/08/2019)
Das 9h00 às 11h00
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Introdução
2. Administração Pública: conceitos, histórico e o impacto de novas tecnologias
no setor
ZA: O impacto da tecnologia na atividade da Administração Pública
Municipal
2.1.1. A atividade da Prefeitura e da Câmara Municipal frente ao controle
social
2.1.2. Redes sociais e demandas da municipalidade
2.1.3. Questionamentos da população vs. Trabalho do executivo e legislativo
decorrente das competências constitucionais
3. Formas de uso de ferramentas tecnológicas no trabalho legislativo e do poder
executivo
3d; Transmissão das sessões via redes sociais
32. Transmissão das licitações e atividades rotineiras em redes sociais
3.3. Desenvolvimento de aplicativos sobre legislação local
3.4. Teletrabalho de servidores efetivos e comissionados
3.5. Trabalho das assessorias parlamentares e os aplicativos de
comunicação
3.6. Processo legislativo eletrônico
3.7. Processo administrativo eletrônico
4. Transparência na atividade da Administração Pública Municipal
41. Conceito de transparência aplicado ao Poder Público
4.2. Portal da Transparência e mecanismos de facilitação para consulta de
dados
43. Ouvidora no âmbito Municipal
5. Responsabilidade Social no Setor Público
5.1. Conceito de responsabilidade social
5.2. Responsabilidade social e a atividade legislativa municipal
5.3. Responsabilidade social e compliance
5.3.1. O que é compliance?
5.3.2. Exemplo de aplicação do compliance na Administração Pública
5.3.3. O compliance no âmbito do Poder Legislativo
PALESTRANTE
ANDRÉ SBERZE
Advogado, Especialista em Direito Constitucional (PUC/PR) com extensão em
Direito Administrativo (IDP/Brasília). Advogado na Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná no gabinete do deputado Artagão de Mattos Leão Junior.
Procurador-Geral do Município de Pinhão (2015/2016), Advogado da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (2013/2015), Assessor Jurídico da
Câmara Municipal de Guarapuava (2013), Secretário Parlamentar da Câmara
dos Deputados (2005/2009), Coordenador-Geral do Procon de Guarapuava
(2004). Sócio fundador do AS.ST.LA Advogados Associados, com atuação
processual na área do direito administrativo com enfoque no Tribunal de Contas
do Estado do Paraná e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor-
palestrante da UNICURSOS (2014/2018), IDGP (2018) e FUG-PMDB/PR
(2015/2016).
INSCRIÇÕES
As inscrições devem ser realizadas através do site:
Wwww.unicursoscuritiba.com.br ou pelo telefone (41) 3018-1802.
Valor da inscrição (por participante): R$ 690,00
O pagamento deve ser realizado através de depósito bancário em nome de
UNICURSOS no Banco do Brasil - Agência 1433-8 / Conta Corrente 54.542-2.
Após efetuar o depósito favor
enviar o comprovante pelo e-mail: ou unicursoscapacitacao(Doutlook.com favor
colocar o nome do(s) participante(s) em anexo.
O valor das inscrições inclui: Apostilas, coffee break e certificados de
participação.
ATENÇÃO: o certificado de realização do curso será emitido somente para os
alunos que participaram de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de
horas/aulas”.