materia nº 59/2017

LENTÍSSIMA SENHORA JZ LEITE PRESID 
MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - ESTADO DO PARAN 
André Luis de Mello, ocupante do cargo de Oficial Legislativo 
da Câmara Municipal de Jaguapità, vem através deste requerer a V.Exa, a devida 
autorização para participar do curso "II FÓRUM DE CONTROLE EXTERNO - 
LICITAÇOES E CONTRATOS", que será realizado nos dias 28 e 29 de Junho, pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba - PR. 
Nestes termos 
Aguarda deferimento 
Jaguapitã, 22 de junho de 2017. 
de Mello 
Oficial Legislativo 
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( NlJ: 01.724.513/000108 
22/06/2017 14:31 
Vçotút 107/2017 
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Licitações e Contratos dias 28 e 29 de junho 
Ao selecionar e realizar sua inscrição, você estará automaticamente inscrito para dias 28 
e 29/06. Licitações e Contratos serão abordados sob vários aspectos nos dois dias do 
Fórum. 
08:00 - Abertura 
Dia 28 / Auditório: Mano de Mari 
Palestrante 
o Conselheiro Durval Amaral - Presidente TCE/PR 
09:00 - Palestra Magna 
Dia 28 / Auditório: Mano de Mari 
Palestrante 
• Ministro Joel Paciornik (STJ) 
• Aspectos Penais na Lei de Licitações na Visão do STJ 
13:00 - Contratos Administrativos Pontos Controvertidos 
Dia 28 / Auditório: Mano de Mari 
Mediador: Rogério de Oliveira Souza (TCE/PR) 
Palestrantes 
• Edgar Guimarães (PR) 
• Alterações Qualitativas e Quantitativas nos Contratos Administrativos 
• Elizandro Natal Broilo (TCE/PR) 
• Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos 
• Marcus Vinicius Bittencourt (PR) 
• Reequilíbrio Econômico e Financeiro nos Contratos Administrativos 
• Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (PR) 
• Gestão de Risco nos Contratos Administrativos 
15:30 - Licitações 
Dia 28 /Auditório: Mano de Mari 
Mediador: Gihad Menezes(TCE/PR) 
Palestrantes 
• Marcos Nobrega (PE) 
• Teoria das Licitações 
• Egon Bockmann Moreira (PR) 
• A Licitação Como Técnica de Negociação Coletiva 
• Cons. Ivens Zschoerper Linhares (TCE/PR) 
• Princípio da Eficiência na Visão do TC 
29 de Junho 
09:00 - Lei Complementar n° 147/2014 - Micro e Pequenas Empresas 
Dia 29 / Auditório: Mano de Mari 
Mediador: Ivano Rangel de Oliveira (TCE/PR) 
Palestrantes 
• Cesar Rissete - SEBRAE 
• Abertura 
• Jair Santana (MG) 
• Exigência de Habilitação na LC147 
• Joel de Menezes Niebhur (SC) 
• Julgamento de Propostas na L0147 
• Crislayne Moraes (TCE/PR) 
• Margens de Preferência e Exclusividade na LC/147 
11:00 - Contratação Direta na Lei n° 8666/93 
Dia 29 / Auditório: Mano de Mani 
Mediador: Rodrigo Damasceno (TCE/PR) 
Palestrantes 
• Ricardo Sampaio (PR) 
• Dispensa e Inexigibilidade na Lei 8666193 
• Edilson Liberal (TCE/PR) 
• Visão do TCE/PR Sobre Dispensa e Inexigibilidade 
• Luiz Alberto Blanchet (PR) 
• Contratação Direta no PL N° 6.814/17 
13:30 - Lei n° 13.303116 - Lei das Estatais 
Dia 29 / Auditório: Mano de Mari 
Mediador: Tiago Moraes (TCE/PR) 
Palestrantes 
• Edgar Guimarães (PR) 
• Abrangência e Vigência das Contratações Diretas na Lei das Estatais 
• José Anacleto Abduch Santos (PR) 
• Modalidades das Contratações Diretas na Lei das Estatais 
• Marcelo Losso (TCE/PR) 
• Contratações Diretas da Lei das Estatais: Posição do TCEÍPR 
15:30 - Conferência 
Dia 29 / Auditório: Mano de Mari 
Palestrante 
Ministro Sérgio Kukina (STJ) 
A Jurisprudência do STJ em Tópicos de Interesse dos Tribunais de Contas 
Encerramento 
Dia 29 / Auditório: Mano de Mari 
Sorteio de livros e inscrições para Congressos 
Assunto: TCPR - Inscri=E7E3o 
De: Tribunal de Contas do Estado do =?UNKNOWN?Q?Paran=E1?= <egp@tce.pr.gov.br > 
Data: 06/06/2017 13:35 
Para: camarajta@brturbo.com.br 
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná confirma a sua inscrição para o Evento 
abaixo:Evento: II Fórum de Controle Externo - LICITAÇÕES E CONTRATOSData: 28 e 
29 de junho de 2017Horário: e8hee às 17h00 Local: FIEP - AUDITÓRIO MÁRIO DE 
MARI Endereço: Av. Comendador Franco1341Município: CURITIBA-PRlnscrito: ANDRÉ 
LUIS DE MELLO 
22/06/2017 14:21