materia nº 1/2022

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã - 
PR 
REQUERIMENTO 
Eu, André Luis de Mello, Oficial Legislativo desta 
Câmara, venho por meio deste requerer Progressão do meu 
cargo de acordo com a Lei Complementar n° 001/2011, do 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, devido ter concluído 
cursos de aperfeiçoamento, treinamento, atualização, extensão 
ou capacitação, relativos ao cargo ocupado ou função 
desenvolvida, sendo necessário, no mínimo, 80 (oitenta) horas 
comprovadas, para obter tal benefício, segue em anexo os 
certificados dos cursos comprovando um total de 91 (noventa e 
uma) horas de cursos realizados. 
Sem mais para o momento, antecipo agradecimento. 
Nestes termos 
Aguardo Deferimento 
- 
Jaguapitã, 03 de janeiro de 2022. 
of fl 
4óIae Mello 
Oficial Legislativo 
Excelentíssimo Senhor 
Antonio Paulino de Mello 
Presidente Câmara Municipal 
Jaguapitã - PR 
( 'iiia ri Í\ 1 Liii IC i 1 .1 aguapi li 
k ui Aniaionas n,() - Juguupitii-I'R 
IS 1 >J: 01.724.513/0001 
03101/2022 09.48 
lrotoco : 001/202 
Rsi Iene 1 s 1k Cliii 
Assistente 1 ,cg1sIati\ 
Certificado 
O Instituto Legislativo Brasileiro - ILB/lnterlegis certifica que 
ANDRÉ LUIS DE MELLO 
Participou da" Oficina Interlegis de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL ", realizado por 
meio de videoconferência, no período de 27 de julho a 07 de agosto de 2020, com carga horária de 23 
horas - aula. 
Brasilia - DF, 07 de agosto de 2020 
Má Coimbra 
Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro/11-13 - Senado Federal 
 SENADO 
_ FEDERAL 
Certificado 
Certificamos que ANDRÉ LUÍS DE MELLO, portador do CPF no 04204626947 
participou da palestra de li SEMANA EMPRESARIAL UNINA - Desafios para o 
desenvolvimento no mundo contemporâneo, com carga horária de 20h, no 
período de 13 de setembro de 2021 a 15 de setembro de 2021 com 
aproveitamento de 100%. 
Curitiba, 16 de novembro de 2021 
FACULDADE 
UNINA Silvio Nobuyu14dyoshi 
Li 
....... 
Conteúdo Programático 
Palestra Palestrante Titulação Carga Horária * Frequência 
Empreendedonsmo humanizado SILVIO NOBUYUKI AKIYOSHI 4h / 4h 100% 
A importância do registro da classe de administração e tecnólogos - CRA José Luiz Nicotelis 3h / 3h 100% 
Liderando equipes pela primeira vez Fabiola Caldeira - 3h / 3h 100% 
* Palestra / Leitura e Produção Textual 
FACULDADE UNINA 
Portaria de Recredenciamonto N°1327 de 17/11/2016 do MEC-DOU 18/11/2016 
Portaria de Credenciamento EAD N°213 de 0310212017 do MEC-DOU 0610212017 
Certificado registrado sob o n° 305730, no livro n° 205E, folha 305730 
Esse documento esta assinado digitalmente de acordo com o artigo 10 da medida provisoria 2200-2 de 2410812014 
UNIpi EDUCACIONAL 11 4-M1,99110001. 691 
IIII 11111 IlIlIlIlIlIl Ii Autenticação 20-2 1u917 1 73748-AuiJ()u75 1676 
Consulte cm: unina edu br!autenticar 
Faculdade Unna 
t 
Certificado 
- Conclusão de Curso 
Certifico que ANDRE LUIS DE MELLO 
do município de JAGUAPITA 
participou do curso Nova Dispensa de Licitação 
realizado em Curitiba - PR, nos dias 19, 20, 21 e 22 de Outubro de 2021 
com carga horária de 18 horas e o seguinte conteúdo: 
ESTUDO ESSENCIAL SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO 19 de Outubro das 14h às 17h 
ATUAÇÃO JURFDICA E DE CONTROLE NAS DISPENSAS 20 de Outubro das 9h às 12h 
O PAPEL DOS AGENTES LICITADORES DA LEI 14.133/2021 20 de Outubro das 14h às 17h 
COTAÇÃO DE PREÇOS PARA A DISPENSA 21 de Outubro das 9h às 12h 
IMPLANTANDO A NOVA DISPENSA 21 de Outubro das 14h às 17h 
ALIMENTAÇÃO DO PORTAL PNCP 22 de Outubro das 9h às 12h 
Percentual de participaçào atingido: 100% 
Número do Protocolo 21247019028171006100 
Local e Data de Impressão: Curitiba - PR - 26110/2021 16:23:39 
GU te
N PÚBLICA —ilum~o~c^ ~N Áí* 
qj Lffipúbkca / 
CNI 36731 .728/O1 -30 
• Escola Nacional de 
Administração Pública 
W. escolavirtuaLgov.br 
CERTIFICADO 
A Escola Nacional de Administração Pública - Enap certifica que ANDRÉ LUIS 
DE MELLO concluiu o curso Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo 
Regime Fiscal (NRF) (Turma NOV12021) com início em 19/1112021 e com 
carga-horária de 30 horas. 
Diogo G. R. Costa 
Presidente 
Escola Nacional de Administração Pública - Enap 
HISTÓRICO DO PARTICIPANTE 
Nome: Curso: 
André Luis de Mello Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF) 
Disponibilidade: Carga Horária: 
19/11/2021 a 1911212021 30 horas 
Nota Final - 
100 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
Módulo 1 - Contexto e Fundamentos da Lei de Responsabilidade 
Fiscal (LRF). 
Módulo 2 - Receita, Despesa e Transferências Voluntárias. 
Módulo 3 - Dívida Pública e Gestão Patrimonial. 
Módulo 4 - Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal. 
Módulo 5 - Emenda Constitucional n° 95/2016 - Novo Regime Fiscal. 
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Enap 
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Certificado registrado na Escola Virtual.Gov - EV.G sob o código DoR25849721bzvm. 
Este certificado foi gerado em 14112/2021 às 13:12 horas. 
O presente certificado pode ter a sua validade comprovada acessando o QRCode à esquerda, ou, caso desejar, 
informando o código acima na opção Validação de Documentos no endereço https://www.escolavirtualgovbr . 
A data de emissão pode ser anterior à data final do curso nos casos em que o participante alcançou os requisitos 
mínimos para aprovação antecipadamente.