materia nº 13/2017

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã - 
PR 
REQUERIMENTO 
Eu, André Luis de Mello, Oficial Legislativo desta 
Câmara, venho por meio deste requerer Progressão do meu 
cargo de acordo com a Lei Complementar n° 001/2011, do 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, devido ter concluído 
cursos de aperfeiçoamento, treinamento, atualização, extensão 
ou capacitação, relativos ao cargo ocupado ou função 
desenvolvida, sendo necessário, no mínimo, 80 (oitenta) horas 
comprovadas, para obter tal benefício, segue em anexo os 
certificados dos cursos comprovando um total de 80 (oitenta) 
horas de cursos realizados. 
Sem mais para o momento, antecipo agradecimento. 
Nestes termos 
Aguardo Deferimento 
Jaguapitã, 08 de março de 2017. 
6 72z& 
André Luis de Mello 
Oficial Legislativo 
Excelentíssima Senhora 
Doralice da Cruz Leite 
Presidente Câmara Municipal 
Jaguapitã - PR 
('niara Municipal de .Iagiiapt L. 
Rua Auuiituias O 60 - .Iauapit-1R 
UNR1: 01.724.513/0001-08 
09/0312007 10:58 
Protocolo: 025/2017 
Rosi1crieira 
Assistente 1 .eg1s1ai1\ 
Com carga horária de 8 HORAS-AULA 
Ministrado por JOSÉ CARLOS BARONI 
Ribeirão Preto, 21 de Fevereiro de 2017 
Coordenação Participante 
Cert iíf~í'cado de 
Formação 
IBRAP - Instituto Brasileiro de 
Administração Pública, 
Confere este certificado a 
ANDRE LUIS DE MELLO 
Pela participação no CURSO: PREGÃO CAPACITAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIC 
Realizado em CURITIBA 
Certifico que ANDRE LUIS DE MELLO 
do cjj 1es Municipais Contratação Diretet4atiaão 
lã- M- OUbR, nos dias 23 e 24 de Fevereiro de2Oij.. 
com carga horária de 7 horas e o seguinte conteúdo: 
AS CONTRATAÇÕES DIRETAS (SEM LCTAÇO) 23 de Fereiro das 13h30 às 17h30 
NORMPTIZAÇÃO E USO DE MINUTAS NAS LKrrAÇÕES 24 de Fevereiro das 9h às 12h 
Percentual de particlpaço atingido: 100% Número do Protocolo: 1717092302817202100 
Local e Data de knpressâo: Curita - PR - 07/03/2017 10.22:52 
EGP ESCOLA DE 
GESTÃO PÚBLICA TCEPR AAO Á 
Conferido à: ANDRÉ LUIS DE MELLO 
0FF: 042.046.269-47 Município/UF: JAGUAPITÃ-PR 
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Evento: ONLINE - Fraude em Licitações -T160903 
Data/Período: 03 a 27 de setembro - Externo 
Local: .EGP-Online 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Carga Horária: 12 horas 
Noções de Direito Penal 
• Conduta. 
• Nexo de Causalidade. 
• Resultado. 
• Tipo Omissivo. 
• Dolo e Culpa. 
• Concurso de Agentes 
Crimes contra a Administração Pública 
• Crimes praticados por Funcionário Público e/ou Particular contra a 
Administração em Geral. 
• Crimes da Lei n° 8666/93 
Curitiba, 19 de Outubro de 2016. 
Rodrigo Duarte Damasceno Ferreira Conselheiro Ivan Lelis Bonilha 
Diretor da Escola de Gestão Pública Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
CERTIFICADO 
O Instituto Legislativo Brasileiro certifica que 
ANDRÉ LUIS DE MELLO, CPF n2 
participou, na modalidade presencial, da oficina 
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL 
no período de 02 a 04 de agosto de 2016, na Câmara Municipal de Marechal Cândido Ror 
PR, com carga horária de 21 h e instrutoria de Rodrigo Barbosa da Luz e Cleverson S 
Brasília DF, 04 de agosto de 
Luís Fernando PWs Machado Antônio Hélder Medeiros Rebouças 
Coordenador de Planeiam, enfo e Fomento Diretor Executivo do ILB 
PROGRAMA DO CURSO 
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPI￾PRATICA DE INSERÇÃO DE DADOS 
Dados da Câmara e da Legislatura; Partidos Políticos; Parlamentares; Mesa Diretora e seus cargos; Dados de Comissões (tipo, cargo, período, composição); Tipo dE 
legislativa e tipo de documento; Tipo de proposição, proposição, regime de tramitação e origem; Recebimento de proposição; Normas jurídicas; Sessões plenárias; Es 
casos de diversas Câmaras Municipais; Gerenciamento de usuários 
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO 
wkoeRrBzSC 
Para verificar a autenticidade deste certificado, acesse http:/Isaberessenado.Ieg.brl e informe o código acima 
EGF11 ESCOLA DE 
GESTÃO PÚBLICA TCEPR cYoÁ 
Conferido à: ANDRÉ LUIS DE MELLO 
CPF: 042.046.269-47 Município/UF: JAGUAPITÃ-PR 
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Evento: ONLINE - Elaboração Termos Referência - T160903 
Data/Período: 03 a 27 de setembro - Externo 
Local: .EGP-Online 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Carga Horária: 4 horas 
1.Atos da Fase Preparatória da Licitação 
2.Procedimentos para Abertura do Processo Licitatório 
3.0 Planejamento e a importância da Adequada Definição da Necessidade 
4. Requisição 
S. Termo de Referência 
6. Irregularidades mais comuns em Termo de Referência 
Curitiba, 19 de Outubro de 2016. 
Rodrigo Duarte Danasceno Ferreira 
Diretor da Escola de Gestão Pública 
2h/'e>iro Ivan Lelis Bonilha 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
p 
tifícado Unipública http://www.unipublicabrasi1.com.br/a1uno/certifieadoKIEIT.php 
Certifico que ANDRE LUIS DE MELLO 
do município de JAGUAPITA 
participou do curso Controle Interno Rotinas 
realizado em Curitiba - PR, nos dias 25 e 26 de Novembro de 2015 
com carga horária de 10 horas e o seguinte conteúdo: 
Temas Dia / Horário 
OBRIGATóRIA ci. NUNICIPAL (PARTE 1) 
25 de Novembro das 9h às 12h 
ROTINA TÉcNIcAoBRITÓ RIA Do C. W NICIPAL (PARTE 2) 
25 de Novembro das 13h30 às 17h30 
ROTINA NO ci DE FECHAMENTO DO EXERCkIO NO SIM-AM 
26de Novembro das 9hàsl2h 
L 
Percentual de partJcipaç atingido: 97.3% Número do Protocolo: 15147925028171103097 
Local e Data de Impressão: Curitiba - PR - 3011112015 14:49:17 
Vão 1 Qual. e es. P. Ltda 
CNPJ: 11. 927.107
`
/
` 
1. 27.107/ 001-93 
Pontual Capacitaço e Treinamento Ltda 
CNPJ: 14.193.48710001-80 
( 1 Pcntqj 
ilicaQo Unipública hup://www.unipublicabrasil.com.br/aluno/certificadoKlElT.php 
Certifico que ANDRE LUIS DE MELLO 
do município de JAGUAPITA 
participou do curso Controle Interno O Encerramento do Exercício 
realizado em Curitiba - PR, nos dias 26 e 27 de Novembro de 2015 
com carga horária de 10 horas e o seguinte conteúdo: 
Temas Dia /Horrio 
rROTINA NO Ci. DE FECHAMENTO DO EXERCbONOSUAM 
26 de Novembro das 9h às 12h 
PROVIDÊNCIAS NO Ci. PARA FECHNVNTO DE EXERCÍCIO (PARTE 1) 
26 de Novembro das 13h30 às 17h30 
PROVIDÊNCIAS NO 01 PAPA FECHA?vENTO DE EXERCÍCIO (PARTE 2) 
27 de Novembro das 9h às 12h 
Percentual de participação atingido: 100% Número do Protocolo: 15147826028171103100 
Local e Data de Impressão: Curitiba - PR - 3011112015 14:51:05 
unipucao/l.;:P. Ltda N1PÚBjcA Pntj 
Pontual Capacitaço e Treinamento Ltda 
CN131: 14.191487/0001-80 
Certificacfo de 
Participação 
IBRAP — Instituto Brasileiro de 
Administração Pública, 
Confere este certificado a 
ANDRE LUIS DE MELLO 
Pela participação no CURSO: A LC 147/2014 E AS MUDANÇAS NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES 
Realizado em CURITIBA 
Com carga horária de 8 HORAS-AULA 
Ministrado por JOSÉ CARLOS BARONI 
Ribeirão Preto, 26 de Março de 2015 
Participante 
O72O3-1Oc