materia nº 6/2014

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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Rua Amazonas 60 
Centro - CEP 8840-000 
JAGUAPITA - PR j 
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - 
PR 
Súmula:Re quer informações sobre as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil. 
Genilda Leite Chalegre, no uso de suas atribuições atribuições legais e regimentais, 
solicitam que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Ciro Brasil 
Rodrigues de Oliveira e Silva, para que encaminhe a esta Casa de Leis a remessa 
das seguintes informações: 
• Quantas crianças são atendidas atualmente nosCentros Municipais de Educação 
Infantil do Município? 
• Quantas crianças estão na lista de espera nestes centros? 
• Quantas vagas a mais serão oferecidastàm a conclusão da ampliação da Creche 
Cida Nascimento? 
• Há possibilidades de construção de novas Cmeis nos município? 
Justificativa 
Devido a inúmeros questionamentos de pais e munícipes que necessitam de vagas 
para seus filhos e que dependem muitas vezes de ficar por dias em filas de espera; 
pela necessidade de algumas mães menores que necessitam retornar à escola 
devido ao Programa de Combate à Evasão Escolar e que não tem como estudar 
pela falta de creche; por outras mães que desistem do trabalho porque não tem 
quem cuide dos filhos é que solicitamos as informações aqui apresentadas. 
Termos em que pede deferimento 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 14 de Fevereiro de 2014. 
Genilda Leite Chalegre 
Vereadora 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR 
REQUERIMENTO 
Marta Betanes da Silva e Genilda Leite Chategre, vereadoras que subscrevem este 
requerimento vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar a 
substituições de dois requerimentos protocolados no dia 14 de fevereiro de 2014. 
JUSTIFICATIVA 
O motivo de tal solicitação é que ao ler os requerimentos entregues observaram-se que em 
ambos havia problemas ortográficos, repetições de palavras e que fogem a norma culta. 
Nestes Termos 
Pedem Deferimento 
Jaguapit, 17 de fevereiro de 2013 
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(vereadora) 
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(vereadora) 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Rua Amazonas, 60 
C.ntro - CEP 86610-000 
L JAGUAPITA- PR 
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LSIADO DO PARANÁ 
Prefeitura Municipal de Joguapitã 
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Ofício n°. 084/2014 
Jaguapitã, 14 de março de 2014 
Senhora Presidente, 
Em atenção ao ofício n°. 00512014, protocolado sob o no. 
35212014, e em atendimento ao requerimento da vereadora Genilda Leite 
Chalegre, que requer informações sobre as vagas nos Centros Municipais de 
Educação Infantil, encaminhamos em anexo a INFORMAÇÃO 06114 da Secretária 
de Educação contendo as informações solicitadas. 
Atenciosamente, 
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CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA 
Prefeito Municipal 
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Exma Sra, 
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO - 
Presidente da Câmara Municipal Ol .724.513/0001-08 
JAGUAPITÃ - PARANÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUA:'II'Ã 
Rua Amazonas 60 
Centro - CEP 8640-O00 
L JAGUAPITA-PR 1 
Fone/Fax (43) 3272-1122 Av Minas Gerais,220- Cx,Posta( 61 - CEP. 86610-000 
http://www.jaguapita.prgov.br E-mail: secretaria © jaguapita.pr.gov.br 
Av. Minas Gerais, 220 - Cx.Postal 61 - CEP 86610-000 - Jaguapitã- PR 
ESTADO DO PARANÁ 
Prefeitura Municipal de Jaguapit' 
CNIPJ - 75~.457.341/0:0~01-90 
INFORMAÇÃO 06114 
Dagmar Themys de Oliveira Franco Rossetto, Secretária Municipal de 
Educação de Jaguapitã - PR, nomeada através da Portaria no 00612013 vem 
através deste responder ao ofício n° 00512014 que solicita informações sobre os 
Centros de Educação Infantil do Município. O município conta com dois Centros 
Municipais de Educação Infantil em funcionamento, sendo CMEI Professora Rita de 
Cássia Nóbrega Vieira e CMEI Professora Claudicéia de Souza Rolim, contará 
também com CMEI que encontra-se em fase de reforma e ampliação, o município 
por meio de parceria, tem o Centro de Educação Infantil Lar de Jesus que é uma 
instituição filantrópica. Faz-se necessário salientar que as turmas são organizadas 
de acordo com disposto na DELIBERAÇÃO n 008106 como segue: 
Art. 9. A organização de grupos infantis deverá respeitar as 
condições concretas de desenvolvimento das crianças e suas 
especificidades, bem como os espaços físicos, equipamentos e 
materiais pedagógicos existentes na escola, sendo considerada 
como parâmetro a seguinte relação professor/criança: 
b) A creche, compreendendo o Berçário, com crianças de O 
(zero) a 1 (um) ano de idade, deve considerar o número 5 (cinco) 
crianças e o Maternal 1 e II, com crianças até 3 (três) anos de idade, 
deve considerar o número 12 (doze) crianças desde que respeitado 
o contido no caput deste artigo. 
Sendo assim, nossa organização nos CMEIs, segue em anexo de forma 
detalhada de acordo com o que é oferecido, bem como a lista de espera. 
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos. 
O Jaguapitã, 06 de Março de 2014. 
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Dagmar T. O. Franco Rossetto 
fl/ J) Secretária de Educação 
Fone/Fax (43) 3272-1122 Av Minas Gerais,220 - Cx.Postal 61 - CEP. 86610 -000 
http://www.jaguapita.pr.gov.br E-mail; secretaria © jaguapita.pr.gov.br 
Av. Minas Gerais, 220 - Cx.Postal 61 - CEP 86610-000 - Jaguapitã - PR 
Relação de número de vagas nos Cmeis. 
A saber: 
Berçário —4 meses a 1 ano 
Maternal 1 - 1 a 2 anos 
Maternal II - 2 a 3 anos 
Nível 1 - 3 a 4 anos 
Nível II —4 a 5 anos 
Nível III - 5 anos a 6 anos 
CMEI Professora Rita de Cássia Nóbrega Vieira 
Maternal 1 - 12 
Maternal II 16 
Nível II e III integral 29 
Nível 1 integral 15 
Vagas atendidas 
período integral 
72 
Série/Turno N° de alunos 
Manhã 
Nível 1 20 
Nível II 21 
Nível li 17 
Nível III 19 
Tarde 
1 Nível 1 21 
TNível II 24 -- 
Nível III 21 
Nível III 22 
Vagas atendidas 4 h 
diária 
165 
Lista de espera: 
Berçário - 18 
Maternal 1 - 37 
Maternal II - 41 
Níveis 1- II - III - 10 
CMEI Professora Claudicéia de Souza Rolim 
Turma N° de crianças 
Berçário 10 
Maternal 1 14 
Maternal II 17 
Níveis 111111 42 
Vagas atendidas período 
integral 
83 
Turma 1 N° de alunos 
Manhã 
Nível II 13 
Nível III 13 
Nível III 17 
Nível 17 
Tarde 
Nível 21 
Nível 18 
Nível II 16 
Nível II 16 
Vagas atendidas 4h 
diárias 
171 
Lista de espera: 
Berçário- 13 crianças 
Maternal 1 - 37 crianças 
Maternal 11 - 18 crianças 
CEI LAR DE JESUS 
(instituição parceira do município) 
Obs. Vagas mantidas com profissionais do município 
N° de crianças 
Maternal II 12 
Níveis 1 II III (tarde) 27 
Vagas atendidas período 
integral 
39 
- 
Turma N° de alunos 
Manhã 
Nível - 16 
Nível II 21 
Nível III 17 
Tarde 
Nível 1 20 
Nível II 18 
Vagas atendidas 4h 
diárias 
92 
CMEI Maria Aparecida da Silva Nascimento 
(esta sendo ampliado) 
Vagas a serem ofertadas de acordo com o que é estabelecido pela deliberação 
n 08106 do Conselho Estadual de Educação. 
1 N° de crianças 
Berçário 05 
Maternal 1 12 
Maternal II 12 
Vagas atendidas período 
integral 
29 
Esses números poderão variar, podendo chegar a mais ou menos 34 crianças. 
Lista de espera no CMEI que esta sendo ampliado 
Berçário - 02 
Maternal 1 - 03 
Maternal 11 - 05 
ESTADO DO PARANÁ 
CÂMARA MUNICIPAL 'DE JAGUAPITA 
• . 
RUA AMAZONAS, 60- FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 32723299 - CX.- POSTAL, 71 - CEP 86610-000 
e-mail: camarajta@brturbo.com.br - CNPJ 01.724.513/0001-08 
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lc io n° 005/20 1 4. JaguapitL 24 de fevereiro de 20 14. 
CõPIA Excelentíssimo Senhor . 
Anexo' ao presente estamos encaminhando a 
V.Ex", cópia do requerimento apresentado peIVvereadora Genilda Leite Chalegre, cujo teor 
li votado e aprovado em reunio desta Câmara Legislativa no dia 17 LI Itirno. 
Assim sendo, solicitamos de V.Ex 8, as devidas 
providências junto aos órgios competentes. 
Na certeza de podermos contar com sua valiosa 
a 1Iaçk). subscrevemo-nos. 
(:rd i mente 
iana 
Presidente _2:) 
Excelentíssimo Senhor 
(7ro Brasil I?odrhties de OIieeiru e Si/ia 
1)!). PreIito Municipal de .Jaguapiti. 
Estado do Paraná 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - 
PR 
Súmula:Requer informações sobre as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil. 
Genilda Leite Chalegre, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ciro Brasil Rodrigues de 
Oliveira e Silva, para que encaminhe a esta Casa de Leis a remessa das seguintes 
informações: 
• Quantas crianças são atendidas atualmente nos Centros Municipais de Educação 
Infantil do Município? 
• Quantas crianças estão na lista de espera nestes centros? 
• Quantas vagas a mais serão oferecidas com a conclusão da ampliação da Creche 
Cida Nascimento? 
• Há possibilidades de construção de novas Cmeis no município? 
Justificativa 
Devido a inúmeros questionamentos de pais e munícipes que necessitam de vagas 
para seus filhos e que dependem muitas vezes de ficar por dias em filas de espera; 
pela necessidade de algumas mães menores que necessitam retornar à escola 
devido ao Programa de Combate à Evasão Escolar e que não tem como estudar 
pela falta de creche; por outras mães que desistem do trabalho porque não tem 
quem cuide dos filhos é que solicita as informações aqui apresentadas. 
Termos em que pede deferimento 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 14 de Fevereiro de 2014. 
Genilda Leite Chlegre 
Vereadora 
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CÂMARA MUNI CIPAL DE JAGLJAPITÂ 
Rua Amazonas 60 
Contra - CEP eeIo-000 
JAGUAPTA. PR j 
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