materia nº 23/2022

EM 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
limo. Sr. Antônio Paulino de Mello 
Senhores Vereadores 
Manoel Delfino Rosa Neto, vereador abaixo assinado, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, 
Considerando que a acessibilidade deve estar cada vez mais presente no dia 
a dia das pessoas com deficiência; 
CONSIDERANDO que todas as crianças tem vontade 
energia para brincar, porém, aquelas com deficiência ou 
mobilidade reduzida, encontram mais obstáculos neste sentido, 
sendo necessário que o Poder Público promova medidas para 
facilitar o acesso de todas as crianças e jovens, aos parques 
públicos (playgrounds); 
CONSIDERANDO que já existem brinquedos aparelhos 
desenvolvidos especialmente e de forma segura para crianças e 
jovens com deficiência ou mobilidade reduzida, que são 
brinquedos de parques inclusivos que podem ser incluídos em 
parquinhos públicos (playgrounds); 
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Protocolo: 053/2022 
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CONSIDERANDO que a instalação de brinquedos adaptados 
para crianças e jovens com deficiência ou mobilidade reduzida nos parquinhos 
públicos significa respeito a estes cidadãos e seus familiares, que poderão ter 
momentos de lazer e de convivência, sendo ainda, um direito das pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida terem a possibilidade de 
uso de todos os espaços, assim, 
SUGERE 
senhor prefeito que realize estudo no sentido de instalar parques (playgrounds) 
adaptados para crianças e jovens com deficiência ou mobilidade reduzida em 
locais públicos ou instalar brinquedos e aparelhos adaptados junto aos parques 
infantis já existentes em Jaguapitã. 
Certo do acatamento da presente pelos nobres Edis, apresenta aos pares 
suas ho9agens 
Manoel elfino Rosa Neto 
Vereador. 
,- ESTADO DO PARANÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Rua Amazonas, 60- Fone (43) 3272-3299 1 (43)3272-1015 - Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitã - PR 
Site: www.jaguapita.pr.leg.br / E-mail: secretariajaguapita.pr.leg.br / CNPJ: 01.724.51310001-08 
Jaguapitã, 18 de abril de 2022. 
CÓPIA 
Ofício n.° 037/2022 
Excelentíssimo Senhor 
Juntamente com o presente estamos encaminhando a 
V.Exa., cópia do Requerimento apresentado pelo vereador Manoel Delfino Rosa 
Neto, protocolado nesta Câmara no dia 12 do corrente. 
Com base no artigo 43, inciso 1, da Lei Orgânica 
Municipal, decidimos pelo envio do referido documento a esse Poder Executivo, 
para as devidas providências, uma vez que o pedido deveria ser dirigido ao Poder 
Executivo. 
Contando com a compreensão e entendimento por 
parte de V.Sa., apresentamos na oportunidade as nossas cordiais saudações e 
subscrevemo-nos. 
Cordialmente, 
Exmo. Sr. 
Gerson Luiz Marcato 
Prefeito Municipal de Jaguapitã 
)EM 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
limo. Sr. Antônio Paulino de Mello 
Senhores Vereadores 
Manoel Delfino Rosa Neto, vereador abaixo assinado, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, 
Considerando que a acessibilidade deve estar cada vez mais presente no dia 
a dia das pessoas com deficiência; 
CONSIDERANDO que todas as crianças tem vontade 
energia para brincar, porém, aquelas com deficiência ou 
mobilidade reduzida, encontram mais obstáculos neste sentido, 
sendo necessário que o Poder Público promova medidas para 
facilitar o acesso de todas as crianças e jovens, aos parques 
públicos (playgrounds); 
CONSIDERANDO que já existem brinquedos aparelhos 
desenvolvidos especialmente e de forma segura para crianças e 
jovens com deficiência ou mobilidade reduzida, que são 
brinquedos de parques inclusivos que podem ser incluídos em 
parquinhos públicos (playgrounds); 
Câmara Municipal de Jauapiti 
Rua Amazonas n° 60 - Jaguapit-PR JCflh14 
,.. 
CNPJ: 01.724.51310001-08 
12/04/202209:07 
Protocolo: 053/2022 
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CONSIDERANDO que a instalação de brinquedos adaptados 
para crianças e jovens com deficiência ou mobilidade reduzida nos parquinhos 
públicos significa respeito a estes cidadãos e seus familiares, que poderão ter 
momentos de lazer e de convivência, sendo ainda, um direito das pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida terem a possibilidade de 
uso de todos os espaços, assim, 
SUGERE 
senhor prefeito que realize estudo no sentido de instalar parques (playgrounds) 
adaptados para crianças e jovens com deficiência ou mobilidade reduzida em 
locais públicos ou instalar brinquedos e aparelhos adaptados junto aos parques 
infantis já existentes em Jaguapitã. 
Certo do acatamento da presente pelos nobres Edis, apresenta aos pares 
suas home3agens 
Manoel delfino Rosa Neto 
Vereador. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - PR 
CNPJ:- 75.457.34110001-90 
AV MINAS GERAIS, 220 - CENTRO 
Exercício:- 2022 
PROCESSO N° 1559 / 2022 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, DATA: 18/04/2022 - :13:55:43 
Requerente: Manoel Delfino Rosa Neto 
CPF/CNPJ: 050.135.149-32 RGfInsc. Est.: 
Endereço: RUA AVENIDA MINAS GERAIS, 220 
Complemento: SEDE Bairro: CENTRO 
Cidade: JAGUAPITÃ - CEP: 86610-000 
Telefone: Celular: 
ASSUNTO/MOTIVO: OFÍCIO 
Manoel Delfino Rosa Neto , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que 
determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça: 
Ofício n° 03712022 da câmara municipal de Jaguapitã, que encaminha copia do requerimento do Vereador 
Manoel Delfino Rosa Neto, que sugere ao senhor Prefeito que realize estudo no sentido de instalar parques 
adaptados para crianças e jovens com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos ou instalar 
brinquedos e aparelhos adaptados junto aos parques infantis já existentes em Jaguapitã 
Sua senha para consulta do andamento do processo pela Internet: 74732 
EM: www.jaguapita.pr.gov.br -> Portal da Transparência -> Acesso à Informação -> e-Sic 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Manoel Delfmo Rosa Neto 
Requerente 
?J 
Helena Rosa Almeida Vieira 
Funcionário