materia nº 7/2014

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUAPITÃ — PR
REQUERIMENTO
Súmula: Solicita informações sobre os servidores da rede municipal de
Educação
Excelentíssima Senhora Presidente:
Marta Betanes da Silva, vereadora, requer à Mesa, na forma regimental, que
seja encaminhado expediente a Prefeitura, solicitando as seguintes
informações:
1) Qual é o número exato de professores (titulares de cargo da carreira do
2
3
5
6
)
—
)
—
Magistério Público Municipal com funções de magistério) ?
Quantos professores se encontram afastados da sala de aula em
atividades administrativas?
Qual é a média anual de licenças (prêmio, maternidade, para tratamento
de saúde e licença sem vencimento) destinadas aos profissionais da
educação no Município de Jaguapitã? (Anos base: 2012, 2013 e
previsão para 2014)
Qual o número de profissionais que atuaram em Regime de Jornada
Suplementar no ano de 2013? Qual é a previsão para contratação de
docentes em Regime de Jornada Suplementar para 2014?
Qual o gasto com a folha de pagamento dos profissionais contratados
em Regime de Jornada Suplementar no ano de 2013?
Há previsão de Concurso Público para o cargo de professor, diante da
falta de profissionais e das contratações feitas em 2014 em Regime de
jornada Suplementar?
n2024/2044
RECEBIMENTO
'01.724.513/0001-08] Aos 24 dias de
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ do ano de dois mil e, recebi
Rua Amazonas, 60 estes autos, de, qu A
Centro - CEP 86610-000 á
MAGUARITARER a “Eamara Municipal de Jaguepnha »
Reg: 004/2044
Justificativa
O Regime de Jornada Suplementar, consta do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público Municipal é uma solução temporária
encontrada para garantir a substituição de profissionais licenciados, em seus
impedimentos legais, e nos casos de designação para o exercício de outras
funções do magistério. No entanto, nos últimos anos o Regime Suplementar,
que tinha caráter de medida temporária, passou a ser uma prática constante,
substituindo a contratação de novos profissionais e a realização de novos
concursos. Diante dessas constatações, solicitamos que sejam respondidos os
questionamentos em pauta, para análise e maiores conclusões a respeito.
Termos em que Pede Deferimento
Sala das Sessões da Câmara, 21 de fevereiro de 2014.
Marta bre
Vereadora
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Jaguapitá
CNPJ -75.457.341/0001-90
Po
Ofício nº. 205/2014
Jaguapitã, 15 de maio de 2014.
Senhora Presidente,
Em resposta ao requerimento da vereadora MARTA
BETANES DA SILVA, que requer informações sobre projeto de engenharia
referente ao Loteamento Residencial das Palmeiras, segue em anexo a resposta
fornecida pelo engenheiro civil desta municipalidade.
Quanto a solicitação da mesma vereadora sobre os
servidores da rede municipal de educação, segue resposta formulada pela
Secretária Municipal de Educação.
Atenciosamente,
/
PÁ
/
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
(01.724.513/0001-08]
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ
— RECEBI
Rus Amazonas, 60 ÃOS i
Cantro - GEP B6510.000 jo ano do enllasde area
L JAGUAPITA - PR 3 do ano de dois mil , recebi
“Stes autos, de que faço termo,” SS!
tantas L
ara Municipal de da
Exma Sra. Juapitá <a
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO
Presidente da Câmara Municipal
JAGUAPITÁ — PARANÁ.
Fone/Fax (43) 3272-1122. Av Minas Gerais, 220 - Cx.Postal 61 - CEP, 86610-000
http://www jaguapita.pr.gov.br E-mail: secretaria (OD jaguapita.pr.gov.br
Ay. Minas Gerais, 220 - Cx.Postal 61 - CEP 86610-000 - Jaguapitá - PR
CNPJ 75.457.341/0001-90
AVENIDA MINAS GERAIS Nº 251, FONE (43)272-1122 FAX 272-1644
CAIXA POSTAL, 61 — CEP 86.610-000 - ESTADO DO PARANÁ
Site: www.jaguapita pr.gov.br - e-mail: secretaria O gegenet.com.br
-Jaguapita.pr.g( -8eg
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CÂMARA DE VEREADORES.
OFÍCIO Nº 006/2014
Em resposta a solicitação de informações conforme Ofício nº
006/20014 da Câmara de Vereadores referente ao Loteamento Residencial das
Palmeiras, o Setor de Engenharia tem a informar que:
1. Não consta em projeto alteração na rotatória, mas qualquer
alteração a ser feita, o loteador tem que aprovar junto ao DER seguindo orientações
técnicas do mesmo.
2. Os postes colocados na margem da rodovia não pertence ao
referido loteamento, pois o mesmo já está com a rede de energia ligada e os postes
seguindo a rodovia é de responsabilidade da Copel e não está concluída;
3. Com a recuperação da calçada danificada e alguns ajustes, o
espaço continuará a disposição da população.
4. O loteamento Residencial das Palmeiras não contempla
arborização na rodovia, mas se o DER autorizar, o loteador poderá fazê-lo.
5. Todo projeto de loteamento é analisado pelo Setor de
Engenharia em conjunto com a equipe administrativa, e estando de acordo com o
Plano Diretor, o mesmo é aprovado e fiscalizado pela prefeitura na fase de
execução.
Sendo o que há para o momento, o Setor de Engenharia desta
municipalidade se coloca a disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
JAGUAPITÃ, 08 de maio de 2014 - É
SEE os
Engenheiro Civil- CREA nº 12525-D-Pr
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Jaguapitá
CNPJ - 75.457.341/0001-90 )
Oficio nº 025/2014 Jaguapitã, 12 de Maio de 2014.
llma Senhora:
Marta Betanes da Silva
Prezada Senhora,
Dagmar Themys de Oliveira Franco Rossetto, Secretária Municipal de
Educação de Jaguapitãá - PR, nomeada através da Portaria nº 006/2013, em
resposta ao requerimento datado de 21/02/2014, informa a excelentíssima
vereadora que a rede municipal de Educação encontra-se no momento com 74
professores titulares do cargo da carreira do magistério Público Municipal com
funções de magistério e também temos 10 professores que atuaram em 2013 em
jornada suplementar e que em 2014 contamos com 11 profissionais neste mesmo
sistema de contratação, já que o plano de carreira do Magistério Público Municipal
nos permite fazer uso deste recurso.
Atualmente, encontra-se em licença-prêmio somente professores que
estão prestes a pedir suas aposentadorias. Em 2013 foram gastos R$ 75.998,00
com a folha de pagamento dos profissionais da educação do nosso município
contratados em Regime Suplementar, no ano de 2014 é prevista a contratação de
Fone/Fax (43) 3272-1122 Av Minas Gerais, 220 - Cx.Postal 61 - CEP, 86610-000
http://www jaguapita.pr.gov.br E-mail: secretaria (D jaguapita.pr.gov.br
Av. Minas Gerais, 220 - Cx.Postal 61 - CEP 86610-000 - Jaguapitá - PR
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Jaguapitá
CNPJ - 75.457.341/0001-90
10 profissionais do quadro próprio do magistério neste mesmo Regime. Em
atividade de apoio administrativo, e que são professores temos: 3 professores na
Secretaria de Educação, 13 professores na direção e coordenação das escolas
municipais, e também temos 10 cargos que por orientações médicas estão em
adaptações de funções.
Quanto a previsão de Concurso Público está em estudo e o que temos
para o momento é um Processo Seletivo Simplificado.
Certa de contar com a vossa compreensão, desde já agradeço.
DAGMAR THEMYS DE OLIVEIRA FRANCO ROSSETTO
Secretária Mun. de Educação de Jaguapitã
Fone/Fax (43) 3272-1122 Av Minas Gerais, 220 - Cx.Postal 61 - CEP, 86610-000
http://www jaguapita.pr.gov.br E-mail: secretaria (D jaguapita.pr.gov.br
Ay. Minas Gerais, 220 - Cx.Postal 61 - CEP 86610-000 - Jaguapitá - PR
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
por a RUA AMAZONAS, 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000
= E, e-mail: camarajtaQDbrturbo.com.br - CNPJ 01.724.513/0001-08
CÓPIA
Ofício nº 028/2014, Jaguapitã, 19 de maio de 2014.
Prezada Vereadora
Em atendimento ao seu requerimento protocolado
€ O projeto de engenharia referente ao Loteamento
citação de informações sobre os servidores da rede
caminhando a V. Exº, ofício nº 205/2014 da Prefeitura
em anexo.
nesta casa, onde requer informações sobr
Residencial das Palmeiras e quanto à soli
municipal de educação, estamos en
Municipal com as devidas respostas
Esperando ter contribuído
para o esclarecimento
assunto, aproveitamos a oportunidade para
apresentar as nossas cordiais
de duvidas nesse
saudações.
Cordialmente
Eliana A parséida Ramos-Damasceno
e Presidente N
Excelentíssima Senhora / o! a
Marta Betanes da Silva Ce
)
Vereadora Municipal de Jaguapita. Dub Dt rir
Estado do Paraná Ja (o 3) 200
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
RUA AMAZONAS, 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000
e-mail: camarajtaQbrturbo.com. br - CNPJ 01.724.513/0001-08
Ofício nº 019/2014 Jaguapitã, 29 de abril de 2014.
CÓPIA
Excelentíssimo Senhor, PROTOC
Jaguapit
A Câmara Municipal de Jaguapitã, através de sua
Presidente Vereadora Eliana Aparecida Ramos Damasceno, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, reiter
ar respostas dos ofícios encaminhados e abaixo
relacionados:
A) - Oficio nº 004/2014 do dia 24 de fev
sob o nº 352 no dia 24/02/2014, com
vereadora Marta Betanes d
ereiro de 2014, protocolado
cópia do requerimento da
a Silva, discutido e aprovado por esta casa.
B) - Oficio nº 006/2014 do dia 07 de março de 2014, protocolado no
dia 24/02/2014, pelo chefe de gabinete Paulo Sérgio, com cópia dos
dois requerimentos da vereadora Marta Betanes da Silva, discutidos e
aprovados por esta casa.
C) - Oficio nº 010/2014 do dia 26 de março de 2014, protocolado no
dia 27/03/2014, pelo chefe de gabinete Paulo Sérgio, com cópia dos
dois requerimentos da vereadora Marta Betanes da Silva, discutidos e
aprovados por esta casa.
D) - Oficio nº 014/2014 do dia 02 de abril de 2014, protocolado no
dia 03/04/2014, pelo chefe de gabinete Paulo Sérgio, com cópia dos
cinco requerimentos dos vereadores Marta Betanes da Silva, Genilda
Leite Chalegre e José Roberto Botelho, discutidos e aprovados por
esta casa,
- Em | anexo cópias dos 04 Ofícios e dos 09
Requerimentos supramencionados.
A MUNICIPAL DE JAG UAPITA
0 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299. CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000
e-mail: camarajtaQbrturbo.com.br - CNPJ 01.724.513/0001-08
Sendo o que tinha para o momento,
sirvo-me da
a Excelência, votos de estima e
Presente para renovar, a Voss apreço.
ENC
Eliana Aparecida Ramos
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Ciro Rodrigues de Oliveira e Silva
MD. Prefeito Municipal.
Jaguapitã — Estado do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
RUA AMAZONAS, 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3472-3299 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000
e-mail: camarajtaDbrturbo.com.br - CNPJ 01.724.513/0001-08
x
CÓPIA
Ofício nº 006/20 14. Jaguapitã, 07 de março de 2014,
Excelentíssimo Senhor
Em = “Dbediência as funções legislativas
presidenciais. estamos passando às mãos de V.E; - às cópias de 02 (dois) requerimentos
apresentados pela Vereadora Marta Betanes da Silva, ambos votado e aprovado na reunião
ordinária do dia OS de março do corrente ano.
Contando com a atenção desse Poder Executivo
para apreciação e devido encaminhamento aos setores competentes, apresentamos
antecipadamente os nossos Protestos de elevada consideração
Cordialmente
À
Ny
q
ento K see Damasceno
— Presidente
Excelentíssimo Senhor
Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva r >»
DD. Prefeito Municipal de Jaguapitã. )
Listado do Paraná
S