materia nº 55/2019

VEREADOR
GUSTAVO
BALCONI
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Senhores Vereadores,
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e
após apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa de Leis, requer seja
oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva, os
termos do seguinte REQUERIMENTO:
e Considerando que o papel do Vereador é legislar, fiscalizar e auxiliar o
Poder Executivo em suas ações, no intuito de promover o bem estar
social, venho REQUERER a proibição de FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM
EFEITO SONORO, conforme o Artigo 225 da Constituição Federal, onde
todos têm direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, livre de poluição
sonora.
JUSTIFICATIVA:
A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente
aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a
morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde
muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas,
automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães
é insuportável, muitas vezes enlouquecedor. Temos que pensar também, nos idosos, nos doentes, nas
crianças e principalmente nos autistas, pois os foguetes são causadores de inúmeros danos e
desconfortos, pois, qualquer ação que prejudique outra pessoa ou ser vivo deve ser revista, repensada e
reorganizada.
Ver. Gustavo Balconi
Juntos Somos Fortes
VEREADOR
GUSTAVO
BALCONI
Assim, diante do exposto aguardamos deferimento e providências breves se possível.
Desde já, agradeço.
Jaguapitã, 28 de Outubro de 2019
> Pr. Gustavo Balconi —
Jesus Cristo é o Senhor
bago55/d0:
Ver. Gustavo Balconi
Juntos Somos Fortes