materia nº 49/2017

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DORALICE DA ( JZ LEITE PRESIDENTE 
DA DE JAGUAPITÃ - ESTADO DO PARAN 
Eliana Beatriz Marioto Sandoli, ocupante do cargo de 
Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requerer a 
V.Exa, a devida autorização para participar do curso "VIII FÓRUM DE 
LICITAÇÕES SEGUNDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ", que será 
realizado nos dias 30 e 31 de Maio, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em 
Maringá - PR. 
Nestes termos 
Aguarda deferimento 
Jaguapitã, 15 de maio de 2017. 
E1iana$eatriz Marioto Sandoli 
Assistente Legislativo 
('iinara Niunicipa1 de iaguapiti 
Rua Aiii ,oiias a° 01) 
('NPJ: 01724-51.V()()()1-08 
5/05/2()17 ()):0) 
Protocolo: 08 1/2017 
Andr Alo 
)Ficia sial i vo 
!2q: Oq9/221 
-- 
II 
PROGRAMAÇÃO 
1. Lei Complementar 147 
1.1. Introdução 
1,2. Enquadramento das MPE's 
1.3. Licitações exclusivas e com cotas 
14 Prioridade de contratação de MPE local/regional 
2. Benefícios MEIEPP 
2.1. A Lei Cornpement.ar 123106 
2.2. Da regularidade 
13. Do empate ficto 
3.Gestão a Fiscalização de Contrato 
3.1. Aspectos gerais da gestão e fiscalização de contratos 
3.2. Fiscliaço dos débitos previdendãrios e trabalhistas 
da coraada 
3.3. Responsabilização do fiscal de contratos 
34 Posicionamento jurisprudencia 1 
4.Registro de Preços 
4.1. Lei 147/14eo Registro de Preços 
4.2. Aspectos geraís e procedimentos 
4.3. Condições de mutabilidade de ata e contrato 
4.4. Adesão à ata de Registro de Preços (carona) 
LOCAL 
MARINGÁ - Teatro Municipal Cal 
Av. Dr. Luiz Teixeira Mendes n 12500 
PÚBLICO ALVO 
Servidores Públicos M u n ídpa is 
• HORÁRIO 
8h00 Credenciarnento 
8h30 Início 
17h00 Término 
1 INSCRIÇÕES 
wwwtce.pr.gov.br/eg