materia nº 61/2017

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de 
Jaguapitã-Pr 
Eu, Eliana Beatriz Marioto Sandoli, venho por meio deste 
requerer participar do Evento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
conforme inscrição feita no II Fórum de Controle Externo - Licitações e 
Contratos nos dias 28 e 29 de junho de 2017 no horário das 08:00 às 17:00 
no município de Curitiba-Pr, conforme anexo. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Jaguapitã, 23 de junho de 2017 
Câmara Municipal de Jagiiapiti 
Rua Amazonas a° 60 - J a guupitA-PR 
(NPJ: () 1724.51 3/0()()1 -08 
23/00/2017 11:04 
protocolo: 109/2017 
Audi44 Ih 
( )0ciksIaiivo 
f&q: (4i1/2o4 
Eliana Batriz Marioto Sandoli 
Assistente Legislativa 
O L 
Licitações e Contratos dias 28 e 29 de junho 
Ao selecionar e realizar sua inscrição, você estará automaticamente inscrito para dias 28 
e 29/06. Licitações e Contratos serão abordados sob vários aspectos nos dois dias do 
Fórum. 
08:00 - Abertura 
Dia 28 / Auditório: Mano de Mari 
Palestrante 
. Conselheiro Durval Amaral - Presidente TCE/PR 
09:00 - Palestra Magna 
Dia 28 /Auditório: Mano de Mari 
Palestrante 
• Ministro Joel Paciornik (STJ) 
• Aspectos Penais na Lei de Licitações na Visão do STJ 
13:00 - Contratos Administrativos Pontos Controvertidos 
Dia 281 Auditório: Mano de Mari 
Mediador: Rogério de Oliveira Souza (TCE/PR) 
Palestrantes 
• Edgar Guimarães (PR) 
• Alterações Qualitativas e Quantitativas nos Contratos Administrativos 
• Elizandro Natal Brolio (TCE/PR) 
• Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos 
• Marcus Vinicius Bittencourt (PR) 
• Reequilíbrio Econômico e Financeiro nos Contratos Administrativos 
• Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (PR) 
• Gestão de Risco nos Contratos Administrativos 
15:30 - Licitações 
Dia 28 / Auditório: Mano de Mari 
Mediador: Gihad Menezes(TCE/PR) 
Palestrantes 
• Marcos Nobrega (PE) 
• Teoria das Licitações 
• Egon Bockmann Moreira (PR) 
• A Licitação Como Técnica de Negociação Coletiva 
• Cons. Ivens Zschoerper Linhares (TCE/PR) 
• Princípio da Eficiência na Visão do TC 
29 de Junho 
09:00 - Lei Complementar n° 14712014 - Micro e Pequenas Empresas 
Dia 291 Auditório: Mano de Mar! 
Mediador: Ivano Rangel de Oliveira (TCE/PR) 
Palestrantes 
• Cesar Rissete - SEBRAE 
• Abertura 
e Jair Santana (MG) 
e Exigência de Habilitação na LC147 
e Joel de Menezes Niebhur (SC) 
• Julgamento de Propostas na LC1147 
e Crislayne Moraes (TCE/PR) 
e Margens de Preferência e Exclusividade na L0147 
11:00 - Contratação Direta na Lei n o8666193 
Dia 291 Auditório: Mano de Mari 
Mediador: Rodrigo Damasceno (TCE/PR) 
Palestrantes 
e Ricardo Sampaio (PR) 
e Dispensa e Inexigibilidade na Lei 8666/93 
e Edilson Liberal (TCEIPR) 
• Visão do TCEÍPR Sobre Dispensa e Inexigibilidade 
• Luiz Alberto Blanchet (PR) 
e Contratação Direta no PL N° 6.814117 
13:30 - Lei no13.303116 - Lei das Estatais 
Dia 29 / Auditório: Mano de Mari 
Mediador: Tiago Moraes (TCE/PR) 
Palestrantes 
• Edgar Guimarães (PR) 
• Abrangência e Vigência das Contratações Diretas na Lei das Estatais 
e José Anacleto Abduch Santos (PR) 
e Modalidades das Contratações Diretas na Lei das Estatais 
e Marcelo Losso (TCEÍPR) 
e Contratações Diretas da Lei das Estatais: Posição do TCEIPR 
15:30 - Conferência 
Dia 29 / Auditório: Mano de Mari 
Palestrante 
Ministro Sérgio Kukina (STJ) 
A Jurisprudência do STJ em Tópicos de Interesse dos Tribunais de Contas 
Encerramento 
Dia 29 / Auditório: Mano de Mari 
Sorteio de livros e inscrições para Congressos 
Assunto: TCPR - Inscrição 
De: "Tribunal de Contas do Estado do Paraná" <egp@tce.pr.gov.br > 
Data: 06/06/2017 14:24 
Para: <licitacoescamarajaguapita.pr.gov.br > 
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná confirma a sua inscrição para o Evento 
abaixo: 
Evento: II Fórum de Controle Externo - LICITAÇÕES E CONTRATOS 
Data: 28 e 29 de junho de 2017 
Horário: 08h00 às 17h00 
Local: FIEP - AUDITÓRIO MÁRIO DE MARI 
Endereço: Av. Comendador Franco1341 
Município: CURITIBA-PR 
Inscrito: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI 
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