materia nº 24/2017

EXCELENTISSIMA SENHORA DORALICE DA CRUZ LEITE PRESIDEN 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - ESTADO DO PARANÁ. 
André Luis de Mello, ocupante do cargo de Oficial Legislativo 
da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a V.Exa, a devida 
autorização para participar do curso "Atribuições 1 Gestão de Pessoal 1 Portal da 
Transparência", que será realizado nos dias 29 a 31 de Março, pela empresa 
Unicursos Curitiba que será realizado em Curitiba-PR 
Ciente de sua atenção e de seu elevado senso de cooperação 
aguardo deferimento. 
Nestes termos 
Aguarda deferimento 
Jaguapitã, 22 de Março de 2017. 
n réVde Mello di 
Oficial Legislativo 
Câmara Municipal de .Jaguapi ii 
Rua Amazonas n °(() - Jagtuipiui-PR 
CNRI: 01.724.513/0001-08 
22/03/2017 13:51 
Protocolo - 042/201 7 
Rosi~IcL-rrLiI",i 
Assistente L egislativo 
(~ y . - C), 2 < VI,, 2 o Á . 7.- 
TELEFONE PARA CONTATO: '.(41)3328-7153 CONTATO©U N CU RSOSCU R TI BACOM.BR 
f Q ANDRÉ LUIS 
uni cupsos 
HOME / CURSO / CÂMARA MUNICIPAL / 29 A 31/03- ATRIBUIÇÕES 1 GESTÃO DE PESSOAL 1 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 
29 a 31/03- Atribuições f Gestão de Pessoal 
Portal da Transparência 
Professores 
DANIELI SIMÃO 
ADVOGADA 
HOME 
PÚBLICO-ALVO 
PRINCIPAL: Presidentes das Câmaras Municipais, Chefes de Gabinetes, Vereadores, Vereadoras, Servidores 
Públicos, Assessores Jurídicos. 
LOCAL 
HOTEL DEL REY, RUA ERMELINO DE LEÃO, N° 18, CENTRO, CURITIBA, PARANÁ. 
HORÁRIOS 
"TA-FE IRA (2910312017) 
Das 14h00 às 17h30 
UÍ1ICiÍ?SOS IníciodaAula 
Das 9h00 às 12h00 
Das 14h00 às 17h30 
SEXTA-FEIRA (31/03/2017) 
Das 9h00 às 11h00 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
ATRIBUIÇÕES DOS VEREADORES 
1) FUNÇÕES 
2) COMPETÊNCIAS 
3) REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
4) COMISSÕES 
5)A COMUNICAÇÃO COMO PODER EXECUTIVO 
6)0 PROCESSO LEGISLATIVO E ATRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 
7) A ATUAÇÃO EFETIVA DO VEREADOR 
8) VEREADOR QUE É SERVIDOR PÚBLICO 
A GESTÃO DE PESSOAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
1)CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS 
2) REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS 
3) CONCURSO PÚBLICO 
4) CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS 
5) CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
6) ESTAGIÁRIOS 
7) TERCEIRIZAÇÃO 
8) REGIME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS 
9) REGRAS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
10) ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS 
11) NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 
1.AS EXIGÊNCIAS LEGAIS 
2. QUALIDADE DE SISTEMA 
3.INFORMAÇÕES MÍNIMAS 
4. INFORMAÇÕES SIGILOSAS 
S. PRINCIPAIS EXIGÊNCIAS DO MP/PR 
6. PRINCIPAIS EXIGÊNCIAS DO TCE/PR 
7. DÚVIDAS RECORRENTES 
8. CONSULTA A PORTAIS E ESPAÇO PARA DEBATE 
PALESTRANTE 
i Lião - advogada e palestrante. Especialista em Direito do Estado, Tributário e Ciências Criminais. 
1' da em Direito Eleitoral. Consultora Jurídica Tributária e Administrativa de órgãos públicos, 
ações e empresas da iniciativa privada contratadas pelo Estado ou licitantes. 
uni c ti í s os 
As inscrições devem ser realizadas através do site: www.unicursoscuritiba.com.br ou pelo telefone (41) 
3328-7153. 
Valor das inscrições (por participante): R$ 590,00 
O pagamento deve ser realizado através de depósito bancário em nome de UNICURSOS no Banco do Brasil 
- Agência 1433-8 / Conta Corrente 54.542-2. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante pelo 
e-mail: ou unicursoscapacitacao@outiook.com favor colocar o nome do(s) participante(s) em anexo. 
O valor das inscrições inclui: Apostilas, coffee break certificados de participação. 
ATENÇÃO: "O certificado de realização do curso somente será emitido para os alunos que participaram 
de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas". 
OBS.: Indicamos o Hotel Dei Rey para hospedagem com tarifas exclusivas para participantes do Curso, 
reservas pelo fone: (41) 2106-0099. 
INSCREVA-SE 
R$ 590,00 
INICIA EM 6 DIAS 
3 DIAS 
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SOBRE 
A Unicursos Curitiba é uma empresa especializada em capacitar agentes políticos e gestores públicos para que 
desenvolvam uma gestão com qualidade e eficiência. Nosso compromisso é com a legislação em vigor e focada no 
desenvolvimento contínuo dos agentes públicos. Somos uma parceria eficiente na administração pública!