materia nº 2/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento
Interno, e após apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa de Leis,
requer seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Ciro Brasil Rodrigues
de Oliveira e Silva, os termos do seguinte REQUERIMENTO:
* A substituição de todas as luminárias convencionais do municipio
por de LED,
JUSTIFICATIVA:
As lâmpadas de LED garantem luminosidade semelhante à luz do dia, além da
durabilidade, o controle dos pontos com eventuais problemas e economia aos cofres do município em relação
ao pagamento de tarifa de energia elétrica. Diversas cidades brasileiras estão promovendo a substituição das
lâmpadas convencionais das ruas por lâmpadas de LED, proporcionando melhor luminosidade, gerando a
sensação de segurança, principalmente nas vias de bairros afastado do centro. Também, possuem mais
tempo de vida útil, fato que evitará a troca constante de lâmpadas, Conforme pesquisei, o município de
Jaguapitã gastou em 2018 R$ 1.329.891,50 (Um milhão, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa
e um reais e cinquenta centavos ). com o pagamento de energia elétrica, incluindo todas as suas
repartições, sendo que esse valor poderia ser reduzido, caso houvesse a instalação das lâmpadas de LED
Devido os gastos com toda essa substituição, V.Exa., pode utilizar recursos da CIP (Contribuição de
Iluminação Pública), para promover de forma gradativa a substituição das lâmpadas, sem que ocorra impacto
no orçamento municipal, já que o pagamento dessa contribuição pelos munícipes deve ser empregada em
melhorias, conforme Art. 149-A da Constituição Federal. Saliento desde já, que V.Exa., com toda estima,
elabore um projeto de Lei Municipal, para que todos os novos loteamentos de Jaguapitã, a partir da
vigência, terão que promover a entrega da iluminação pública com lâmpadas de LED, sendo que cabe ao
Poder Público fazer a sua parte no emprego dessa nova tecnologia.
Assim, diante do exposto aguardamos deferimento e providências breves se
possível. Desde já, agradeço.
Vereador
lã Cod bo?