materia nº 38/2014

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de
Jaguapitã - PR.
Benedito Lemos dos Santos, vereador, no uso de suas
atribuições, vem pelo presente, solicitar de Vossa Excelência, a
apresentação de Projeto de Lei, para ser discutido e votado pela Câmara
Municipal, instituindo uma data no calendário do Município, para ser
denominado o “Dia da Cultura Evangélica”.
Tal sugestão se justifica pelo grande número de
representação evangélica nesta cidade, o que gerou pedido do Conselho
de Pastores desta cidade, representado pelo Sr. Edson Ormeneze
Traguete.
Atenciosamente.
E Re039/2.04 Vá
01.724.513/0001-08! Jaguapitã 13 de agosto de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA > ;
Conto: CEB TEST 00 | DUNmEndO NE 038 [O14M
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Files
Lemos dos Sa
Vereador
Justificativa
A data escolhida para o “Dia da Cultura Evangélica” tem como
objetivo fazer parte das comemorações de Aniversário de Jagupaitá que
sempre são compostos de shows e outros eventos dos quais os evangélicos
não participam, ficando assim excluídos da alegria desses dias. Então pela
quantidade expressiva de evangélicos nesta cidade, pensamos em um dia
especial em que possamos prestar nossas homenagens e nos alegrar com a
cidade. Escolhemos para isso o dia 04 de novembro para fazer parte desse
calendário.
Jaguapitã, 19 de agosto de 2014.
Ma
CMI
Edsón Ormetíeze Traguete
Presidente do Conselho dos Pastores
DE PASTOR DE JAGUAPITÃ
O Conselho de Pastores de Jaguapitã - Pr, vem através dessas assinaturas
solicitar a câmara municipal e autoridades responsáveis a aprovação de uma
lei municipal em comemoração ao dia do evangélico em nossa cidade,
pedimos o dia 04 de novembro de cada ano + para juntos comemorarmos com
todos, esse dia em especial,
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efertura Municipal de Santa Fé
* CNPJ 78.291,418/0C01-87
LEI Nº 1.407, DE 09 DE MAIO DE 2008.
Institui o dia da Cultura Evangélica, no
calendário oficial de eventos no
Município e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ
8 eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: id in
Ar 1º Fica instituído o dia 08 de dezembro como da Cultura Evangélica,
no calendário oficial de eventos no Município, a ser comemorada anualmente.
. Art 2º - O dia 08 de dezembro instituído pasea integrar o calendário oficial
de datas e eventos do Município. .
. Parágrafo Único: Caso a data de 08 de dezembro seja a mesma data, da
realização da Santafest, a comemoração de que trata o caput deste artigo, será
comemorado na data da abertura da Santafest.
Art. 3º - O dia 08 de dezembro destina-se ao congraçamento das Igrejas
Evangélicas. 1
Art, 4º - Cabe às Igrejas adotarem o dia 08 de dezembro, para adicionarern
em seu calendário de comemorações e festividades, afim de que promovam a divuígação de
seus trabalhos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Ar. 5º - Ao Poder Executivo cabe o apoio institucional na divulgação,
mov —. — — — realização. preservação. da data juntamente com as lideranças evangélicas. . us es =
Art. 6º - Fica criado uma Comissão de Organização do referido evento, a
qual terá seguinte composição:
! -0S membros do Conselho dos ministros Evangélicos de Santa Fé -
COMEFE.
|| - 02 membros do Poder Executivo.
1t--01 membro do Poder Legislativo.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará à presente Lei no prazo de 60
(sessenta ) dias.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. .
Paço Municipal Prefeito Salvador e aponho, em 09 de maio
E)
de 2008.
refeito Municipal
Vereadores Autores: CLEUNICE APARECIDA DE SOUZA MORIS/ LEON
—"— A/ FERNANDO GADELLA VILLARINO . PE
A