materia nº 20/2014

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUAPITÃ — PR
REQUERIMENTO
SÚMULA: Solicitação de informações sobre O Centro de Triagem de Materiais
Recicláveis
Excelentíssima Senhora:
Marta Betanes da Silva, vereadora que subscreve este, requer
a Vossa Excelência, oficiar ao Chefe do Executivo, solicitando-lhe que envie a
esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre o Centro de Triagem de
Materiais Recicláveis:
e A quem está cedido o imóvel no momento? A cessão é gratuita ou
onerosa?
Quantas e quais são as pessoas beneficiadas atualmente?
Qual a média de renda mensal obtida pelos trabalhadores?
São cadastrados na Assistência Social do Município?
Os catadores são associados na ASCAMAR ou são funcionários de
terceiros?
e Qual é o Secretário Municipal responsável pelas informações e pelo
acompanhamento das condições de trabalho e pelo suporte
técnico aos catadores de materiais recicláveis no Município?
JUSTIFICATIVA
A história nos lembra que a construção do Centro de Triagem de Materiais
Recicláveis é fruto de um projeto denominado “DO LIXO À DIGNIDADE”,
planejado em conjunto com a Emater a partir do Plano de Desenvolvimento
Rural de 2003, visando melhorar a renda dos catadores de materiais recicláveis
ATRAVÉS DO ASSOCIATIVISMO, como forma de inclusão social. Desde
então vinha sendo utilizado pela ASCAMAR — Associação dos catadores de
materiais recicláveis de Jaguapitá. Havia um cronograma de trabalho
organizado por setor e distribuído de casa em casa.
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Havia também um jingle musical que anunciava a passagem do veículo e
difundia a coleta seletiva, que era mais ou menos assim: alô alô população,
abra o seu portão, chegou o caminhão do lixo, vamos todos colaborar....”,
as crianças já cantavam. A partir de 2013 mudou o tom e a letra, e o alto
falante anuncia pelas ruas da cidade a mensagem “é a camionete do TOTA ;
não é LOROTA":. E consta no site da transparência que a conta de luz é paga
pelo Município.
Diante do exposto justifica-se tal pedido a fim colaborar com a divulgação da
coleta, seu cronograma na cidade e a sua função social garantindo
transparência do serviço público. Se não é divulgado a escala da coleta pode
ocorrer que a população se confunda com o dia da coleta em sua Rua, e isso
só faz diminuir o volume do material coletado e por consequência aumentar os
danos ao meio ambiente.
Nestes termos
Pede deferimento
Jaguapitá, 25 de abril de 2014.
Marta bb ana
vereadora
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
RUA AMAZONAS, 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000
e-mail: camarajtaQDbrturbo.com.br - CNPJ 01 .124,513/0001-08
CÓPIA
Ofício nº 022/2014,
EOLO Nº:
Excelentíssimo Senhor
Em — Obediência as funções
presidenciais, estamos passando às mãos de V. Ext
apresentado pela Vereadora Marta Betanes da Silvs
ordinária do dia 05 de maio do corrente ano.
legislativas
a cópia de 01 (um) requerimento
1 votado e aprovado na reunião
Contando com a atenção desse Poder Executivo
mento aos setores competentes, apresentamos
levada consideração
Para apreciação e devido encaminha
antecipadamente os nossos protestos de e
Cordialmente
(
k
Eliana” A páreeida-Ramos Damasceno
t Presidente É
Excelentíssimo Senhor
Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva
DD. Prefeito Municipal de Jaguapita.
Estado do Paraná
Jaguapitã, 06 de maio de 2014. [00/49,9)
jura.
+
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
RUA AMAZONAS, 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE
e-mail: Camarajta(Dbrturbo.com.b
r- CNPJ 01.724.513/0001-08
CÓPIA
Ofício nº 032/2014, Jaguapitã, 23 de maio de 2014,
Prezada Vereadora
tim atendimento ao seu requerimento protocolado
bre o Centro de Iriagem de Materiais Recicláveis,
Exº. oficio nº 208/2014 da Prefeitura Municipal com as
nesta casa, onde solicita informações so
estamos encaminhando a V.
devidas respostas em anexo,
Esperando ter contribuído para o esclarecimento
de duvidas nesse assunto, aproveitamos a oportunidade para apresentar as nossas cordiais
saudações.
Cordialmente
Eliéita Aparecida Ramos Damasceno
Presidente
Excelentíssima Senhora
Marta Betanes da Silva
Vereadora Municipal de Jaguapita,
Estado do Paraná
(43) 3272-3299 . CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000
E
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Jaguapitá
CNPJ - 75.457.341/0001-90 AE ,
Ofício nº. 208/2014
Jaguapitã, 15 de maio de 2014.
Senhora Presidente,
Em resposta ao requerimento da vereadora MARTA
BETANES DA SILVA, que solicita informações sobre o Centro de Triagem de
Materiais Recicláveis, segue em anexo a resposta formulada pelo Secretário
Municipal de Meio Ambiente.
Atenciosamente,
/
(
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
'01.724.513/0001-08]
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ
Rus Amazonas, 60
Cantro - CEP Bpsto-000
JAGUAPIT,
Exma Sra.
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO
Presidente da Câmara Municipal n RECEBIMENT y o,
JAGUAPITÁ — PARANÁ. e cor Fi
io ano de dois mile — ha , recebi
sstes autos, de que faço temo. ..
Fone/Fax (43) 3272-1122. Av Minas Gerais, 220 - Cx.Postal 61 - CEP. 86610-000
http://www jaguapita.pr.gov.br E-mail: secretaria (D jaguapita.pr.gov.br
Av. Minas Gerais, 220 - Cx.Postal 61 - CEP 86610-000 - Jaguapitá - PR
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Jaguapitá
CNPJ - 75.457.341/0001-90
Exma Srº Eliana Aparecida Ramos Damasceno
Resposta à Requerimento
Em resposta ao ofício nº 022/2014, da Câmara Municipal de Jaguapitá,
protocolado sob o nº 783/2014, nesta prefeitura, venho por meio de este
atender a solicitação de informações sobre o Centro de Triagem de Materiais
Recicláveis.
Primeiramente, o imóvel (barracão) de triagem é de propriedade da
Prefeitura de Jaguapitã, no qual está cedido à ASCAMAR, sem qualquer custo,
inclusive contas de energia, que é paga pela Prefeitura e a água é isento.
Atualmente trabalham 14 associados, no qual obtêm uma renda de 700
a 800 reais mensais, podendo este valor ser reduzido de acordo com o número
de faltas de cada trabalhador. O total da venda de materiais de cada mês é
repartido entre os associados de acordo com os dias trabalhados de cada um.
Todo mês é feito um cadastro de associados junto a Assistência Social,
pois os mesmos recebem cestas-básicas, e para isso é preciso participar de
uma reunião no CRAS mensalmente onde este órgão deve cadastrar as
pessoas beneficiadas. A rotatividade de associados é muito grande, sempre foi
assim, por esse motivo a ASCAMAR fica com a total responsabilidade de
contratações e desligamentos.
Todos catadores são associados, conforme mostra ATA de reunião em
ANEXO. O responsável pelas principais decisões é o presidente Srº Osmar
Boava, mas que também utiliza de reuniões para tomar decisões em conjunto,
pois cada associado tem liberdade de expressar suas opiniões.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável por estas
informações e pelo acompanhamento da ASCAMAR, no que se refere ao
andamento da coleta seletiva, como setores de coleta, serviços orientativos de
declaração à Receita Federal, atualização de dados junto a órgãos federais e
estaduais e apoio em casos de conflitos estruturais.
O município de Jaguapitá vem crescendo, e a administração passada
não se preocupou o necessário para fazer as devidas melhorias, o que resultou
numa herança que a administração atual está comprometida em otimizar. 7
vá
Quina
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Jaguapitá
CNPJ - 75.457.341/0001-90
Devido ao crescimento de novos bairros e a falta de adequação do
município no governo passado, visto ao não comprometimento a esta
realidade, obteve-se uma regressão neste aspecto.
Por esse motivo, juntamente com o aumento da quantidade de material
reciclável, foram feitos novos setores de coleta, onde serão informados a
população ainda neste mês de maio, o aviso será entregue em todas as casas
após a gráfica terminar a impressão dos panfletos, a fim de orientar o dia da
coleta e o que deve ser separado.
Deixamos aqui a disposição para qualquer dúvida e aberto a qualquer
contribuição vinda dos vereadores da Câmara Municipal de Jaguapitã.
ADRIANO DAMASCENO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PORT 137/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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Jaguapitá 13 de maio de 2014
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Jaguapitã
CNPJ - 75.457.341/0001-90
RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE TRABALHAM NA ASCAMAR
ATUALMENTE
Osmar Boava
José Raimundo Muniz
lracy Santos Barbosa
Vilcio Benedito da Costa
Maria Aparecida da Costa
Marlene Rodrigues
Sebastião Silva
Antonio Marcos da Silva
Álvaro Bueno
Alzira Alves
Pedro Moreira
Julio Cesar Jacob
João Moreira Santos
Alécio Muniz
Fonte: Presidência da ASCAMAR
ADRIANO DAMASCENO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEHO AM HENTE /
PORT 137/2013 /
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REUNIÃO PARA VOTAÇÃO E POSSE DE NOVA DIRETORIA
No dia vinte e oito de novembro de dois mil e treze (28/1 1/2013), reuniram-se
na sede da ASCAMAR (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis) do
município de Jaguapitã, situada no Parque Industrial 2, foi convocado para
participar todos associados, estando presente Osmar Boava, Alzira Alves da
Silva Boava, Alécio Muniz, Marta Regina dos Santos Moraes, Antônio Marcos
da Silva, Marcos Antônio Sertori, Alexandrina de Jesus e Sebastião da Silva,
também compareceu o Srº Adriano Damasceno Silva representante da
Prefeitura Municipal de Jaguapitá e Ronaldo Silva de Oliveira representante do
Conselho Municipal de Meio Ambiente. A reunião começou com a explanação
do Srº Adriano Damasceno Silva onde explicou sobre a importância e
necessidade de eleger nova diretoria, pois a antiga diretoria estava defasada,
pois presidente e vice-presidente resolveram sair da associação. Assim
também foi explicado que todos associados tinham o livre arbítrio de escolher e
votar nas pessoas desejadas para compor a nova diretoria. Foi mencionado
também que para a ASCAMAR participar de Planos para obtenção de recursos
governamentais e privados deve ter a diretoria composta por todos os cargos
que o Estatuto da (ASCAMAR) prescreve. Dando início a votação
democraticamente, para escolha de presidente e vice, os mais votados foram
os seguintes: Presidente - Osmar Boava com 7 votos e Vice presidente —
Alzira Alves da Silva Boava com 1 voto. Logo após foi aberta nova votação
onde todos participaram e foram escolhidos os seguintes associados: 1º
Tesoureiro — Alécio Muniz com 3 votos, Secretária - Marta Regina dos Santos
Moraes com 2 votos e Conselho Fiscal: Antonio Marcos da Silva, Marcos
Antonio Sertori, Alexandrina de Jesus, ambos com 1 voto. Participaram das
votações apenas os associados. Assim ficou decidido a nova diretoria da
ASCAMAR onde segue a seguinte relação: Presidente - Osmar Boava, RG
5.537.401-5 e CPF 708.379.619-04; Vice Presidente - Alzira Alves da Silva
Boava, RG 7.672.110-6 e CPF 061.558.749-64; 1º Tesoureiro - Alécio Muniz,
RG 10.247.162-8 e CPF 070.694.409-79; Secretária - Marta Regina dos Santos
Moraes, RG 7.946.351-5 e CPF 080.209.189-06; para Conselho Fiscal -
Antonio Marcos da Silva, RG 7.263.561-2 e CPF 060.913.089-71; Marcos
Antonio Sertori, RG 7.143.288-2 e CPF 026.005.849-19; Alexandrina de Jesus,
RG 6.608.607-6 e CPF 946.109.679-87. Sendo assim, todos concordaram com
as decisões e sem nada mais a acrescentar encerramos a reunião onde vai ser
assinada pelos presentes.
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| REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS |
Comarca, Município e Distrito de Jaguapitã - Estado do Paraná
| Apresentado às 14:47 horas | Averbado sob nº 772
Apontado sob nº 6731 pág. 001/002 do livro A-3
|pág. 059 do Protocolo A-4 | de Ins. Est. Pes. Jurídicas
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Em 04/dezembro/2013 | | Em 04/dezembro/2013 JURÍDICAS |
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| Brígida Milena Anunciação Silva “Oficial Designada |