materia nº 19/2018

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã-Pr 
Eu, Eliana Beatriz Marioto Sandoli, venho por meio deste 
requerer participar do Curso 'COMO COMBATER FRAUDES EM LICITAÇÕES 
(DETECÇÃO E PREVENÇÃO), que será realizado pela empresa UNICURSOS 
nos dias 06. 07 e 08 de junho de 2018, no município de Curitiba-Pr, conforme 
anexo. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Jaguapitã, 28 de maio de 2018 
Eliana Batriz Marioto Sandoli 
Assistente Legislativa 
(_' iiiaru Municipal dc .laguapi 1:1 
Rua A m í& m a a° 60 - .1 a tUipit - PR 
(. N 11.1 : 01.724.513/0001-08 
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P.êq;o.?2.04S 
.. . 
COMO COMBATER FRAUDES EM LICITAÇÕES 
DETECÇÃO E PREVENÇÃO 
unicuRsos 
06 a 08 JUN 2018 - COMO COMBATER FRAUDES 
EM LICITAÇÕES (DETECÇÃO E PREVENÇÃO) 
PÚBLICO-ALVO 
Integrantes de Órgãos de Controle Interno e Externo; Auditores; Gestores e Fiscais de 
Contrato; Pregoeiro e Equipe de Apoio; Comissão de Licitação; Advogados; Consultores; 
Contadores; Tesoureiros; Gerente de Compras e Almoxarifado; Comissão de Recebimento; 
Ordenadores de Despesa; Prefeitos; Vereadores; Secretários Municipais; Assessores; demais 
profissionais de instituições públicas e privadas que atuam com licitações públicas. 
OBJETIVO 
. DE ACORDO COM OS JULGADOS DO TCU E TCE/PR 
O curso busca identificar os meios para detectar e prevenir fraudes, conluios e formação de 
cartéis em licitações públicas, visando garantir uma segurança jurídica maior aos agentes e 
servidores públicos, evitando possíveis processos administrativos, cíveis e penais. 
Sabe-se que as fraudes em licitação nunca estiveram com tanta evidência como nos dias de 
hoje. Nestes tempos de crise econômica e financeira que o Brasil atravessa, nada melhor que 
aperfeiçoar os mecanismos de controle para aplicar com mais eficiência os recursos públicos. 
Diante dos riscos e desafios da contem poraneidade, o curso busca apresentar novas 
técnicas de gestão e instrumentar servidores públicos e empresários no combate de fraudes 
nas contratações públicas. 
APOIO 
IDGP- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO PÚBLICA 
LOCAL 
HOTEL DEL REY - RUA ERMELINO DE LEÃO, N°18, CENTRO, CURITIBA, 
PARANÁ. 
HORÁRIOS 
QUARTA-FEIRA (07/06/2018) Das 14h00 às 17h30 
QUINTA-FEIRA (08/06/2018) Das 9h00 às 12h00 Das 14h00 às 17h30 
SEXTA-FEIRA (09/06/2018) Das 9h00 às 11h00 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
1. 1) CONCEITOS E EFEITOS DAS FRAUDES; 
2) FRAUDES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS; 
3) FRAUDES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 
4) CARTÉIS EM LICITAÇÕES; 
5) ESTUDOS DE CASO (compras, serviços, obras, dispensas e inexigibilidades) 
6) TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO DE FRAUDES; 
7) PREVENÇÃO DE FRAUDES EM LICITAÇÕES; 
8) RESPONSABILIZAÇÃO EM LICITAÇÕES; 
9) O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO 
PÚBLICO E OBSERVATÓRIO SOCIAL) 
9) A LEI ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES - LEI 12.846/2013. 
PALESTRANTE 
JOSÉ ROBERTO TIOSSI JUNIOR 
JOSÉ ROBERTO TIOSSI JUNIOR, Advogado inscrito na OAB/PR 56.389. Mestre 
em Direito pela IJNICESUMAR. Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade 
Anhanguera - UNIDERP. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade 
Anhanguera - UNIDERP. Graduado em Direito pela Pontificia Universidade Católica 
do Paraná - PUC/PR. Professor da Escola Superior de Advocacia do Paraná - ESA!PR, 
no curso de Licitações e Contratos. Professor Convidado da FCV - Faculdade Cidade 
Verde, no curso de Pós-Graduação em Gestão Pública na disciplina Licitações e 
Contratos. Professor Convidado da IJNICESUMAR, nos cursos de Graduação e Pós￾Graduação, na disciplina Licitações e Contratos, no sistema de Ensino a Distância - 
EAD. Professor convidado da UIFAMMA, no curso de Pós-Graduação em Direito 
Administrativo com ênfase em Licitações e Contratos, nas disciplinas Improbidade 
Administrativa e Mecanismos e órgãos de Controle da Administração. Consultor 
credenciado do SEBRAE/PR nas áreas de Políticas Públicas e Apoio à Legislação das 
ME/EPP. Presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da OAB/PR Subseção 
de Maringá. Autor do livro "Orçamento Público: Investimentos em educação como 
forma de efetivação dos Direitos da Personalidade", e coautor dos livros "Lei das 
Empresas Estatais" e "Logística no Setor Público". Palestrante e parecerista. Consultor 
de entidades públicas e privadas. 
INSCRIÇÕES 
As inscrições devem ser realizadas através do site: www.unicursoscuritiba.com.br ou 
pelo telefone (41) 3018-1802 /1(41) 99993-5578 (Whatsapp) 
Valor da inscrição (por participante): R$ 690,00 c53 CO 
O pagamento deve ser realizado através de depósito bancário em nome 
de UNICURSOS no Banco do Brasil - Agência 1433-8 / Conta Corrente 54.542-
2. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante pelo e-mail: 
ou unicursoscapacitacao@outlook.com favor colocar o nome do(s) participante(s) em 
anexo. 
O valor das inscrições inclui: Apostilas, coffee break certificados de participação. 
ATENÇÃO: O certificado de realização do curso somente será emitido para os alunos 
que participaram de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de horas/aulas. 
OBS.: Indicamos o Hotel Del Rey para hospedagem com tarifas exclusivas para 
participantes do Curso, reservas pelo fone: (41) 305 1-0001.