materia nº 19/2014

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
SAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA
Ds Ep RUA AMAZONAS, 60 « FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000
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Ofício n.º 078/2014 Jaguapitã, 03 de setembro de 2014.
CÓPIA
Ilustríssima Senhora,
A Câmara Municipal de Jaguapitã, através de sua
Presidente Vereadora Eliana Aparecida Ramos Damasceno, e dando atendimento ao
contido no Requerimento n.º 044/2014, de 03 de abril de 2013, onde, a Sra. Maria
Alipio Alves, requer “certidão sobre tempo de vereança, nesta cidade de Jaguapitã,
no período de 1989 a 1992, onde conste o subsídio recebido nesse período.” (sic),
vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, prestar as informações abaixo
descritas, bem como encaminhar os documentos em anexo.
Inicialmente cumpre esclarecer que através do Ofício n.º
20/2014, de 29 de abril de 2014, a Câmara Municipal encaminhou o presente
requerimento ao Poder Executivo Municipal, sendo o mesmo protocolado sob o n.º
743/2014 de 29 de abril de 2014, o qual solicitou cópia da Lei que fixou o subsídio dos
vereadores para a Legislatura 1989/1992, bem como as demais alterações de valores
(cópia em anexo).
DM
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
RUA AMAZONAS, 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000
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Não sendo recebido qualquer resposta da Prefeitura
Municipal, fora reiterado, a solicitação acima, através do Ofício n.º 052/2014 de 12 de
maio de 2014, sendo protocolado sob o n.º 1378/2014, no dia 06 de agosto de 2014
(cópia em anexo).
Anota-se que até a presente data, a Prefeitura Municipal
ainda não encaminhou os documentos solicitados, bem como, não respondeu ao
requerimento em questão.
Desta forma, e consultando os arquivos desta Casa de
Leis, verificou-se que a Sra. Maria Alipio Alves, fora eleita como Vereadora na gestão
1989 a 1992, tomando posse no dia 01 de janeiro de 1989, exercendo seu cargo, de
forma ininterrupta até o dia 31 de dezembro de 1992, conforme ata de posse em anexo.
Sendo o que tinha para o momento, sirvo-me do presente
para apresentar, a Vossa Senhoria, votos de estima e apreço, e me coloco à disposição
para maiores esclarecimentos.
o
Elidhu Apárecida Ramos Damasceno
e
— Presidente
Ilustríssima Senhora
MARIA ALIPIO ALVES
Jaguapitã — Estado do Paraná
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã-Pr
Maria Alipio Alves, portadora da Carteira de
Identidade nº 708.843-4 e C.P.F. nº 740.807.929-72, vem requerer
a V.Exa., certidão sobre tempo de vereança, nesta cidade de
Jaguapitã, no período de 1989 a 1992, onde conste o subsídio
recebido nesse período.
Nestes termos
Aguardo deferimento
Jaguapitã, 03 de abril de 2.014
Maria Site Alves
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PROTOCOLO Nº [L)
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Ofício n.º 020/2014
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CÓPIA
Excelentíssimo Senhor,
A Câmara Municipal de Jaguapitã, através de sua
Presidente Vereadora Eliana Aparecida Ramos Damasceno, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer como segue:
Tendo em vista o requerimento protocolado nesta casa, de
parte interessada, a Câmara Municipal vêm solicitar cópia da Lei que fixou o subsídio
dos vereadores para a legislatura 01/01/1989 a 3 1/12/1992, e demais Leis que trataram
de alterações nos valores dos subsidios.
Sendo o que tinha para o momento, sirvo-me da presente
para renovar, a Vossa Excelência, votos de estima e apreço.
Eliana Aparecida Ramos Damasceno
o )
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva
MD. Prefeito Municipal.
Jaguapitã — Estado do Paraná
—
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Ofício nº 052/2014 Jaguapitã, 12 de maio de 2014.
CÓ p IA Excelentíssimo Senhor,
A Câmara Municipal de Jaguapitã, através de sua
Presidente Vereadora Eliana Aparecida Ramos Damasceno, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, reiterar respostas do ofício e requerimento em anexos
encaminhados e abaixo relacionados:
A) - Oficio nº 020/2014 do dia 29 de abril de 2014, protocolado sob o
nº. 743 no dia 29/04/2014, com cópia do referido Oficio e cópia do
requerimento da Senhora Maria Alípio Alves.
Em anexo cópias do Ofício e do Requerimento
supramencionados.
Atenciosamente,
Eliana Aparecida Ramos Damasceno
Presidente
Excelentissimo Senhor
Ciro Rodrigues de Oliveira e Silva
MD. Prefeito Municipal.
Jaguapitã - Estado do Paraná