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materia nº 52/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaO vereador solicita junto a esta Casa de Leis, os encaminhamentos necessários, para que se entre em contato com a Câmara Municipal do município de Cianorte - PR, com a finalidade de se tomar conhecimento e discutir com aquela Casa de Leis, quais foram os procedimentos realizados e embasados, para a formulação, apresentação, discussão e aprovação (por unanimidade) do Projeto de Lei 152/15, de autoria do vereador Sérgio Mendes (PSB), que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos, naquele município; conforme divulgação pela mídia.
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À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAGUAPITÃ — PARANÁ
O vereador do Partido dos Trabalhadores — PT, Valdomiro
Vidal, vem de forma respeitosa, solicitar junto a esta Casa de Leis, os encaminhamentos
necessários, para que se entre em contato com a Câmara Municipal do município de Cianorte — PR,
com a finalidade de se tomar conhecimento e discutir com aquela Casa de Leis, quais foram os
procedimentos realizados e embasados, para a formulação, apresentação, discussão e aprovação
(por unanimidade) do Projeto de Lei 152/15, de autoria do vereador Sérgio Mendes (PSB), que
proíbe pulverização aérea de agrotóxicos, naquele município; conforme divulgação pela mídia.
(cópia anexa).
Conforme matéria divulgada (cópia anexa), o problema
que deu origem à elaboração, apresentação, discussão e aprovação do referido Projeto, na Câmara
Municipal de Cianorte, converge em grande parte com problemas já apontados pelos vereadores
desta Câmara Municipal de Jaguapitã — PR.
Assim sendo, solicito o breve encaminhamento, da forma
mais adequada que essa Casa de Leis de Jaguapitã possa fazer, no sentido de estarmos também,
ajudando a solucionar esse problema gravíssimo que vem ocorrendo em nosso município de
Jaguapitã.
Termos em que peço e aguardo deferimento.
Jaguapitã, 22 de outubro de 2019
Vela Va
Valdomiro Vidal
Fey 05/0049 Ver. Do PT
Lido Aus ao
sovsadess: 23h19.
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22 de Impressa
outubro (impressos
de 2019: À
175)
CIDADES (/ULTIMAS-NOTICIAS/CIDADES) ESTADO (/ULTIMAS-NOTICIAS/ESTADO) c(
CIDADES
Câmara aprova
projeto que proíbe
pulverização aérea
de agrotóxicos
Multa será de R$ 30 mil em
caso de descumprimento,
podendo dobrar em casos
reincidentes
15/10/2019 às 16:55 - por Martins
Neto / Tribuna com Assessoria CMC
A pulverização
aérea de
MAIS LIDAS (/)
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Futebol feminino de Cianorte
conquista a fase macrorregional dás
22/10/2019 14:59
“6
agrotóxicos em
plantações pode
STEBETET E ser proibida em
AsTgo sos Cianorte; E aque
, - determina o
Pulverização projeto de lei
aérea de 152/15, aprovado
agrotóxicos por unanimidade
em . na Câmara de
ada da Vereadores
esta pistas a durante sessão
ser proibida ordinária
Em debarroria realizada na
(Foto:
segunda-feira, 14.
O projeto, de
autoria do
vereador Sérgio Mendes (PSB), foi
aprovado em segunda votação e
redação final. Agora, o prefeito em
exercício Beto Nabhan (Claudemir
Bongiorno está licenciado do cargo),
tem 15 dias para sancionar a lei.
Arquivo/EBC)
O projeto foi votado em primeiro
turno há mais de três anos. De
acordo com os vereadores, a demora
em colocar o projeto em pauta
novamente foi necessária para que
houvesse tempo hábil para a
realização de estudos mais
aprofundados sobre o caso. De
acordo com o vereador Sérgio
Mendes, a justificativa, além de se
tratar de um método ofensivo ao
meio ambiente, é a reivindicação de
produtores rurais, principalmente os
hortifrutigranjeiros, que teriam a
produção prejudicada pela
pulverização aérea.
“A prática atende aos interesses de
latifundiários, porém com grandes
prejuízos não só aos demais
produtores rurais, mas também ao
meio ambiente e aos moradores da
zona rural”, afirmou Mendes.
oSthrrátor que desc imprir a lei
EPS 'Bom de Bola”
(/noticia/futebol-feminino-de-
cianorte-conquista-a-fase-
macrorregional-dos-jeps-bom-de-
bola)
PLEITO
Eleição para o Conselho Tutelar
elege cinco mulheres em Cianorte
(/noticia/eleicao-para-o-conselho-
tutelar-elege-cinco-mulheres-em-
cianorte)
AFOGAMENTO
Morte de criança evidencia
necessidade de isolamento e
segurança redobrada
(/noticia/morte-de-crianca-evidencia-
necessidade-de-isolamento-
e-seguranca-redobrada)
BLOGS (BLOGS)
(Ublog/coluna-adi-
parana) Coluna ADI
Paraná (/blog
coluna-adi-parana
O Presente, nova sede (/blog/coluna-
adi-parana)
EDIÇÃO IMPRESSA
%
Com acidentes do fim de seman
morias em 2019 egam a quit.z
22/10/2019 14:59
receberá uma multa no valor R$ 30
mile, se houver reincidência, o valor
será dobrado. O projeto prevê que a
aplicação da multa não exime o
responsável de outras penalidades
na esfera penal, civil e
administrativa.
O projeto ainda aponta que 40% do
valor arrecadado com as multas
serão revertidos ao Fundo Municipal
do Meio Ambiente, e os outros 60%
ao Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural. O valor
poderá ser atualizado anualmente,
através de decreto do Poder
Executivo.
Em Cianorte, não há dados exatos
sobre a quantidade de agrotóxicos
utilizados nas lavouras de culturas
tradicionais, muito menos o total
aplicado através da aviação agrícola.
A reportagem procurou a unidade
local da Agência de Defesa
Agropecuária do Paraná (Adapar),
que afirmou não ter dados precisos
sobre o assunto. (Com informações
da Assessoria de Comunicação da
Câmara de Vereadores de Cianorte).
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22/10/2019 14:59

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