materia nº 15/2014

EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAPAL DE 
iiUifJ..T 
REQUERIMENTO 
Súmula: Solicita informações quanto a falta de abrigo nos pontos de ônibus 
desta cidade destinados ao transporte escolar. 
Excelentíssima Senhora: 
Genilda Leite Chalegre, vereadora que a presente subscreve, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, solicita que sejam oficiados ao Senhor 
Secretário Municipal de Obras Senhor José Ferreira, à Senhora Secretária de 
Educação Dagmar Themmys de Oliveira Franco Rossetto para que 
encaminhem a esta Casa de Leis, a remessa das seguintes informações 
referentes à falta de abrigo nos pontos de ônibus da cidade destinados ao 
transporte escolar": 
- Quantos pontos de ônibus existem no perímetro urbano de Jaguapitã para 
atender os alunos que fazem uso do transporte escolar? 
- Quantos possuem cobertura? 
- Se há previsão para a construção de abrigos nos pontos de ônibus dos 
Conjuntos Dora Vieira, Conjunto Bandeirantes, Conjunto Alfredo Baticioto e 
demais conjuntos atendidos pelo Transporte Escolar? 
Justificativa 
As informações ora solicitadas são indispensáveis para que esta Câmara 
Municipal, nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal, 
exerça sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo. Também nosso 
dever, devido ao cargo que ocupamos, sanarmos os questionamentos de 
inúmeros munícipes, sendo a documentação em questão, a única forma de 
responder as indagações que nos rodeiam. Cabe ainda ressaltar que diante 
das indagações feitas pelos munícipes dos bairros cujos filhos dependem do 
transporte escolar a ansiedade de ter um abrigo que proteja seus filhos do sol e 
da chuva. Comestes fundamentos espera-se a aprovação desta Proposição. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 21 de março de 2014. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
Jaguapitã, 21 de março de 2014. 
Genild Leite Chalegre 
ã1.724.5l3/OOOlOj (vereadora) 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Rua Amazonas 60 
Centro. CP 8U4O.QOO 
L JAGUAPITA.PR 
Aos d 
do ano de dois nU e 
recebj 
í017245 13/0001-O& 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Rua Amazonas 60 
Centro• CEP 86 0-000 
JAGUAPITA - PR J 
7 1 
9ECEB.,.;.' 4 () 
dias de -. 
.rno de dois mil e recebi 
.s autcs, de que faço termo. 
Ofício n° . 20612014 
Jaguapitã, 15 de maio de 2014. 
Senhora Presidente, 
Em resposta ao requerimento da vereadora GENILDA LEITE 
CHALEGRE, que requer informações quanto a falta de abrigos nos pontos de 
ônibus desta cidade destinados ao transporte escolar, segue em anexo a resposta 
formulada pela Secretária Municipal de Educação. 
Atenciosamente, 
, 
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA 
Prefeito Municipal 
Exma Sra. 
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal 
JAGUAPITA - PARANÁ. 
Fone/Fax (43) 3272-1122 Av Minas Gerais,220- Cx.Postal 61 - CEP. 86610-000 
http://www.jaguapita.pr.gov.br E-mail: secretaria@ jaguapita.pr.gov.br 
Av. Minas Gerais, 220 - Cx.Postol 61 - CEP 86610-000 Joguapitã - PR 
Oficio n°024/2014 Jaguapitã, 12 de Maio de 2014. 
lima Senhora: 
Genilda Leite Chalegre 
Prezada Senhora, 
Dagmar Themys de Oliveira Franco Rossetto, Secretária Municipal de 
Educação de Jaguapitã - PR, nomeada através da Portaria n° 00612013, em 
resposta ao requerimento datado de 21/03/2014, informa que há 13 pontos de 
ônibus estabelecidos pelo município, sendo 09 pontos cobertos e 04 descobertos. 
Lembrando que os descobertos encontram-se nos jardins: Dora Vieira, Residencial 
Rosa, Conjunto Bandeirante e Santa Amélia. Informamos ainda que o município 
possui 32 pontos no perímetro urbano, sendo estes 13 oficiais e 19 pontos 
alternativos (para facilitar o acesso de alguns alunos). 
Embora seja DEVER do Legislativo fiscalizar os atos do Executivo, dever 
maior acosta-se no fato de apresentar soluções à questões que viabilizem e 
MELHOREM a vida de todos os cidadãos em idade escolar ou não. Ademais, não 
há normas que regulamentam a distância mínima entre pontos de ônibus no intuito 
de atender escolares. 
Fr~ 
Fone/Fax (43) 3272-1122 Av Minas Gerais,220 - Cx,Postal 61 - CEP. 86610-000 
http://www.jaguapita.pr.gov.br E-mail: secretaria © jaguapita.pr.gov.br 
Av. Minas Gerais, 220- Cx.Postal 61 - CEP 86610-000 - Jaguapitã - PR 
Reitera-se ainda que, o atual prefeito está atento à todas as 
necessidades do município que foram deixadas pela administração passada, 
porém são tantos que é praticamente impossível resolvê-las em tão pouco tempo. 
Certa de contar com a vossa compreensão, desde já agradeço. 
DAGMAR TFIEM'S DE OLIVEIRA FRANCO ROSSETTO 
Secretária Mun. de Educação de Jaguapitã 
Fone/Fax (43) 3272-1122 Av Minas Gerais,220 - Cx.Postal 61 - CEP. 86610-000 
http://www.jaguapita.pr.gov.br E-mail: secretaria © jaguapita.pr.gov.br 
Av. Minas Gerais, 220 - Cx.Postal 61 - CEP 86610-000 - Jaguopitã - PR 
ESTADO DO PARANÁ 
*: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA 
RUA AMAZONAS, 60- FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 -CX. POSTAL 71 - CEP 86610-000 
e-mail: caniarajta@brturbo.cotfl.br - CNPJ 01.724.513/0001-08 
CÓPIA 
Oficio n°029/2014. Jaguapit, 19 de maio de 2014. 
Prezada Vereadora 
Em atendimento ao seu requerimento protocolado 
nesta casa, onde requer informações quanto à falta de abrigos nos pontos de ônibus desta 
municipalidade destinados ao transporte escolar, estamos encaminhando a V. Exa, oficio n° 
206/2014 da Prefeitura Municipal com as devidas respostas em anexo. 
Esperando ter contribuído para o esclarecimento 
de duvidas nesse assunto, aproveitamos a oportunidade para apresentar as nossas cordiais 
saudações. 
Cordialmente 
Hiana ecida RamDsj)arnasceno 
Presidente ) 
Excelentíssima Senhora 
Genilda Leite Clialegre 
Vereadora Municipal de Jaguapitá. 
Estado do Paraná 
ÇdI 
ESTADO DO PARANÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA 
RUA AMAZONAS, 60- FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - U. POSTAL 71 - CEP 86610-000 
e-mail: camarajta@brturbo.COm.br - CNPJ 01.724.51 3/0001-08 
Oficio n°014/2014. Jaguapitã, 02 de abril de 2014. 
Excelentíssimo Senhor 
Em Obediência as funções legislativas 
presidenciais, estamos passando às mãos de V.Ex", as cópias de 05 (cinco) requerimentos 
apresentados pelos Vereadores Genilda Leite Chalegre, José Roberto Botelho e Marta 
Betanes da Silva, todos votado e aprovado na reunião ordinária do dia 31 de março do 
corrente ano. 
Contando com a atenção desse Poder Executivo 
para apreciação e devido encaminhamento aos setores competentes, apresentamos 
antecipadamente os nossos protestos de elevada consideração 
Cordialmente 
Eliatia Aparecida Ramos Damasceno 
- Presidente 
Excelentíssimo Senhor 
Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva 
DD. Prefeito Municipal de Jaguapitã. 
._'•.-'\ Estado do Paraná 
ESTADO DO PARANÁ 
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, 
•« .A' 
- i- RUA AMAZONAS, 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000 
e-mail: camarajta@hrturbo.com.hr - GNPJ 01.724.513/0001-08 
Ofício n° 019/2014 Jaguapitã, 29 de abril de 2014. 
Excelentíssimo Senhor, 
COPIA 
p(flOC() 
'1 
--... 
-. 
A Câmara Municipal de Jaguapitã, através de sua 
Presidente Vereadora Eliana Aparecida Ramos Darnasceno, vem respeitosamente à 
presença de Vossa Excelência, reiterar respostas dos oficios encaminhados e abaixo 
relacionados: 
A) - Oficio n° 004/2014 do dia 24 de fevereiro de 2014, protocolado 
sob o n° 352 no dia 24/02/2014, com cópia cio requerimento da 
vereadora Marta Betanes da Silva, discutido e aprovado por esta casa. 
II) - Oficio n° 006/2014 do dia 07 de março de 2014, protocolado no 
dia 24/02/2014, pelo chefe de gabinete Paulo Sérgio, com cópia dos 
dois requerimentos da vereadora Marta Betanes da Silva, discutidos e 
aprovados por esta casa. 
C) - Oficio n° 010/2014 do dia 26 de março de 2014, protocolado no 
dia 27/03/2014, pelo chefe de gabinete Paulo Sérgio, com cópia dos 
dois requerimentos da vereadora Marta Betanes da Silva, discutidos e 
aprovados por esta casa. 
D) - Oficio n° 014/2014 do dia 02 de abril de 2014, protocolado no 
dia 03/04/2014, pelo chefe de gabinete Paulo Sérgio, com cópia dos 
cinco requerimentos dos vereadores Marta Betanes da Silva, Genilda 
Leite Chalegre e José Roberto Botelho, discutidos e aprovados por 
esta casa. 
Em anexo cópias dos 04 Ofícios e dos 09 
Requerimentos supramencionados. 
OC'PARANA 
. CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA 
RUA AMA~. 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000 
e-mail: camarajta®brtvrbo.com.br - CNPJ 01.724.513/0001-08 
Sendo o que tinha para o momento, sirvo-me da 
presente para renovar, a Vossa Excelência, votos de estima e apreço. 
ElianaApacoidaamo'Danasceno 
Presidente 
Excelentíssimo Senhor 
Ciro Rodrigues de Oliveira e Silva 
MD. Prefeito Municipal. 
Jaguapitã - Estado do Paraná