materia nº 37/2016

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUAPITÃ-PR 
Excelentíssimo Senhor Antonio Vieira da Silva 
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Marta Betanes da Silva e Genilda Leite Chalegre, vereadoras, no uso de suas 
atribuições legais, após ouvido o Plenário, encaminhar o presente requerimento 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis as 
seguintes informações referentes a construção da Creche Projeto 2 
Convencional no Residencial Chácara Paraíso: 
1. Quem é o engenheiro responsável pela fiscalização e acompanhamento da 
obra? 
2. O projeto elaborado e apresentado confere com o que está sendo executado 
por ENG9 Construção Civil? 
3.Quais etapas já foram concluídas da referida obra? 
4.Qual o volumede recursos investidos até a presente data? Houve pagamento 
de alguma etapa de trabalho executado pela empreiteira ENG9 Construção 
Civil? 
5.0 que ocasionou a paralisação das obras daquela creche? 
6.Quais as providências adotadas pela administração para cumprir com os 
prazos de conclusão da Creche conforme data de término? 
Justificativa 
Sabemos que a demanda por creche é uma necessidade primordial para o 
município. Faz parte de uma as metas do Plano Nacional de 
Educação, universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as 
crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em 
Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o 
final da vigência deste PNE.A conquista desta creche para o munícipio será 
importante para que em 2017 atenda a demanda considerando o número de 
crianças cadastradas nas filas de espera. Assim, esse requerimento se baseia 
em algumas preocupações: uma de que conforme divulgação da placa da 
obra, a data de início foi fevereiro de 2016 e término em dezembro de 2016 e 
até agora o obra não saiu do chão. Outra preocupação é de que como o obra 
está bem atrasada é de que não atenderá a demanda de crianças que 
aguardam vagas na creche deixando de cumprir com uma das metas do plano 
nacional de educação. Há ainda uma outra preocupação. A obra está parada e 
as chuvas podem danificar o pouco que foi feito acarretando em prejuízos e 
gastos indevidos caso isso venha acontecer se não houver prosseguimento da 
obra. Faz-se necessário o conhecimento das iniciativas que o prefeito 
municipal tomará para concluir a referida obra assim como o acompanhamento 
das irregularidades que possam apresentar do início ao término da mesma. 
Seguem em anexo fotos da obra em execução 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento 
Jaguapitã, 26 de agosto de 2016. 
C~~ 
Marta etanes da Silva Genilda Leite Chalegre 
vereadora vereadora 
Ckn