materia nº 50/2015

Excelentíssimo Senhor 
Antonio Vieira da Silva 
Presidente Câmara Municipa 
Jaguapitã - PR 
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AosJgd de 
do ano de dois mil e recebi este5 tos, de quefaço rmp. / 
Assessor Jurídico 
, OAB/PR n° 36 243 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã - PR 
REQUERIMENTO 
Eu, Rafael Paladine Vieira, Assessor Jurídico desta 
Câmara, venho por meio deste requerer Progressão do meu 
cargo de acordo com a Lei Complementar n° 001/2011, do 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, devido ter concluído 
cursos de aperfeiçoamento, treinamento, atualização, extensão 
ou capacitação, relativos ao cargo ocupado ou função 
desenvolvida, sendo necessário, no mínimo, 80 (oitenta) horas 
comprovadas, para obter tal benefício, segue em anexo os 
certificados dos cursos comprovando um total de 81 (oitenta e 
uma) horas de cursos realizados. 
Sem mais para o momento, antecipo agradecimento. 
Nestes termos 
Aguardo Deferimento 
Jaguapitã, 14 de agosto de 2015. 
/ 
Rafael Paladine Vieira 
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cÃA' UC%PAL OE JAGUAP%TÃ 
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CERTIFICADO 
Conferido à: RAFAEL PALADINE VIEIRA 
CPF: 027.242.019-06 Município/UF: JAGUAPITÃ-PR 
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Evento: LONDRINA - SIM-AM 2013 - Técnicas e Práticas Específicas 
Rumo ao Fechamento dos Meses Iniciais de 2013 - Evento 
exclusivo para a Região da AMEPAR 
Data/Período: 11 de julho de 2013 - Externo 
Local: Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI) 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Carga Horária: 8 horas 
Operaçôes práticas nos Módulos do Sistema: Tabelas Cadastrais; Planejamento e 
Orçamento; Contábil; Tesouraria; Contratos; Licitações; Controle Interno; Patrimônio; 
Tributário e Folha de Pagamento. 
Curitiba, 13 de Agosto de 2015. 
RODRIGO [)LIÂRTE DAMASCENO FERREIRA Conselheiro IVAN LELIS BONILHA 
Diretor rIa Escola de Gesto Pública Presidente cio Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
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CERTIFICADO 
Conferido à: RAFAEL PALADINE VIEIRA 
CPF: 027.242.019-06 Município/UF: JAGUAPITÃ-PR 
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Evento: LONDRINA - OS GESTORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AS PROVIDENCIAS 
DE FINAL DE MANDATO 
Data/Período: 24 de abril de 2012 - Externo 
Local: Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI) 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Carga Horária: 7 horas 
- 1Dh.00 PRESIDEF.ITE DOTRIBUrJÁL DE CONTAS 
O Aro Efeccrd eSLas Prrrcgati'as para o Arnir ;tracor Público com enfoqLe à Reporsabilidade 
Fiscal. 
MINISTERIO PUELICO j'ntc aoTRIBIJN.ALDE CONTAS 
Prestaç3c de Cort e ine egibilidaBe oo gestor público 
10h30 DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS 
• Restos a Receber 
• Restcs a Pagar X DicI:cribilidade Firrceira 
• Despesas e Caràter continuado 
• ReaIi:aço àa receita e execço da despesa 
10h30-1Ct'.45 lnten.alo 
10h45-121- DIRETORIAJURiDIC 
• Reajtes en penccc eletoraI 
• Cortrataçc dc pessoal 
• Veoaç& -lb Lei Eleitoral e da Lei cc ResporsabiIidae Fiscal. 
12 - 14b li;ten.alo 
141' DIRETORIA DE CONTAS MurJIcI PAI S 
• C.ortraticác cc Operc.cs oe Créoitc 
• Trarsferercias 'oILraria 
'1 15 - 151-45 Intervalo 
151'45 - 1I1 DIRETORIA DE COíJTAS MUNICIPAIS 
• Rrc.vidéncia co fect'merco e exer:ício e entrega de Marato e encaminitamento oo SIM-AM 
• Vedações relacicnas a pessoa do administrador público e a responsabilidade solidãria do 
contador e coi'troladr interno. 
Curitiba, 13 de Agosto de 2015. 
RC)L)Ri(30 DUARTE DíU(ENO FERREIRA Conselheiro IVAN LELIS BC)NLHA 
Diretol cia Escola de (3esta:i PÚii:a PIesictente cio Tribunal de Contas cio Estado cio Paian 
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Ar MINISTERIO DA FAZENDA 
WESAF ESCOLA DE ADMINISTRAÇAO FAZENDARIA 
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CERTIFICADO 
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Certificamos que RAFAEL PALADINE VIEIRA participou da II Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações 
Públicas para o Estado e Municípios do Paraná, promovida pela Escola de Administração Fazendária - ESAF e pelo Tribunal de Contas do 
Paraná - TCE/PR, realizada na cidade de Curitiba-PR, no período de 16 a 20 de abril de 2012, com duração de 36 horas. •pl( 
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Curitiba-PR, 20 de abril de 2012. 
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( ALEAtkIBEIRO MO3I'A FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 
Dir Presidente do Tribunal de Contas do Paraná - eral da Esaf Ek ÁF 
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TiUBTJNAL DE CONTAS mkm REGISTRO N° P -1710 / 2012- SD mke 
•( DO ESTADO DO PARANÁ LIVRO VI - EM 17/04/2012 Escola de Gestão Pública Pi 
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Certificamos, para os devidos fins, que RAFAEL PALADINE VIEIRA participou do "III CONGRESSO 
BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL", realizado nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2012, no auditório principal da 
Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, Rua Comendador Franco 1341, Bairro Jardim Botânico Curitiba - 
PR, pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE e pelas Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. 
Curitiba, 18 de maio de 2012. 
Prof. Dr. LUIZ FERNANDO PEREIRA Profa. Ora. RAQUEL DIAS DA SILVEIRA MOTTA 
Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE Coordenadora de Publicação, Pesquisa e Extensão das 
Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL 
* 
1 PRADE 4 poEducaci 
instituto Paranaense 
de Direito Eleitoral